Projeto de Lei do Senado n° 727, de 2015

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5462/2016       Norma Gerada: Lei nº 13.411 de 28/12/2016

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e nº 9.782, de 23 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação do registro de medicamentos e de alterações pós-registro.

Explicação da Ementa:
Altera as Leis 6.360/1976 e 9.782/1999 para estabelecer prazo máximo para a Anvisa avaliar o registro de medicamentos, conforme classificação como urgente, prioritária e ordinária, variando de 90 a 360 dias, prorrogável por um terço; a classificação e prazos incidirá sobre o estoque de pedidos que aguardam deliberação; será designado um servidor responsável e um substituto de cada pedido; e possibilitado o acompanhamento do processo pela Internet. Estabelece requisitos do contrato de gestão da Anvisa, com fixação de metas e prazos de desempenho administrativo, operacional e de fiscalização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.411 de 28/12/2016
Último estado:
30/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 727/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/11/2015
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e nº 9.782, de 23 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação do registro de medicamentos e de alterações pós-registro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
18/11/2015
Descrição/Ementa
Emenda 1-T
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Durante o prazo regimental foram recebidas 2 (duas) emendas, de autoria da Senadora: Lúcia Vânia, Emendas nºs 1-T a 2-T, (fls. 08 a 11).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
18/11/2015
Descrição/Ementa
Emenda 2-T
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Durante o prazo regimental foram recebidas 2 (duas) emendas, de autoria da Senadora: Lúcia Vânia, Emendas nºs 1-T a 2-T, (fls. 08 a 11).
Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 727/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
18/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
EMENDA 2-T - PLS 727/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
18/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
19/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015; da Emenda nº 2-T; das 2 (duas) Emendas que apresenta. E pela rejeição da Emenda nº 1-T. (fls. 12 a 17) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela rejeição da Emenda nº 1-T e pela aprovação do PLS nº 727, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta, incorporando os aprimoramentos da Emenda nº 2-T (fls. 27 a 36). A matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA na 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais a ser realizada na data de hoje, em 13 de abril de 2016.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015, relatado pelo Senador Waldemir Moka. (fls. 27 a 38) Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1-T e 2-T, de prazo regimental, nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Ofício nº 63/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 39) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Identificação:
Anexo
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015, relatado pelo Senador Waldemir Moka. (fls. 27 a 38) Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1-T e 2-T, de prazo regimental, nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Ofício nº 63/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 39) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015, relatado pelo Senador Waldemir Moka. (fls. 27 a 38) Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1-T e 2-T, de prazo regimental, nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Ofício nº 63/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 39) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Identificação:
EMENDA 4/S / CAS - PLS 727/2015
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
03/05/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Emenda de Turno Suplementar
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida Emenda, de Turno Suplementar, de iniciativa do Senador Dalírio Beber ao Substitutivo aprovado ao PLS nº 727, de 2015. (fls. 41 e 42) Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Waldemir Moka, para análise.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
Turno Suplementar
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação da Emenda nº 4-S, de Turno Suplementar, com a Subemenda que apresenta. (fls. 43 a 45) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer CAS Turno Suplementar
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015 e a Emenda nº 4-S-CAS, correspondente à Emenda nº 4-S com a Subemenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka, nos termos dos artigos 282 e 283 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 727, de 2015, na CAS. (fls. 47 a 50) Juntei o Ofício nº 75/2016-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 54)
Identificação:
Anexo
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015 e a Emenda nº 4-S-CAS, correspondente à Emenda nº 4-S com a Subemenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka, nos termos dos artigos 282 e 283 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 727, de 2015, na CAS. (fls. 47 a 50) Juntei o Ofício nº 75/2016-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 54)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal Turno Suplementar CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015 e a Emenda nº 4-S-CAS, correspondente à Emenda nº 4-S com a Subemenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka, nos termos dos artigos 282 e 283 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 727, de 2015, na CAS. (fls. 47 a 50) Juntei o Ofício nº 75/2016-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 54)
Identificação:
Emenda.
