Proposta de Emenda à Constituição n° 113B, de 2015
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/12/2016 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 113B/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/12/2016
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação (Matéria autuado como desmembramento da PEC 113A/2015, por meio do Requerimento nº 919, de 2016, apresentado àquela matéria). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 307-317 | Encaminhada à publicação (Matéria autuado como desmembramento da PEC 113A/2015, por meio do Requerimento nº 919, de 2016, apresentado àquela matéria). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/2016
- Despacho:
- 30/11/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 14/12/2016 - Redistribuição)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 21/12/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada do original de manifestação consistente do OF. Nº 360/2016, da Câmara Municipal de Catanduvas/SC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 106/108).
- 20/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Empréstimo por solicitação.
- 16/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO DE 13/12/2016)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 950, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando o reexame da PEC 113A/2015 pela CCJ, em sua totalidade, com todos os seus artigos, parágrafos e incisos.
Por consequência, a presente PEC 113B/2015, é desconstituída.
Ao Arquivo.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para desconstituição do processado da matéria.
À SLSF.
- 05/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
- 01/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 101 (cento e uma) folhas numeradas.
- 01/12/2016
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação (Matéria autuado como desmembramento da PEC 113A/2015, por meio do Requerimento nº 919, de 2016, apresentado àquela matéria).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 307-317
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:22