Ver também: VET 46/2016

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Barbosa Neto (PDT/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 25/2007       Norma Gerada: Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016
Último local:
13/01/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/11/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 12/12/2018 às 09:55

Identificação:
Autógrafo - PLC 125/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Documento disponibilizado por equívoco
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 43 (quarenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLC 125/2015
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria. Em 16/9/2015, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Humberto Costa, anexada ao processado à fl. 79-81. À relatora.
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 125/2015
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
01/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/9/2015, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado às fls. 89-90, e, em 30/9/2015, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Alvaro Dias, anexada ao processado às fls.91-92. À relatora.
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 125/2015
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
01/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/9/2015, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado às fls. 89-90, e, em 30/9/2015, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Alvaro Dias, anexada ao processado às fls.91-92. À relatora.
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 125/2015
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
08/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 8/10/2015, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria do senador Walter Pinheiro, anexada ao processado à fl. 93. À relatora.
Identificação:
Anexo
Data:
05/11/2015
Descrição/Ementa
Ofício recebido
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria. Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 251/ACIJIP/2015, de 20 de outubro de 2015, da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Associação a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 94-100). À relatora, para dar continuidade à tramitação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
25/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1, com dezoito emendas que apresenta, acatando também a emenda nº 4 nos termos da subemenda apresentada, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3 (fls. 103-142).
Identificação:
Anexo
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
Memo 068/2015-GSCAMELI
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, conforme despacho do presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, o Memorando nº 068/2015-GSCAMELI, de 25 de novembro de 2015, do gabinete do senador Gladson Cameli, encaminhando o OF/CIRC./Nº 036/GP/PMCS/AC, da Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 143-145).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Nesta data a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, à emenda nº 1 e parcialmente à emenda nº 4, com dezoito emendas que apresenta, e contrário às emendas nºs 2 e 3 (fls. 146-184).
Identificação:
EMENDA 5 / CAE - PLC 125/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
03/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 125/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
03/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 7 - PLC 125/2015
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
03/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 8 - PLC 125/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
07/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
08/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Nesta data, a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5, e parcialmente à emenda nº 4, e contrário às emendas nºs 2, 3, 6, 7 e 8, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 193-247).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
08/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302). Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
08/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença da reunião
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302). Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Requerimento.
Data:
08/12/2015
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302). Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1142, de 2015 - CAE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta; Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
11/12/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10-Plen, do Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Ricardo Franco (DEM/SE)
Data:
16/12/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11-Plen, do Senador Ricardo Franco; 12-Plen, do Senador Flexa Ribeiro; e 13-Plen, do Senador Douglas Cintra.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
16/12/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11-Plen, do Senador Ricardo Franco; 12-Plen, do Senador Flexa Ribeiro; e 13-Plen, do Senador Douglas Cintra.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
16/12/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11-Plen, do Senador Ricardo Franco; 12-Plen, do Senador Flexa Ribeiro; e 13-Plen, do Senador Douglas Cintra.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
16/12/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14-Plen, do Senador Douglas Cintra.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
16/12/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-Plen, do Senador Antonio Carlos Valadares.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
18/12/2015
Descrição/Ementa
Emendas nºs 10 a 15 - Plen
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encerrou-se no dia 17 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 10 a 15 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída na pauta da Ordem do Dia do dia 3 de fevereiro de 2016.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
23/03/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO GG N° 63/2016, do Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Fls 317/318).
Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, parecer de plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Identificação:
Parecer
Data:
15/06/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, em 15.6.2016, novo parecer de plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
15/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 557, de 2016 - PLEN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 557, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 10 a 15 - PLEN, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 16 – PLEN (Substitutivo), sendo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11 e 14 – PLEN, e pela aprovação parcial da Emenda nº 13 - PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 12 e 15 – PLEN. Usam da palavra os Senadores Pedro Chaves, Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Marta Suplicy (Relatora), Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, José Aníbal, Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Fátima Bezerra. A Presidência transfere a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira, por acordo de Plenário.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
16/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
16/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
16/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
16/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
16/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
16/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
16/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
16/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
16/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
16/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
16/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
Identificação:
Parecer
Data:
21/06/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, em 21.6.2016, novo parecer de plenário sobre as Emendas, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
21/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016. Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal. Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. ************* Retificado em 21/06/2016************* Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016. Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal. Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. Recebida a Emenda nº 32-Plen, de autoria do Senador José Anibal. ************* Retificado em 21/06/2016************* Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016. Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal. Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. Recebida e retirada a Emenda nº 32-Plen, de autoria do Senador José Anibal.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
21/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016. Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal. Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. ************* Retificado em 21/06/2016************* Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016. Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal. Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. Recebida a Emenda nº 32-Plen, de autoria do Senador José Anibal. ************* Retificado em 21/06/2016************* Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016. Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal. Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. Recebida e retirada a Emenda nº 32-Plen, de autoria do Senador José Anibal.
