Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/05/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
21/05/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 05:15

Identificação:
Texto inicial - PDS 377/2015
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
26/10/2015
Descrição/Ementa
Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
21/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 9h25min o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 114/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
RQS 876/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PDS 377/2015 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 626/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
05/10/2017
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 876/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram apresentadas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 876, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-17).
Identificação:
REQ 51/2019 - CAE
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para Projeto de Decreto Legislativo nº 377 de 2015, que “Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 24/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Texto inicial - PDS 377/2015
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
26/10/2015
Descrição/Ementa
Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
21/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 9h25min o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 114/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
P.S 24/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 876/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PDS 377/2015 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 626/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
05/10/2017
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 876/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram apresentadas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 876, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
REQ 51/2019 - CAE
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para Projeto de Decreto Legislativo nº 377 de 2015, que “Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 402-408 - DSF nº 72
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 402-408 - DSF nº 72
Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 72
Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 79
Aprovado o Requerimento nº 876, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE.
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 113
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 876, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 108-109
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 876, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/10/2017 Publicado no DSF Páginas 208
Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
05/10/2017 Publicado no DSF Páginas 200-207
Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
27/10/2015 Publicado no DSF Páginas 6-8
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, EXECUTIVO, (MS), SAUDE, EXAME, DIAGNOSTICO, DOENÇA, CANCER, MULHER.
Data de Leitura:
26/10/2015
Despachos:
26/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/10/2017 (Aprovação do Requerimento nº 876, de 2017, de audiência.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 04/10/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 02/12/2015 - Redistribuição)
Prazos:
06/10/2017 - 13/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 402-408 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 72
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/05/2019 às 19h40
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/05/2019 às 19h24
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 402-408 - DSF nº 72
P.S 24/2019 - CAE
REQ 51/2019 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/05/2019 às 17h47
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
16/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
14/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora.
09/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2019.
07/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-17).
Relatório Legislativo
15/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
19/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
18/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 876, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE.
Publicado no DSF Páginas 79
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 19/10/2017 às 8h59
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/10/2017 às 19h28
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, de Requerimento de Autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência na CAE.
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 876, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 108-109
Publicado no DSF Páginas 113
Avulso de requerimento
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2017 às 17h42
05/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 06/10/2017 a 13/10/2017
04/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 208
Publicado no DSF Páginas 200-207
P.S 114/2017 - CCJ
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/10/2017 às 10h19
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 114/2017-CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/10/2017 às 9h54
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/10/2017 às 17h28
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
29/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 9h25min o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
31/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
02/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 16h05min, pela Senadora Simone Tebet.
Matéria aguardando distribuição.
11/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
26/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h41min. Matéria aguardando distribuição.
26/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/10/2015 às 16h41
26/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 6-8
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 26/10/2015 às 16h33