Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 35, de 2016
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE, com a participação dos seguintes convidados: Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea; Rozane Siqueira, autora do livro "A incidência final dos impostos indiretos no Brasil: efeitos da tributação de insumos"; e Fátima Gondim Farias, auditora fiscal da Receita Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 35/2016
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE, com a participação dos seguintes convidados: Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea; Rozane Siqueira, autora do livro "A incidência final dos impostos indiretos no Brasil: efeitos da tributação de insumos"; e Fátima Gondim Farias, auditora fiscal da Receita Federal.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, APRESENTAÇÃO, DADOS, SUBCOMISSÃO, CARATER PERMANENTE, AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, EQUIDADE, PROGRESSIVIDADE, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
- 21/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, nesta data, audiência pública destinada a apresentar dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação da política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional, com a presença dos(as) senhores(as) Pedro Delarue, diretor de comunicação social do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional; Junior Divino Fideles, procurador-chefe do Incra; Helder Rocha, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil; e Rozane Bezerra de Siqueira, professora do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco.
- 01/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 35/2016, de iniciativa dos senadores Lindbergh Farias e Humberto Costa.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2016-CAE.