Anunciada a matéria, são encaminhadas à publicação as Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 205, de 2016-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, José Serra, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Hélio José, Aécio Neves, Vanessa Grazziotin, Antônio Anastasia e Lúcia Vânia.
A seguir o Senador Tasso Jereissati, relator, presta esclarecimentos ao Plenário.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 104 a 107-PLEN.
Em complementação ao Parecer nº 205, de 2016-PLEN, a manifestação do relator, Senador Tasso Jereissati, é pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 107-PLEN; pela apresentação de Substitutivo Consolidado - Emenda nº 108-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Humberto Costa e Walter Pinheiro.
É lido e aprovado o Requerimento nº 196, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 197, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104-PLEN;
- Requerimento nº 198, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105-PLEN;
- Requerimento nº 199, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 106-PLEN;
- Requerimento nº 200, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 107-PLEN;
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 201, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Aprovados os Requerimentos nºs 197 a 200, de 2016.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 107-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 42, Presidente 1, Total 60 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço e Walter Pinheiro.
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Tasso Jereissati e Otto Alencar.
Rejeitada a Emenda nº 105-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 12, Não 42, Total 54), tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Tasso Jereissati.
Rejeitada a Emenda nº 106-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 15, Não 42, Total 57), tendo usado da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann e Tasso Jereissati.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 206, de 2016-CDIR (relator Senador Romero Jucá), apresentado a redação do vencido para o segundo turno da matéria.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação em segundo turno)
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/04/2016*************
ONDE SE LÊ:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...
LEIA-SE:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, nos termos propostos, da Tribuna, pelo Senador Romero Jucá, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...

Anunciada a matéria, são encaminhadas à publicação as Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 205, de 2016-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, José Serra, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Hélio José, Aécio Neves, Vanessa Grazziotin, Antônio Anastasia e Lúcia Vânia.
A seguir o Senador Tasso Jereissati, relator, presta esclarecimentos ao Plenário.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 104 a 107-PLEN.
Em complementação ao Parecer nº 205, de 2016-PLEN, a manifestação do relator, Senador Tasso Jereissati, é pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 107-PLEN; pela apresentação de Substitutivo Consolidado - Emenda nº 108-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Humberto Costa e Walter Pinheiro.
É lido e aprovado o Requerimento nº 196, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 197, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104-PLEN;
- Requerimento nº 198, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105-PLEN;
- Requerimento nº 199, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 106-PLEN;
- Requerimento nº 200, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 107-PLEN;
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 201, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Aprovados os Requerimentos nºs 197 a 200, de 2016.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 107-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 42, Presidente 1, Total 60 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço e Walter Pinheiro.
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Tasso Jereissati e Otto Alencar.
Rejeitada a Emenda nº 105-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 12, Não 42, Total 54), tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Tasso Jereissati.
Rejeitada a Emenda nº 106-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 15, Não 42, Total 57), tendo usado da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann e Tasso Jereissati.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 206, de 2016-CDIR (relator Senador Romero Jucá), apresentado a redação do vencido para o segundo turno da matéria.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação em segundo turno)
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/04/2016*************
ONDE SE LÊ:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...
LEIA-SE:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, nos termos propostos, da Tribuna, pelo Senador Romero Jucá, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...

Anunciada a matéria, são encaminhadas à publicação as Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 205, de 2016-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, José Serra, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Hélio José, Aécio Neves, Vanessa Grazziotin, Antônio Anastasia e Lúcia Vânia.
A seguir o Senador Tasso Jereissati, relator, presta esclarecimentos ao Plenário.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 104 a 107-PLEN.
Em complementação ao Parecer nº 205, de 2016-PLEN, a manifestação do relator, Senador Tasso Jereissati, é pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 107-PLEN; pela apresentação de Substitutivo Consolidado - Emenda nº 108-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Humberto Costa e Walter Pinheiro.
É lido e aprovado o Requerimento nº 196, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 197, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104-PLEN;
- Requerimento nº 198, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105-PLEN;
- Requerimento nº 199, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 106-PLEN;
- Requerimento nº 200, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 107-PLEN;
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 201, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Aprovados os Requerimentos nºs 197 a 200, de 2016.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 107-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 42, Presidente 1, Total 60 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço e Walter Pinheiro.
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Tasso Jereissati e Otto Alencar.
Rejeitada a Emenda nº 105-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 12, Não 42, Total 54), tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Tasso Jereissati.
Rejeitada a Emenda nº 106-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 15, Não 42, Total 57), tendo usado da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann e Tasso Jereissati.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 206, de 2016-CDIR (relator Senador Romero Jucá), apresentado a redação do vencido para o segundo turno da matéria.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação em segundo turno)
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/04/2016*************
ONDE SE LÊ:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...
LEIA-SE:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, nos termos propostos, da Tribuna, pelo Senador Romero Jucá, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...

17:39 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tasso Jereissati, o Parecer nº 1188, de 2015 – PLEN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 8, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 46, 59, 79, 80 e 85; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 30, 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 76, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 5, 17, 25, 37, 38, 47, 52, 55, 71, 73, 74, 77 e 78, na forma do Substitutivo que oferece.
A Presidência suspende a apreciação da matéria para prosseguimento na próxima sessão deliberativa.

Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1048, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa subsequente.

Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1048, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa subsequente.

A Presidência designa o Senador Tasso Jereissati para relatar a presente matéria em Plenário.

11h47min - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

Encaminhado à publicação. (Conclusão do Relatório nº 1, de 2015 - CN, da Comissão Mista criada pelo ATN nº 3, de 2015 - CN)
A matéria será incluída em Ordem do Dia, nos termos do art. 143, I, do Regimento Comum.