Identificação:
Emenda.
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 31 -PLEN, da Senadora Marta Suplicy
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 31 - Substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 10-Plen
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Emendas nºs 17 a 30-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 562, de 2016-PLEN e Complementação - Emenda nº 31-PLEN, Substitutivo e alterações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Emenda inserida indevidamente
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
21/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016. Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal. Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. ************* Retificado em 21/06/2016************* Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016. Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal. Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. Recebida a Emenda nº 32-Plen, de autoria do Senador José Anibal. ************* Retificado em 21/06/2016************* Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016. Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal. Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. Recebida e retirada a Emenda nº 32-Plen, de autoria do Senador José Anibal.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
21/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
22/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
22/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
22/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do destaque do art. 12 da Lei nº 123/2006
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado. É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45. Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do destaque ao art. 18 da Lei nº 123/2006
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado. É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45. Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Identificação:
Projeto de Lei
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 572, de 2016-CDIR
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado. É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45. Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
27/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 37 - PLEN, do Senador Eduardo Amorim.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
28/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
28/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
28/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
28/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PLC 125/2015
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
28/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do Substitutivo ao PLC nº 125/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59. Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 607, de 2016 - CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59. Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 606, de 2016 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59. Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Emendas nºs 33 a 42-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59. Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 125/2015
Data:
30/06/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 902, de 30/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 125/15, e encaminha os autógrafos para apreciação. (fls. 550 a 573).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
08/07/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado originais de manifestações do Ofício C. Pres - 074/16 do Sistema FIRJAN, Ofício CE DIR MD 050-16 da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Ofício n.: 7464 da Câmara Municipal de Marília, Documento s/n° da Agência Desenvolvimento Econômico ABC, Ofício Comsefaz n° 23/16 da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e Ofício ABRASF n° 70/2016. (Fls 574/613)
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
25/11/2016
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada manifestação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (fls. 621-624).
Identificação:
Autógrafo - PLC 125/2015
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 125/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Projeto de Lei
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 572, de 2016-CDIR
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado. É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45. Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 607, de 2016 - CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59. Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 125/2015
Data:
30/06/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 902, de 30/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 125/15, e encaminha os autógrafos para apreciação. (fls. 550 a 573).
Identificação:
Autógrafo - PLC 125/2015
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Documento disponibilizado por equívoco
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 43 (quarenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
25/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1, com dezoito emendas que apresenta, acatando também a emenda nº 4 nos termos da subemenda apresentada, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3 (fls. 103-142).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Nesta data a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, à emenda nº 1 e parcialmente à emenda nº 4, com dezoito emendas que apresenta, e contrário às emendas nºs 2 e 3 (fls. 146-184).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
08/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Nesta data, a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5, e parcialmente à emenda nº 4, e contrário às emendas nºs 2, 3, 6, 7 e 8, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 193-247).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
08/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302). Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1142, de 2015 - CAE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta; Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, parecer de plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Identificação:
Parecer
Data:
15/06/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, em 15.6.2016, novo parecer de plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Identificação:
Parecer
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 557, de 2016 - PLEN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 557, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 10 a 15 - PLEN, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 16 – PLEN (Substitutivo), sendo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11 e 14 – PLEN, e pela aprovação parcial da Emenda nº 13 - PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 12 e 15 – PLEN. Usam da palavra os Senadores Pedro Chaves, Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Marta Suplicy (Relatora), Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, José Aníbal, Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Fátima Bezerra. A Presidência transfere a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira, por acordo de Plenário.
