Proposta de Emenda à Constituição n° 113B, de 2015

Iniciativa
Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/12/2016 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 113B/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 307-317
Encaminhada à publicação (Matéria autuado como desmembramento da PEC 113A/2015, por meio do Requerimento nº 919, de 2016, apresentado àquela matéria).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/11/2016
Despacho:
30/11/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 14/12/2016 - Redistribuição)
21/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
21/12/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada do original de manifestação consistente do OF. Nº 360/2016, da Câmara Municipal de Catanduvas/SC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 106/108).
20/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Empréstimo por solicitação.
16/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO DE 13/12/2016)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 950, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando o reexame da PEC 113A/2015 pela CCJ, em sua totalidade, com todos os seus artigos, parágrafos e incisos.
Por consequência, a presente PEC 113B/2015, é desconstituída.
Ao Arquivo.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para desconstituição do processado da matéria.
À SLSF.
05/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
01/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 101 (cento e uma) folhas numeradas.
01/12/2016
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação (Matéria autuado como desmembramento da PEC 113A/2015, por meio do Requerimento nº 919, de 2016, apresentado àquela matéria).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 307-317
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:22