Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2016
- Autoria
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 10/05/2016
- Natureza
- Perda de mandato de Senador
Ementa:
Decreta a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 10/05/2016
- Último estado:
- 12/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 29/2016
- Autor:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 09/05/2016
- Descrição/Ementa
- Decreta a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação (Apresentado como conclusão do Parecer nº 476, de 2016 - CEDP, sobre a Representação nº 01, de 2015). A matéria será apreciada em Plenário oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 490, de 2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- 18h21 - Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Aprovada a redação final. (Parecer nº 490, de 2016-CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 29/2016
- Data:
- 12/05/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 660, de 11/05/16, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que comunica a promulgação da Resolução nº 21, de 2016, bem como encaminha autógrafo da Resolução (fls. 999 e 1.000). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PRS 29/2016
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PRS nº 29, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- 18h21 - Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Aprovada a redação final. (Parecer nº 490, de 2016-CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 323-340 | 18h21 - Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Aprovada a redação final. (Parecer nº 490, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 10/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 4-65 PUB Parecer nº 476/2016 Suplemento (nº B) | Encaminhado à publicação (Apresentado como conclusão do Parecer nº 476, de 2016 - CEDP, sobre a Representação nº 01, de 2015). A matéria será apreciada em Plenário oportunamente. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 10/05/2016 | Votação nominal do PRS 29/2016, que dispõe sobre a perda de mandato do Senador Delcídio do Amaral. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/2016
- Indexação:
- PERDA, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, DELCIDIO DO AMARAL, COMISSÃO DE ETICA, ORIGEM, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
- Matérias relacionadas:
- 03/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado PCE 2/2015 E REP 1/2015 está anexado ao PRS 29/2016.
- 18/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 63, de 11/05/16, pág. 000341. (acompanham 1ª autuação, volumes I, II e III).
À COARQ.
- 12/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 660, de 11/05/16, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que comunica a promulgação da Resolução nº 21, de 2016, bem como encaminha autógrafo da Resolução (fls. 999 e 1.000).
- Autógrafo - PRS 29/2016
- 12/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00021 DE 2016.
DOU - 11/05/2016 - Seção I - pág. 00004.
Promulgada em 10/05/2016.
- 11/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 997).
- 10/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 18h21 - Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 490, de 2016-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 323-340
- Anexo
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Votações nominais:
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 10.05.2016.
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, à fl. 108, comprovante de de comunicação ao Senador Delcídio do Amaral e seus advogados, pelo programa outlook, da realização de Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal a realizar-se terça-feira, 10 de maio de 2016, às 17 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Senado Federal resultante da Representação nº 1, de 2015.
************* Retificado em 11/05/2016*************
Onde se lê "fl. 108", leia-se "fl. 991".
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls.106 e 107, comprovante de envio de e-mail, às 21h22, ao Dr. Raul Amaral Junior, encaminhando Ofício nº 624/2016-SF, de 9 de maio de 2016, que comunica a convocação de Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal a realizar-se terça-feira, 10 de maio de 2016, às 17 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Senado Federal resultante da Representação nº 1, de 2015.
************* Retificado em 11/05/2016*************
Onde se lê "fls. 106 e 107", leia-se "fls. 989 e 990".
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 103 a 105, comprovante de envio de e-mail, às 21h17 e às 21h19, ao Dr. Adriano sergio Nunes Bretas, encaminhando Ofício nº 623/2016-SF, de 9 de maio de 2016, que comunica a convocação de Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal a realizar-se terça-feira, 10 de maio de 2016, às 17 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Senado Federal resultante da Representação nº 1, de 2015.
************* Retificado em 11/05/2016*************
Onde se lê "fls. 103 a 105", leia-se "fls. 986 a 988"
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 101 e 102, comprovante de envio de e-mail, às 21h13, ao Dr. Antônio Augusto Figueiredo Basto, encaminhando Ofício nº 621/2016-SF, de 9 de maio de 2016, que comunica a convocação de Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal a realizar-se terça-feira, 10 de maio de 2016, às 17 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Senado Federal resultante da Representação nº 1, de 2015.
************* Retificado em 11/05/2016*************
Onde se lê "fls. 101 e 102", leia-se "fls. 984 e 985"
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 98 a 100, comprovante de envio de e-mail, às 21h08, ao Senador Delcídio do Amaral, encaminhando Ofício nº 622/2016-SF, de 9 de maio de 2016, que comunica a convocação de Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal a realizar-se terça-feira, 10 de maio de 2016, às 17 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Senado Federal resultante da Representação nº 1, de 2015.
************* Retificado em 11/05/2016*************
Onde se lê "fls. 98 a 100", leia-se "fls. 981 a 983"
- 09/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação (Apresentado como conclusão do Parecer nº 476, de 2016 - CEDP, sobre a Representação nº 01, de 2015).
A matéria será apreciada em Plenário oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 4-65 PUB Parecer nº 476/2016 Suplemento (nº B)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:30