Identificação:
Parecer
Data:
21/06/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, em 21.6.2016, novo parecer de plenário sobre as Emendas, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 562, de 2016-PLEN e Complementação - Emenda nº 31-PLEN, Substitutivo e alterações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN. Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006) Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN; - Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN; - Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Retirado o Requerimento nº 471, de 2016. Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas. Retirado o Requerimento nº 469, de 2016. Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência. Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016. Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 606, de 2016 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59. Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2016 Publicado no DSF Páginas 77
Encaminhado à publicação o Ofício nº 100, de 2016, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 06.10.2016.
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 200-245
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN.
Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59.
Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 63-69
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN.
Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59.
Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 156-182
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado.
É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 51-60
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado.
É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
22/06/2016 Publicado no DSF Páginas 305-394
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN.
Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006)
Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN;
- Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN;
- Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN;
- Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN;
- Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Retirado o Requerimento nº 471, de 2016.
Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas.
Retirado o Requerimento nº 469, de 2016.
Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência.
Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016.
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
22/06/2016 Publicado no DSF Páginas 55-84
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN.
Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006)
Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN;
- Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN;
- Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN;
- Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN;
- Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Retirado o Requerimento nº 471, de 2016.
Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas.
Retirado o Requerimento nº 469, de 2016.
Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência.
Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016.
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 83-122
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 557, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 10 a 15 - PLEN, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 16 – PLEN (Substitutivo), sendo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11 e 14 – PLEN, e pela aprovação parcial da Emenda nº 13 - PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 12 e 15 – PLEN.
Usam da palavra os Senadores Pedro Chaves, Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Marta Suplicy (Relatora), Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, José Aníbal, Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Fátima Bezerra.
A Presidência transfere a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira, por acordo de Plenário.
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 24-37
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 557, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 10 a 15 - PLEN, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 16 – PLEN (Substitutivo), sendo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11 e 14 – PLEN, e pela aprovação parcial da Emenda nº 13 - PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 12 e 15 – PLEN.
Usam da palavra os Senadores Pedro Chaves, Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Marta Suplicy (Relatora), Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, José Aníbal, Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Fátima Bezerra.
A Presidência transfere a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira, por acordo de Plenário.
19/12/2015 Publicado no DSF Páginas 39-49
Encerrou-se no dia 17 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nºs 10 a 15 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída na pauta da Ordem do Dia do dia 3 de fevereiro de 2016.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 390-396
Aprovado o Requerimento nº 1409, de 2015, de urgência, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 57.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 237
Aprovado o Requerimento nº 1409, de 2015, de urgência, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 57.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 295-299
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta;
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 139
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta;
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 10-67
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta;
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 177-204
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLC 125/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAE 17/09/2015 Acolhida Integralmente - SF-CAE - 08/12/2015
EMENDA 2 - PLC 125/2015 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CAE 01/10/2015 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 08/12/2015
EMENDA 3 - PLC 125/2015 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CAE 01/10/2015 Rejeitada - SF-CAE - 08/12/2015
