Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 13, de 2016
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle realize audiência pública para discutir as novas práticas das empresas de telefonia móvel que 'deverão cortar conexão de novos usuários que excederem pacotes mensais de banda larga'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 13/2016
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle realize audiência pública para discutir as novas práticas das empresas de telefonia móvel que 'deverão cortar conexão de novos usuários que excederem pacotes mensais de banda larga'.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA, nesta data, foi subscrito o requerimento pelo Senador Otto Alencar. Colocado em votação, foi aprovado com aditamento para que a reunião seja realizada em conjunto com a CCT. Aguardando a realização de audiência pública. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, AUDIENCIA PUBLICA, TELEFONIA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, CORTE, (INTERNET), BANDA LARGA, USUARIO.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 26/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, foi subscrito o requerimento pelo Senador Otto Alencar. Colocado em votação, foi aprovado com aditamento para que a reunião seja realizada em conjunto com a CCT.
Aguardando a realização de audiência pública. - Requerimento.
- 20/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/04/2016.
- 20/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 7ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 14/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/04/2016.
- 12/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:50