Data:
18/05/2016
Identificação:
SUBEMENDA 1 / CAS - EMENDA 4/S / CAS - PLS 727/2015
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
18/05/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015 e a Emenda nº 4-S-CAS, correspondente à Emenda nº 4-S com a Subemenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka, nos termos dos artigos 282 e 283 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 727, de 2015, na CAS. (fls. 47 a 50) Juntei o Ofício nº 75/2016-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 54)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 518, de 2016 - CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 518, de 2016-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - texto consolidado. Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em decisão terminativa, nos termos do Parecer. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
30/05/2016
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 56 a 59).
Identificação:
Autógrafo - PLS 727/2015
Data:
01/06/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 708, de 01/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 64 a 68).
Identificação:
Texto inicial - PLS 727/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/11/2015
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e nº 9.782, de 23 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação do registro de medicamentos e de alterações pós-registro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
19/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015; da Emenda nº 2-T; das 2 (duas) Emendas que apresenta. E pela rejeição da Emenda nº 1-T. (fls. 12 a 17) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela rejeição da Emenda nº 1-T e pela aprovação do PLS nº 727, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta, incorporando os aprimoramentos da Emenda nº 2-T (fls. 27 a 36). A matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA na 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais a ser realizada na data de hoje, em 13 de abril de 2016.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015, relatado pelo Senador Waldemir Moka. (fls. 27 a 38) Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1-T e 2-T, de prazo regimental, nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Ofício nº 63/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 39) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
Turno Suplementar
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação da Emenda nº 4-S, de Turno Suplementar, com a Subemenda que apresenta. (fls. 43 a 45) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer CAS Turno Suplementar
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015 e a Emenda nº 4-S-CAS, correspondente à Emenda nº 4-S com a Subemenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka, nos termos dos artigos 282 e 283 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 727, de 2015, na CAS. (fls. 47 a 50) Juntei o Ofício nº 75/2016-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 54)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 518, de 2016 - CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 518, de 2016-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - texto consolidado. Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em decisão terminativa, nos termos do Parecer. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2017 Publicado no DSF Páginas 119
Encaminhado à publicação o Ofício nº 4/2017, da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a presente matéria foi sancionada e convertida na Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 387
Encaminhado à publicação o Ofício nº 204/2016, de 20 de dezembro de 2016, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi aprovada, naquela Casa, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 20/12/2016.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 183
A Presidência comunica que encerrou-se, em 30 de maio, o prazo para interposição do Recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente a matéria vai à Câmara dos Deputados.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 146-170
Encaminhado à publicação o Parecer nº 518, de 2016-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - texto consolidado.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em decisão terminativa, nos termos do Parecer.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 56-58
Encaminhado à publicação o Parecer nº 518, de 2016-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - texto consolidado.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em decisão terminativa, nos termos do Parecer.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 87
Encaminhado à publicação o Ofício nº 63, de 2016 – CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 3 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.; e que será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Socais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
11/11/2015 Publicado no DSF Páginas 60-65
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 727/2015 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) CAS 18/11/2015 Prejudicada - SF-CAS - 13/04/2016
EMENDA 2-T - PLS 727/2015 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) CAS 18/11/2015 Prejudicada - SF-CAS - 13/04/2016
EMENDA 3 / CAS - PLS 727/2015 Senador Waldemir Moka (MDB/MS) CAS 13/04/2016 Aprovada - SF-CAS - 13/04/2016
Emendas apresentadas em turno suplementar
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 4/S / CAS - PLS 727/2015 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) CAS 03/05/2016 Acolhida Integralmente - SF-CAS - 18/05/2015
  SUBEMENDA 1 / CAS - EMENDA 4/S / CAS - PLS 727/2015 Senador Waldemir Moka (MDB/MS) CAS 18/05/2016 Aprovada - SF-CAS - 18/05/2016
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2015
Despacho:
10/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 18/05/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/11/2015 - 18/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/04/2016 - 18/05/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/05/2016 - 30/05/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA), DEFINIÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, REGISTRO, MEDICAMENTOS. CORRELAÇÃO, INDUSTRIA FARMACEUTICA, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS. SAUDE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, VIGILANCIA SANITARIA, CRITERIOS, CONTRATO, GESTÃO, (ANVISA).
20/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
13/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 4/2017, da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a presente matéria foi sancionada e convertida na Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
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Publicado no DSF Páginas 119
10/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, por solicitação.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 204/2016, de 20 de dezembro de 2016, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi aprovada, naquela Casa, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 20/12/2016.
Publicado no DSF Páginas 387
30/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.411 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/12/2016 - Seção I - pág. 00004.