EMENDA 4 - PLC 125/2015 Senador Walter Pinheiro (PT/BA) CAE 09/10/2015 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 08/12/2015
EMENDA 5 / CAE - PLC 125/2015 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) CAE 03/12/2015 Acolhida Integralmente - SF-CAE - 08/12/2015
EMENDA 6 - PLC 125/2015 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) CAE 03/12/2015 Rejeitada - SF-CAE - 08/12/2015
EMENDA 7 - PLC 125/2015 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) CAE 03/12/2015 Rejeitada - SF-CAE - 08/12/2015
EMENDA 8 - PLC 125/2015 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CAE 07/12/2015 Rejeitada - SF-CAE - 08/12/2015
EMENDA 9 / CAE - PLC 125/2015 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) CAE 08/12/2015 Aprovada - SF-CAE - 08/12/2015
EMENDA 10 PLEN - PLC 125/2015 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) PLEN 11/12/2015
EMENDA 11 PLEN - PLC 125/2015 Senador Ricardo Franco (DEM/SE) PLEN 16/12/2015
EMENDA 12 PLEN - PLC 125/2015 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) PLEN 16/12/2015
EMENDA 13 PLEN - PLC 125/2015 Senador Douglas Cintra (PTB/PE) PLEN 16/12/2015
EMENDA 14 PLEN - PLC 125/2015 Senador Douglas Cintra (PTB/PE) PLEN 16/12/2015
EMENDA 15 PLEN - PLC 125/2015 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) PLEN 16/12/2015
EMENDA 16 PLEN - PLC 125/2015 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) PLEN 15/06/2016
EMENDA 17 PLEN - PLC 125/2015 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 15/06/2016
EMENDA 18 PLEN - PLC 125/2015 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 15/06/2016
EMENDA 19 PLEN - PLC 125/2015 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 15/06/2016
EMENDA 20 PLEN - PLC 125/2015 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 15/06/2016
EMENDA 21 PLEN - PLC 125/2015 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 15/06/2016
EMENDA 22 PLEN - PLC 125/2015 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 15/06/2016
EMENDA 23 PLEN - PLC 125/2015 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 15/06/2016
EMENDA 24 PLEN - PLC 125/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 15/06/2016
EMENDA 25 PLEN - PLC 125/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 15/06/2016
EMENDA 26 PLEN - PLC 125/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 15/06/2016
EMENDA 27 PLEN - PLC 125/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 15/06/2016
EMENDA 28 PLEN - PLC 125/2015 Senador Wellington Fagundes (PR/MT) PLEN 15/06/2016
EMENDA 29 PLEN - PLC 125/2015 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 21/06/2016
EMENDA 30 PLEN - PLC 125/2015 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) PLEN 21/06/2016
EMENDA 31 PLEN - PLC 125/2015 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) PLEN 21/06/2016
EMENDA 32 PLEN - PLC 125/2015 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 21/06/2016
EMENDA 33 PLEN - PLC 125/2015 Senador Wellington Fagundes (PR/MT) PLEN 22/06/2016
EMENDA 34 PLEN - PLC 125/2015 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/06/2016
EMENDA 35 PLEN - PLC 125/2015 Senador José Pimentel (PT/CE) PLEN 22/06/2016
EMENDA 36 PLEN - PLC 125/2015 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) PLEN 22/06/2016
EMENDA 37 PLEN - PLC 125/2015 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) PLEN 22/06/2016
EMENDA 38 PLEN - PLC 125/2015 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) PLEN 28/06/2016
EMENDA 39 PLEN - PLC 125/2015 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) PLEN 28/06/2016
EMENDA 40 PLEN - PLC 125/2015 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) PLEN 28/06/2016
EMENDA 41 PLEN - PLC 125/2015 Senador José Pimentel (PT/CE) PLEN 28/06/2016
EMENDA 42 PLEN - PLC 125/2015 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) PLEN 28/06/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, CALCULO, ALIQUOTA, TRIBUTOS. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. FORMA, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS. LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO.RECURSOS FINANCEIROS, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, EMPRESTIMO, CREDITOS. FACILITAÇÃO, OBTENÇÃO, INVESTIMENTO. INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, EMPRESA DE CREDITO, PARTICIPAÇÃO, (SIMPLES). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, ZONA URBANA.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/2015
Despacho:
09/09/2015 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise -
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 08/12/2015 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 28/06/2016 - Parecer de Plenário)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 21/06/2016 - Parecer de Plenário)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 15/06/2016 - Parecer de Plenário)
Prazos:
11/12/2015 - 17/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
21/06/2016 - Votação nominal da Emenda nº 31 - Substitutivo.  Resultado da Votação
21/06/2016 - Votação nominal da Emenda nº 10-Plen.  Resultado da Votação
22/06/2016 - Votação nominal do destaque do art. 12 da Lei nº 123/2006.  Resultado da Votação
22/06/2016 - Votação nominal do destaque ao art. 18 da Lei nº 123/2006.  Resultado da Votação
28/06/2016 - Votação nominal do Substitutivo ao PLC nº 125/2015 com emendas de parecer favorável (Turno Suplementar).  Resultado da Votação
13/01/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
13/01/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/01/2017 às 14h28
29/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicadas partes vetadas da LEI COMPLEMENTAR nº 155 DE 2016 (rejeitadas pelo Congresso Nacional na Sessão Conjunta de 15 de dezembro de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/12/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgação das partes vetadas em 28/12/2016.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 13/01/2017 às 13h55
29/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Expediente, por solicitação.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/12/2016 às 17h25
20/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Vetos apostos à matéria (VET 46/2016) apreciados na Sessão Conjunta de 15 de dezembro de 2016: 11 rejeitados e 36 mantidos.
