Proposta de Emenda à Constituição n° 111, de 2015
(AGENDA BRASIL 2015)
- Iniciativa
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
Explicação da Ementa:
Veda a edição de medidas provisórias sobre matéria que concorra para o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 111/2015
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 18/08/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 27/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 01/03/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 19h43min Relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h15min, Relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/02/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário, em substituição à CCJ, contendo a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros. Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, em substituição à CCJ, favorável nos termos da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PEC 111/2015
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Zeze Perrella (PTB/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 08/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016. Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Matéria não apreciada na sessão deliberati... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PEC 111/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- SUBEMENDA 1 PLEN - EMENDA 2 PLEN - PEC 111/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 11/02/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida no dia 15 de março de 2017, na Secretaria-Geral da Mesa, a Subemenda 1-Plen, apresentada à Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 159/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- É encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 159, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN (Substitutivo). A Presidência retira da pauta a presente proposta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 47 | A Presidência anuncia a retirada da presente proposta da pauta da Ordem do Dia de hoje. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 265 | É encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 159, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN (Substitutivo). A Presidência retira da pauta a presente proposta. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 66-73 | É encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 159, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN (Substitutivo). A Presidência retira da pauta a presente proposta. |
| 15/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 56-105 | Encerra-se, nesta data, a discussão em primeiro turno. (Matéria submetida a calendário especial de tramitação) |
| 17/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 256-266 | Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros. Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 02 - PLEN (Substitutivo), que apresenta. Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno. |
| 17/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 30-31 | Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros. Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 02 - PLEN (Substitutivo), que apresenta. Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno. |
| 19/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 62-66 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PEC 111/2015 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) (Ver outros) | 13/12/2016 | 1° Turno | |
| EMENDA 2 PLEN - PEC 111/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 16/02/2017 | 1° Turno | |
SUBEMENDA 1 PLEN - EMENDA 2 PLEN - PEC 111/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 15/03/2017 | 1° Turno |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/2015
- Despacho:
- 18/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 16/02/2017 - Parecer de Plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 16/02/2017 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIDA PROVISORIA, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, ASSUNTO, MATERIA, OBJETO, DESEQUILIBRIO, ECONOMIA, FINANÇAS, CONTRATO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Encerrada a discussão.)
- Em 09/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/03/2017 - Votação, em primeiro turno
- Em 07/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/02/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/02/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/02/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/02/2017 - Discussão, em primeiro turno (Encerrada a discussão, em primeiro turno.)
- Em 14/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2016 - Discussão, em primeiro turno
- Em 01/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/11/2016 - - (Aprovado o Requerimento nº 854/2016, de calendário especial.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 11/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida no dia 15 de março de 2017, na Secretaria-Geral da Mesa, a Subemenda 1-Plen, apresentada à Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores.
- SUBEMENDA 1 PLEN - EMENDA 2 PLEN - PEC 111/2015
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 17/07/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 17/07/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência anuncia a retirada da presente proposta da pauta da Ordem do Dia de hoje.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47
- 22/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 22/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/03/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 23/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 28/03/2017.
- 21/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- É encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 159, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN (Substitutivo).
A Presidência retira da pauta a presente proposta. - Publicado no DSF Páginas 66-73
- Publicado no DSF Páginas 265
- RQS 159/2017
- 21/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 15/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/03/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 21/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 22/03/2017.
- 14/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15.03.2017.
Votação, em primeiro turno.
- 14/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerra-se, nesta data, a discussão em primeiro turno. (Matéria submetida a calendário especial de tramitação)
- Publicado no DSF Páginas 56-105
- 23/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 23/02/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/03/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 07/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/03/2017.
Não houve sessão em 08/03/2017. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 09/03/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 09/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/03/2017.
- 20/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 21.02.2017.
Matéria não incluída na sessão de 21.02.2017, transferida para a sessão deliberativa de 22.02.2017.
Matéria não apreciada na sessão de 22.02.2017, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2017.
- 16/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 02 - PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 30-31
- Publicado no DSF Páginas 256-266
- Avulso de parecer
- 15/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 16.02.2017.
Discussão, em primeiro turno.
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 13.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 14.12.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 14.12.2016. - EMENDA 1 PLEN - PEC 111/2015
- 01/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, à fl. 23, o Requerimento nº 854, de 2016, de Calendário Especial para a matéria, aprovado na Sessão de 30.11.2016.
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 1º.12.2016.
- 30/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta e encaminhado à SLSF, em virtude da aprovação do Requerimento nº 854, de 2016, de calendário especial para a matéria.
- 30/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 11h15min, Relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Romero Jucá favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 07/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
- 18/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária a matéria é retirada de Pauta em virtude da nomeação do Senador Romero Jucá como Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão conforme publicação do Diário Oficial em 13/05/2016, Seção 2, p. 3.
Matéria aguardando redistribuição.
- 01/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido às 19h43min Relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
- 27/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator.
- 19/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 62-66
- Avulso inicial da matéria
- 18/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 ( sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:56
