Proposta de Emenda à Constituição n° 111, de 2015

(AGENDA BRASIL 2015)


Ementa:
Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.

Explicação da Ementa:
Veda a edição de medidas provisórias sobre matéria que concorra para o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 07:49

Identificação:
Texto inicial - PEC 111/2015
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
18/08/2015
Descrição/Ementa
Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
27/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h43min Relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h15min, Relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
16/02/2017
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário, em substituição à CCJ, contendo a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros. Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, em substituição à CCJ, favorável nos termos da... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 111/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Zeze Perrella (PTB/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016. Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Matéria não apreciada na sessão deliberati... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PEC 111/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
16/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
SUBEMENDA 1 PLEN - EMENDA 2 PLEN - PEC 111/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
11/02/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida no dia 15 de março de 2017, na Secretaria-Geral da Mesa, a Subemenda 1-Plen, apresentada à Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 159/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Requer preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
É encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 159, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN (Substitutivo). A Presidência retira da pauta a presente proposta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 47
A Presidência anuncia a retirada da presente proposta da pauta da Ordem do Dia de hoje.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 265
É encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 159, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN (Substitutivo).
A Presidência retira da pauta a presente proposta.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 66-73
É encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 159, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN (Substitutivo).
A Presidência retira da pauta a presente proposta.
15/03/2017 Publicado no DSF Páginas 56-105
Encerra-se, nesta data, a discussão em primeiro turno. (Matéria submetida a calendário especial de tramitação)
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 256-266
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 02 - PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 30-31
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 02 - PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.
19/08/2015 Publicado no DSF Páginas 62-66
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PEC 111/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) (Ver outros)
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Zeze Perrella (PTB/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
PLEN 13/12/2016
EMENDA 2 PLEN - PEC 111/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) PLEN 16/02/2017
  SUBEMENDA 1 PLEN - EMENDA 2 PLEN - PEC 111/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) PLEN 15/03/2017

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/08/2015
Despacho:
18/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 16/02/2017 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 16/02/2017 - Parecer de Plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIDA PROVISORIA, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, ASSUNTO, MATERIA, OBJETO, DESEQUILIBRIO, ECONOMIA, FINANÇAS, CONTRATO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Encerrada a discussão.)
Em 09/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/03/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 07/03/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/02/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/02/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/02/2017 - Discussão, em primeiro turno (Encerrada a discussão, em primeiro turno.)
Em 14/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2016 - Discussão, em primeiro turno
Em 01/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2016 - - (Aprovado o Requerimento nº 854/2016, de calendário especial.)
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
11/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
11/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida no dia 15 de março de 2017, na Secretaria-Geral da Mesa, a Subemenda 1-Plen, apresentada à Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores.
SUBEMENDA 1 PLEN - EMENDA 2 PLEN - PEC 111/2015
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 17/07/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 17/07/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência anuncia a retirada da presente proposta da pauta da Ordem do Dia de hoje.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47
22/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/03/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 23/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 28/03/2017.
21/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
É encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 159, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita preferência para a votação da Emenda nº 2 -PLEN (Substitutivo).
A Presidência retira da pauta a presente proposta.
Publicado no DSF Páginas 66-73
Publicado no DSF Páginas 265
RQS 159/2017
21/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 15/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/03/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 21/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 22/03/2017.
14/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15.03.2017.
Votação, em primeiro turno.
14/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerra-se, nesta data, a discussão em primeiro turno. (Matéria submetida a calendário especial de tramitação)
Publicado no DSF Páginas 56-105
23/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/02/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/03/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 07/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/03/2017.
Não houve sessão em 08/03/2017. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 09/03/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 09/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/03/2017.
20/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 21.02.2017.
Matéria não incluída na sessão de 21.02.2017, transferida para a sessão deliberativa de 22.02.2017.
Matéria não apreciada na sessão de 22.02.2017, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2017.
16/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 02 - PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 30-31
Publicado no DSF Páginas 256-266
Avulso de parecer
15/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 16.02.2017.
Discussão, em primeiro turno.
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 13.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 14.12.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 14.12.2016.
EMENDA 1 PLEN - PEC 111/2015
01/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada, à fl. 23, o Requerimento nº 854, de 2016, de Calendário Especial para a matéria, aprovado na Sessão de 30.11.2016.
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 1º.12.2016.
30/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de pauta e encaminhado à SLSF, em virtude da aprovação do Requerimento nº 854, de 2016, de calendário especial para a matéria.
30/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 11h15min, Relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
18/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Romero Jucá favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
07/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
18/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária a matéria é retirada de Pauta em virtude da nomeação do Senador Romero Jucá como Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão conforme publicação do Diário Oficial em 13/05/2016, Seção 2, p. 3.
Matéria aguardando redistribuição.
01/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 19h43min Relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
02/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
27/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator.
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 62-66
Avulso inicial da matéria
18/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:56