Resultado apurado publicado no DCN de 22 de dezembro de 2016.
25/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Juntada manifestação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (fls. 621-624).
Documento Não categorizado
01/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente: VET 46/2016
31/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 00155, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00589 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/10/2016 - Seção I - págs. 00001 e 00010.
Sancionada em 27/10/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/11/2016 às 16h25
10/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 100, de 2016, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 06.10.2016.
Publicado no DSF Páginas 77
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/10/2016 às 17h39
07/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/10/2016 às 16h02
07/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/10/2016 às 16h41
08/07/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado originais de manifestações do Ofício C. Pres - 074/16 do Sistema FIRJAN, Ofício CE DIR MD 050-16 da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Ofício n.: 7464 da Câmara Municipal de Marília, Documento s/n° da Agência Desenvolvimento Econômico ABC, Ofício Comsefaz n° 23/16 da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e Ofício ABRASF n° 70/2016. (Fls 574/613)
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/07/2016 às 15h34
08/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
ÀTRSGM, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 08/07/2016 às 10h44
30/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 902, de 30/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 125/15, e encaminha os autógrafos para apreciação. (fls. 550 a 573).
Autógrafo - PLC 125/2015
29/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 527 a 549).
28/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, com emendas, no turno suplementar.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 33 a 42-PLEN.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 606, de 2016-PLEN, sobre as emendas de plenário apresentadas em turno suplementar, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Deferida a retirada da Emenda nº 35-PLEN.
Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as Emendas nºs 36, 37, 38, 39, 40 e 41-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59.
Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 607, de 2016-CDIR)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 200-245
Publicado no DSF Páginas 63-69
Listagem ou relatório descritivo
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Avulso de parecer
Avulso de emendas
Votações nominais:
28/06/2016 Votação nominal do Substitutivo ao PLC nº 125/2015 com emendas de parecer favorável (Turno Suplementar).
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/06/2016 às 14h11
28/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia de 28/06/2016.
Discussão, em turno suplementar.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/06/2016 às 19h29
27/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 37 - PLEN, do Senador Eduardo Amorim.
EMENDA 37 PLEN - PLC 125/2015
22/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciada a matéria, é aprovado o § único do art. 12 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45; tendo usado da palavra os Senadores José Aníbal, Tasso Jereissati, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado.
É aprovado o inciso XVIII do § 5º-B, o § 5º-D e o inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM – 44; PRESIDENTE - 1 ; TOTAL – 45.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 572, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 51-60
Publicado no DSF Páginas 156-182
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Projeto de Lei
Votações nominais:
22/06/2016 Votação nominal do destaque do art. 12 da Lei nº 123/2006.
22/06/2016 Votação nominal do destaque ao art. 18 da Lei nº 123/2006.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 27/06/2016 às 15h10
22/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia de 22/06/2016.
Continuação da votação em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/06/2016 às 20h36
21/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer de Plenário, e a Emenda nº 30-PLEN.
Encontram-se pendentes de votação pelo Plenário dispositivos destacados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 30-PLEN.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 562, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 17 a 30-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 28; aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nº 13, 22, 25 e 27, nos termos de novo substitutivo que apresenta – Emenda nº 31-PLEN e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 29-PLEN e aprovação da Emenda nº 30-PLEN. (Posteriormente, em complementação ao seu parecer, a Senadora Marta Suplicy promove duas alterações ao Substitutivo apresentado; a primeira alteração para suprimir o § 3º do art. 13 acrescentado à Lei Complementar nº 123, de 2006; e a segunda alteração destinada a ajustar as Tabelas de Repartição dos Tributos constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 2006)
Encaminhada à publicação e retirada a Emenda nº 32-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 463, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando preferência para votação do substitutivo de Plenário – Emenda nº 31-PLEN;
- Requerimento nº 464, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 12 da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 465, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B e § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 466, de 2016, de iniciativa de bancada, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 467, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 468, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN;
- Requerimento nº 469, de 2016, de autoria do Senador José Aníbal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN;
- Requerimento nº 470, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 18, § 5º-B, inciso XVIII, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 471, de 2016, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando destaque para votação da alteração do § 11 do art. 18-A da Lei 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 472, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN;
- Requerimento nº 473, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Retirado o Requerimento nº 471, de 2016.
