Requerimento da Comissão de Educação n° 115, de 2015

Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.” Para tanto sugiro o envio de convite às seguintes instituições: Ministério da Educação (MEC); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; Movimento Todos Pela Educação (TPE); Secretário de Educação do Município de Palmas/TO.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 8h49

Identificação:
RCE 115/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.” Para tanto sugiro o envio de convite às seguintes instituições: Ministério da Educação (MEC); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; Movimento Todos Pela Educação (TPE); Secretário de Educação do Município de Palmas/TO.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 24/9/2015.
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/09/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 115, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Donizeti Nogueira e Fátima Bezerra, requerendo a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.” Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em 6/10/2015, às 14h30.
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/09/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 116, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra; 117, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Dário Berger; e 118, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao presente Requerimento, requerendo a inclusão, respectivamente, de representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Miguel Nagib, da ONG Escola Sem Partido, e Felipe Nery, do Observatório Interamericano de Biopolítica; e representante da Confederação Nacional dos Municípios, para participarem da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.” Matéria aguardando realização de Audiência pública em 6/10/2015, às 14h30.
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/09/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 116, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra; 117, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Dário Berger; e 118, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao presente Requerimento, requerendo a inclusão, respectivamente, de representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Miguel Nagib, da ONG Escola Sem Partido, e Felipe Nery, do Observatório Interamericano de Biopolítica; e representante da Confederação Nacional dos Municípios, para participarem da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.” Matéria aguardando realização de Audiência pública em 6/10/2015, às 14h30.
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/09/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 116, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra; 117, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Dário Berger; e 118, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao presente Requerimento, requerendo a inclusão, respectivamente, de representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Miguel Nagib, da ONG Escola Sem Partido, e Felipe Nery, do Observatório Interamericano de Biopolítica; e representante da Confederação Nacional dos Municípios, para participarem da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.” Matéria aguardando realização de Audiência pública em 6/10/2015, às 14h30.
Identificação:
Requerimento.
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 139, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Romário, em aditamento ao presente Requerimento, para a inclusão do Sr. Wilson Matos, Reitor da Unicesumar, para participar, como expositor, de Audiência Pública desta Comissão destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.”
Identificação:
RCE 115/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.” Para tanto sugiro o envio de convite às seguintes instituições: Ministério da Educação (MEC); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; Movimento Todos Pela Educação (TPE); Secretário de Educação do Município de Palmas/TO.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 24/9/2015.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FUNCIONAMENTO, TEMPO INTEGRAL, CARGA HORARIA, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
09/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, conforme Requerimentos nº 115, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Donizeti Nogueira e Fátima Bezerra, 116, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, 117, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Dário Berger, 118, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia e 139, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Romário, com a presença dos seguintes convidados: Lirani Maria Franco, Secretária Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Iolanda Barsosa da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande/PB da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime; Danilo de Melo Souza, Secretário Municipal de Educação de Palmas - TO; Wilson Matos, Reitor do Centro Universitário Cesumar - Unicesumar; Paulo Dutra, Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; Alejandra Meraz Velasco, Superintendente do Movimento Todos Pela Educação; Catarina de Almeida Santos, Integrante do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Leandro da Costa Fialho, Coordenador-Geral de Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - MEC. Usam da palavra os Senadores Romário, Donizeti Nogueira e Cristovam Buarque, a Senadora Simone Tebet e a Senadora Fátima Bezerra, na presidência da Reunião.
24/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 139, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Romário, em aditamento ao presente Requerimento, para a inclusão do Sr. Wilson Matos, Reitor da Unicesumar, para participar, como expositor, de Audiência Pública desta Comissão destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.”
Requerimento.
29/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 116, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra; 117, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Dário Berger; e 118, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao presente Requerimento, requerendo a inclusão, respectivamente, de representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Miguel Nagib, da ONG Escola Sem Partido, e Felipe Nery, do Observatório Interamericano de Biopolítica; e representante da Confederação Nacional dos Municípios, para participarem da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.”
Matéria aguardando realização de Audiência pública em 6/10/2015, às 14h30.
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
29/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 115, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Donizeti Nogueira e Fátima Bezerra, requerendo a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental.”
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em 6/10/2015, às 14h30.
Requerimento.
25/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/09/2015.
24/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/9/2015.
RCE 115/2015