Requerimento n° 523, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de aplauso ao Egrégio Supremo Tribunal Federal em virtude da sua decisão de, na data de 21/06/2016, ter convolado em réu em ação penal o Sr. Jair Messias Bolsonaro pelos vis atos criminosos de apologia a fato criminoso e injúria que protagonizara na Câmara dos Deputados, fatos estes que tinham por vítima a Sra. Deputada Maria do Rosário e homenageavam abertamente a infame cultura do estupro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último estado:
04/08/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-12-05 às 14:48

Identificação:
RQS 523/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de aplauso ao Egrégio Supremo Tribunal Federal em virtude da sua decisão de, na data de 21/06/2016, ter convolado em réu em ação penal o Sr. Jair Messias Bolsonaro pelos vis atos criminosos de apologia a fato criminoso e injúria que protagonizara na Câmara dos Deputados, fatos estes que tinham por vítima a Sra. Deputada Maria do Rosário e homenageavam abertamente a infame cultura do estupro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 250-255
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
VOTO DE APLAUSO, CONGRATULAÇÕES, (STF), ABERTURA, AÇÃO PENAL, DEPUTADO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, FATO CRIMINOSO, INJURIA, CULTURA, ESTUPRO.
04/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado.
03/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexadas as cópias e enviado o voto.
À COARQ.
06/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
06/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 250-255
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:00