Acatados os Requerimentos nº 464, 465 e 466, de 2016, de iniciativa de bancadas.
Retirado o Requerimento nº 469, de 2016.
Aprovado o Requerimento nº 463, de 2016, de preferência.
Aprovado o Requerimento nº 473, de 2016, de votação em globo dos requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 467, 468, 470 e 472, de 2016.
Aprovados o Substitutivo - Emenda nº 31-PLEN, nos termos da complementação do parecer, e a Emenda nº 30-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Presidente 1, Total 56.
Publicado no DSF Páginas 55-84
Publicado no DSF Páginas 305-394
Emenda.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Avulso de emendas
Avulso de parecer
Avulso de emendas
EMENDA 31 PLEN - PLC 125/2015
Votações nominais:
21/06/2016 Votação nominal da Emenda nº 31 - Substitutivo.
21/06/2016 Votação nominal da Emenda nº 10-Plen.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/06/2016 às 19h58
21/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016.
Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal.
Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
************* Retificado em 21/06/2016*************
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016.
Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal.
Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Recebida a Emenda nº 32-Plen, de autoria do Senador José Anibal.
************* Retificado em 21/06/2016*************
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2016.
Recebido a Emenda nº 29-Plen, de autoria do senador José Aníbal.
Recebida a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Recebida e retirada a Emenda nº 32-Plen, de autoria do Senador José Anibal.
EMENDA 29 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 30 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 32 PLEN - PLC 125/2015
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/06/2016 às 21h13
21/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, em 21.6.2016, novo parecer de plenário sobre as Emendas, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Parecer
16/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016.
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 23, do Senador José Aníbal; 24, do Senador Humberto Costa; 25 a 27, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 28, do Senador Wellington Fagundes
EMENDA 17 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 18 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 19 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 20 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 21 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 22 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 23 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 24 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 25 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 26 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 27 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 28 PLEN - PLC 125/2015
16/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária de 16.6.2016.
15/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 557, de 2016 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre as Emendas nºs 10 a 15 - PLEN, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 16 – PLEN (Substitutivo), sendo pela rejeição das Emendas nºs 10, 11 e 14 – PLEN, e pela aprovação parcial da Emenda nº 13 - PLEN, pela aprovação das Emendas nºs 12 e 15 – PLEN.
Usam da palavra os Senadores Pedro Chaves, Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Marta Suplicy (Relatora), Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, José Aníbal, Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Fátima Bezerra.
A Presidência transfere a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira, por acordo de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 24-37
Publicado no DSF Páginas 83-122
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/06/2016 às 9h04
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 15/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/06/2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/06/2016 às 20h24
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária de 15.6.2016.
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, em 15.6.2016, novo parecer de plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Parecer
14/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, parecer de plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Parecer
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
23/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO GG N° 63/2016, do Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Fls 317/318).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/03/2016 às 10h13
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 23/03/2016 às 9h32
02/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
18/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 17 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nºs 10 a 15 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída na pauta da Ordem do Dia do dia 3 de fevereiro de 2016.
Publicado no DSF Páginas 39-49
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/12/2015 às 12h21
18/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emenda.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/12/2015 às 11h45
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-Plen, do Senador Antonio Carlos Valadares.
EMENDA 15 PLEN - PLC 125/2015
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16/12/2015.
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14-Plen, do Senador Douglas Cintra.
EMENDA 14 PLEN - PLC 125/2015
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16/12/2015.
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11-Plen, do Senador Ricardo Franco; 12-Plen, do Senador Flexa Ribeiro; e 13-Plen, do Senador Douglas Cintra.
EMENDA 11 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 12 PLEN - PLC 125/2015
EMENDA 13 PLEN - PLC 125/2015
15/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1409, de 2015, de urgência, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 57.
Publicado no DSF Páginas 237
Publicado no DSF Páginas 390-396
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/12/2015 às 10h26
15/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/12/2015 às 9h47
11/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida a Emenda nº 10-Plen, do Senador Ronaldo Caiado.
EMENDA 10 PLEN - PLC 125/2015
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/12/2015 a 17/12/2015.
