Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, nos termos que especifica.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Wilder Morais
Último local:
12/07/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
12/07/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/04/2018 às 09:51

Data:
19/10/2016
Tipo:
Texto inicial - PLS 385/2016 PDF
Observação:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.
Data:
19/10/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Observação:
Avulso da Matéria
Data:
29/11/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, e da Emenda que apresenta. (fls. 7 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
01/12/2016
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer audiência da CCJ para o PLS 385/2016.
Data:
05/12/2016
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer audiência da CDH para o PLS 385/2016.
Data:
05/12/2016
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer audiência da CAE para o PLS 385/2016.
Data:
13/12/2016
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
13/12/2016
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer audiência da CAE para o PLS 385/2016.
Data:
14/12/2016
Tipo:
Avulso de emendas PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida nesta data uma Emenda da Senadora Ana Amélia (Emenda nº 1). (fl 18) Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
Observação:
Emenda nº 1
Data:
02/05/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/05/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2016 Publicado no DSF Páginas 87-88
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 902, de 2016, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a retirada do Requerimento nº 878, de 2016, de tramitação conjunta.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
23/11/2016 Publicado no DSF Páginas 208-209
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 878, de 2016, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 385/2016 e PLS 408/2016, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento nº 878, de 2016, vai à Comissão Diretora.
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 260-264
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
19/10/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CLT, DIREITO DO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSOCIADO, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, REGISTRO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Wilder Morais
Prazos:
21/10/2016 - 27/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Relator, Senador Wilder Morais, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 529/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls. 29 e 30)
10/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, da Emenda nº 1 da Senadora Ana Amélia e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 23 a 28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 161, de 2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls 21 e 22)
20/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Relator, Senador Wilder Morais, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 1398, de 2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls 19 a 20)
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Wilder Morais.
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida nesta data uma Emenda da Senadora Ana Amélia (Emenda nº 1). (fl 18)
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
Avulso de emendas
09/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
06/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 1369/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outras Comissões. (fls. 15 a 17)
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07.12.2016.
02/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
01/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 1365/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 13 e 14)
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta.
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
29/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, e da Emenda que apresenta. (fls. 7 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna à Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Ao Relator, Senador Wilder Morais, designado em 08/11/2016.
28/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 902, de 2016, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a retirada do Requerimento nº 878, de 2016, de tramitação conjunta.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 87-88
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 29/11/2016 às 16h34
28/11/2016
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/11/2016 às 19h41
22/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 878, de 2016, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 385/2016 e PLS 408/2016, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento nº 878, de 2016, vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 208-209
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 23/11/2016 às 9h34
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Sérgio Petecão, que solicita tramitação conjunta da presente matéria, com o PLS nº 408, de 2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/11/2016 às 20h02
10/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1283/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 04 e 05).
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/11/2016 às 18h54
08/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
31/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21.10.2016
Último dia: 27.10.2016
19/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
19/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 19/10/2016 às 18h18
19/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 260-264
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 19/10/2016 às 17h41