Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2015


Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições para fim de proibir a doação de pessoa jurídica pública e privada a partidos políticos e candidatos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/02/2020 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 17:43

Identificação:
Texto inicial - PLS 416/2015
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
14/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h15 o relatório do Senador Roberto Requião com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 40/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PLS 416, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 40/2020, do Senador Lasier Martins, de retirada definitiva da matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Data:
09/02/2020
Descrição/Ementa
Retirada definitiva de matéria nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/26/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Lasier Martins, autor do Projeto, para retirada definitiva d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 250-251 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 40/2020, do Senador Lasier Martins, de retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas)
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 33-41
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/07/2015
Despacho:
01/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Marcos Rogério
Prazos:
03/07/2015 - 09/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, EXCEÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO. PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, LIMITAÇÃO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PESSOA FISICA. PESSOA FISICA, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO. CANDIDATO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CAMPANHA ELEITORAL, INCLUSÃO, COTA, FUNDO PARTIDARIO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
10/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 40/2020, do Senador Lasier Martins, de retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 250-251 - DSF nº 6
RQS 40/2020
09/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Lasier Martins.
09/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/26/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Lasier Martins, autor do Projeto, para retirada definitiva da matéria (fl. nº 14).
À SLSF.
Ofício
27/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
Matéria aguardando emissão de Relatório.
23/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
13/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h15 o relatório do Senador Roberto Requião com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Requião.
09/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/07/2015.
Último dia: 09/07/2015.
01/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 33-41
Avulso inicial da matéria
01/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 ( nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:16