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1142, de 2015-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 9 - CAE (Substitutivo), que apresenta;
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1409, de 2015, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 295-299
Publicado no DSF Páginas 139
Publicado no DSF Páginas 10-67
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/12/2015 às 9h02
08/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 21h30
08/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/12/2015 às 18h11
08/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pela relatora, senadora Marta Suplicy. Durante a discussão, a relatora acata sugestões dos senadores Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares e Dalírio Beber e apresenta relatório reformulado que, colocado em votação, é aprovado pela Comissão e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5 e parcialmente às emendas nºs 2 e 4, nos termos da Emenda nº 9-CAE (substitutivo), e contrário às emendas nºs 3, 6, 7 e 8 (fls. 248-302).
Anexados, às fls. 303-304, cópia do relatório de registro de presença e requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Parecer
Anexo
Requerimento.
08/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Nesta data, a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, às emendas nºs 1 e 5, e parcialmente à emenda nº 4, e contrário às emendas nºs 2, 3, 6, 7 e 8, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 193-247).
Relatório Legislativo
07/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 7/12/2015, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, anexada ao processado às fls. 191-192.
03/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 3/12/2015, foi apresentada a emenda nº 7, de autoria do senador Dalírio Beber, anexada ao processado às fls. 189-190.
03/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/12/2015.
03/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 3/12/2015, foram apresentadas as emendas nºs 5 e 6, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 185-188.
01/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data a relatora, senadora Marta Suplicy, apresenta novo relatório, favorável ao projeto, à emenda nº 1 e parcialmente à emenda nº 4, com dezoito emendas que apresenta, e contrário às emendas nºs 2 e 3 (fls. 146-184).
Relatório Legislativo
01/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, o Memorando nº 068/2015-GSCAMELI, de 25 de novembro de 2015, do gabinete do senador Gladson Cameli, encaminhando o OF/CIRC./Nº 036/GP/PMCS/AC, da Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 143-145).
Anexo
01/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 48ª reunião da Comissão.
26/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/12/2015.
25/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, com relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1, com dezoito emendas que apresenta, acatando também a emenda nº 4 nos termos da subemenda apresentada, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3 (fls. 103-142).
Relatório Legislativo
24/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 23/11/2015, diligência com a finalidade de instruir o PLC 125/15, que aumenta o limite para enquadramento da microempresa no regime do Simples Nacional, com a presença dos senhores Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae; Milton Antonio Bogus; diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp; deputado federal Jorginho Mello; deputados estaduais Itamar Borges e Caio França; Marcos Monti, prefeito de São Manuel-SP e presidente da Associação Paulista de Municípios; Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo; Álvaro Luiz Bruzadin Furtado, diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - Fecomercio-SP; Juliano Seabra, diretor geral da Endeavor; e Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon e Aecon-SP.
À relatora, senadora Marta Suplicy.
05/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2015, foi aprovado o Requerimento nº 45/2015-CAE, de iniciativa da senadora Marta Suplicy, o qual requer a realização de diligência com a finalidade de instruir o PLC 125/15, com a participação dos senhores Guilherme Afif Domingos; Luiz Barreto Filho; Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; presidente do Sebrae; deputado federal João Arruda; deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
Requerimento anexado ao processado (fls. 101-102).
05/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 251/ACIJIP/2015, de 20 de outubro de 2015, da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Associação a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 94-100).
À relatora, para dar continuidade à tramitação da matéria.
Anexo
08/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 8/10/2015, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria do senador Walter Pinheiro, anexada ao processado à fl. 93.
À relatora.
EMENDA 4 - PLC 125/2015
01/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 24/9/2015, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado às fls. 89-90, e, em 30/9/2015, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Alvaro Dias, anexada ao processado às fls.91-92.
À relatora.
EMENDA 2 - PLC 125/2015
EMENDA 3 - PLC 125/2015
24/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 138/2015/SMPE/PR, de 29 de junho de 2015, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da 1ª Secretaria do Senado Federal ao citado órgão (fls. 82-88).
17/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Marta Suplicy, por solicitação desta secretaria.
Em 16/9/2015, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Humberto Costa, anexada ao processado à fl. 79-81.
À relatora.
EMENDA 1 / CAE - PLC 125/2015
15/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
À relatora.
09/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 177-204
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 09/09/2015 às 18h26
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 17h39
09/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 43 (quarenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 10h11