Sancionada em 28/12/2016.
À SLSF.
30/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEXPE.
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
01/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 708, de 01/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 64 a 68).
Autógrafo - PLS 727/2015
31/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 60 a 63).
31/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica que encerrou-se, em 30 de maio, o prazo para interposição do Recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 183
31/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/05/2016
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 56 a 59).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
20/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 23/05/2016 a 30/05/2016
19/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 518, de 2016-CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável ao projeto, nos termos de Substitutivo - texto consolidado.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em decisão terminativa, nos termos do Parecer.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 146-170
Publicado no DSF Páginas 56-58
Avulso de parecer
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer do da CAS.
18/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015 e a Emenda nº 4-S-CAS, correspondente à Emenda nº 4-S com a Subemenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Waldemir Moka, nos termos dos artigos 282 e 283 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 727, de 2015, na CAS. (fls. 47 a 50)
Juntei o Ofício nº 75/2016-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 54)
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
SUBEMENDA 1 / CAS - EMENDA 4/S / CAS - PLS 727/2015
13/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/05/2016.
10/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação da Emenda nº 4-S, de Turno Suplementar, com a Subemenda que apresenta. (fls. 43 a 45)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 16ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 11.05.2016.
Matéria não apreciada.
06/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/05/2016.
04/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Waldemir Moka, para exame da Emenda apresentada pelo Senador Dalírio Beber no Turno Suplementar.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
04/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida Emenda, de Turno Suplementar, de iniciativa do Senador Dalírio Beber ao Substitutivo aprovado ao PLS nº 727, de 2015. (fls. 41 e 42)
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Waldemir Moka, para análise.
Avulso de emendas
29/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/05/2016.
27/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
22/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 20/04/2016.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
15/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/04/2016.
13/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
13/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 63, de 2016 – CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 3 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.; e que será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Socais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 87
13/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
13/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015, relatado pelo Senador Waldemir Moka. (fls. 27 a 38)
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1-T e 2-T, de prazo regimental, nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Ofício nº 63/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 39)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
13/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela rejeição da Emenda nº 1-T e pela aprovação do PLS nº 727, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta, incorporando os aprimoramentos da Emenda nº 2-T (fls. 27 a 36).
A matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA na 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais a ser realizada na data de hoje, em 13 de abril de 2016.
Relatório Legislativo
09/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realizou Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015, em atendimento aos Requerimentos nºs 1 e 2, de 2016-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa, Waldemir Moka, Dalírio Beber e das Senadoras Ana Amélia e Marta Suplicy, com a presença dos seguintes oradores: Senador José Serra, autor do PLS 727, de 2015; Jarbas Barbosa da Silva Junior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Clarice Petramale, Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde; Antônio Britto, Presidente Executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – INTERFARMA.
Justificou ausência Gesner Oliveira, Professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas e Sócio da GO Associados.
Usaram da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Dalírio Beber, Dário Berger, Eduardo Amorim e as Senadoras Ana Amélia, Marta Suplicy e Lúcia Vânia.
Juntei Pauta, cópia da Lista de Presença e o Resultado da Reunião (fls. 21 a 26).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pelo Relator, Senador Waldemir Moka.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
24/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, foram aprovados, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 1, de 2016-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Waldemir Moka, solicitando Audiência Pública para instruir o PLS nº 727, de 2015; e o Requerimento nº 2, de 2016-CAS, em aditamento ao RAS 01/2016, de iniciativa das Senadoras Ana Amélia, Marta Suplicy e dos Senadores Waldemir Moka e Dalirio Beber. (fls. 18 a 20)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
19/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2015; da Emenda nº 2-T; das 2 (duas) Emendas que apresenta. E pela rejeição da Emenda nº 1-T. (fls. 12 a 17)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do artigo 122 do RISF, foram recebidas duas (2) Emendas de autoria da Senadora Lúcia Vânia, nºs 1-T e 2-T, (fls.8 a 11).
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Durante o prazo regimental foram recebidas 2 (duas) emendas, de autoria da Senadora: Lúcia Vânia, Emendas nºs 1-T a 2-T, (fls. 08 a 11).
Avulso de emendas
Avulso de emendas
12/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/11/2015.
Último dia: 18/11/2015.
11/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
11/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
10/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 60-65
Avulso inicial da matéria