Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2016

Autoria: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 21 de 10/05/2016

Natureza: Perda de mandato de Senador


Ementa:
Decreta a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 21 de 10/05/2016

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PRS 29/2016
Autor:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data:
09/05/2016
Descrição/Ementa
Decreta a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação (Apresentado como conclusão do Parecer nº 476, de 2016 - CEDP, sobre a Representação nº 01, de 2015). A matéria será apreciada em Plenário oportunamente.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do PRS 29/2016
Identificação:
Anexo
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do PRS nº 29, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
18h21 - Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Aprovada a redação final. (Parecer nº 490, de 2016-CDIR) À promulgação.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 490, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
18h21 - Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Aprovada a redação final. (Parecer nº 490, de 2016-CDIR) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 29/2016
Data:
12/05/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 660, de 11/05/16, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que comunica a promulgação da Resolução nº 21, de 2016, bem como encaminha autógrafo da Resolução (fls. 999 e 1.000).
Identificação:
Texto inicial - PRS 29/2016
Autor:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data:
09/05/2016
Descrição/Ementa
Decreta a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação (Apresentado como conclusão do Parecer nº 476, de 2016 - CEDP, sobre a Representação nº 01, de 2015). A matéria será apreciada em Plenário oportunamente.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 490, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
18h21 - Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Aprovada a redação final. (Parecer nº 490, de 2016-CDIR) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 29/2016
Data:
12/05/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 660, de 11/05/16, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que comunica a promulgação da Resolução nº 21, de 2016, bem como encaminha autógrafo da Resolução (fls. 999 e 1.000).
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 323-340
18h21 - Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 490, de 2016-CDIR)
À promulgação.
10/05/2016 Publicado no DSF Páginas 4-65 PUB Parecer nº 476/2016 Suplemento (nº B)
Encaminhado à publicação (Apresentado como conclusão do Parecer nº 476, de 2016 - CEDP, sobre a Representação nº 01, de 2015).
A matéria será apreciada em Plenário oportunamente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/05/2016
Indexação:
PERDA, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, DELCIDIO DO AMARAL, COMISSÃO DE ETICA, ORIGEM, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
03/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado PCE 2/2015 E REP 1/2015 está anexado ao PRS 29/2016.
18/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 63, de 11/05/16, pág. 000341. (acompanham 1ª autuação, volumes I, II e III).
À COARQ.
12/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 660, de 11/05/16, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que comunica a promulgação da Resolução nº 21, de 2016, bem como encaminha autógrafo da Resolução (fls. 999 e 1.000).
Autógrafo - PRS 29/2016
12/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00021 DE 2016.
DOU - 11/05/2016 - Seção I - pág. 00004.
Promulgada em 10/05/2016.
11/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 997).
10/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
18h21 - Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 490, de 2016-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 323-340
Anexo
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Votações nominais:
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 10.05.2016.
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, à fl. 108, comprovante de de comunicação ao Senador Delcídio do Amaral e seus advogados, pelo programa outlook, da realização de Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal a realizar-se terça-feira, 10 de maio de 2016, às 17 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Senado Federal resultante da Representação nº 1, de 2015.
************* Retificado em 11/05/2016*************
Onde se lê "fl. 108", leia-se "fl. 991".
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls.106 e 107, comprovante de envio de e-mail, às 21h22, ao Dr. Raul Amaral Junior, encaminhando Ofício nº 624/2016-SF, de 9 de maio de 2016, que comunica a convocação de Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal a realizar-se terça-feira, 10 de maio de 2016, às 17 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Senado Federal resultante da Representação nº 1, de 2015.
************* Retificado em 11/05/2016*************
Onde se lê "fls. 106 e 107", leia-se "fls. 989 e 990".
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 103 a 105, comprovante de envio de e-mail, às 21h17 e às 21h19, ao Dr. Adriano sergio Nunes Bretas, encaminhando Ofício nº 623/2016-SF, de 9 de maio de 2016, que comunica a convocação de Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal a realizar-se terça-feira, 10 de maio de 2016, às 17 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Senado Federal resultante da Representação nº 1, de 2015.
************* Retificado em 11/05/2016*************
Onde se lê "fls. 103 a 105", leia-se "fls. 986 a 988"
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 101 e 102, comprovante de envio de e-mail, às 21h13, ao Dr. Antônio Augusto Figueiredo Basto, encaminhando Ofício nº 621/2016-SF, de 9 de maio de 2016, que comunica a convocação de Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal a realizar-se terça-feira, 10 de maio de 2016, às 17 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Senado Federal resultante da Representação nº 1, de 2015.
************* Retificado em 11/05/2016*************
Onde se lê "fls. 101 e 102", leia-se "fls. 984 e 985"
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 98 a 100, comprovante de envio de e-mail, às 21h08, ao Senador Delcídio do Amaral, encaminhando Ofício nº 622/2016-SF, de 9 de maio de 2016, que comunica a convocação de Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal a realizar-se terça-feira, 10 de maio de 2016, às 17 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Senado Federal resultante da Representação nº 1, de 2015.
************* Retificado em 11/05/2016*************
Onde se lê "fls. 98 a 100", leia-se "fls. 981 a 983"
09/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação (Apresentado como conclusão do Parecer nº 476, de 2016 - CEDP, sobre a Representação nº 01, de 2015).
A matéria será apreciada em Plenário oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4-65 PUB Parecer nº 476/2016 Suplemento (nº B)
Avulso inicial da matéria