Proposta de Emenda à Constituição n° 113A, de 2015
Ver também: PEC 23/2007 , PEC 113/2015
- Iniciativa
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 182/2007 (reautuação)
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 91 de 18/02/2016
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Explicação da Ementa:
Reforma política e eleitoral permite doações de pessoas físicas ou jurídicas a partidos e apenas de pessoas físicas a candidatos, nos limites da lei; proíbe a reeleição para os cargos executivos; limita o acesso aos recursos do fundo partidário e aos programas gratuitos de rádio e TV aos partidos que tenham elegido pelo menos um representante no Congresso Nacional na eleição anterior; reduz as idades mínimas para o exercício de mandatos eletivos, exceto para Presidente e Vice-Presidente da República; reduz os requisitos para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular; estabelece que as Resoluções e atos normativos do TSE só terão eficácia após decorridos dezoito meses da data de sua vigência; determina a impressão e confirmação do voto pelo eleitor na urna eletrônica; veda a reeleição para os mesmos cargos nas Mesas da Câmara e do Senado; estabelece condições específicas de elegibilidade para policiais e bombeiros militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 91 de 18/02/2016
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 113A/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a presente matéria. (Autuada em virutde da aprovação do Requerimento nº 1416, de 2015, de destaque dos artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015, a fim de constituir proposta autônoma) À Comissão de Constituiçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2019
- Descrição/Ementa
- Avulso atualizado da PEC 113-A/2015, para que conste apenas o texto do art. 11, remanescente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica que, devido à aprovação do Requerimento nº 337, de 2017, a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, teve destacados os arts. 1º ao 10º para constituição de proposição autônoma, autuados como Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 30/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 15h27min o Relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h38min, Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer aprovado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 14/04/2016. Parecer aprovado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 443, de 2016-CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 443, de 2016-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 928, de 2016 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 928, de 2016 - PLEN, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 919, de 2016, que solicita, nos termos do art. 312, inciso I, do RISF, destaque dos arts. 1º e 3º ao 10º, para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, desmembrada da Proposta de Emenda à Constituição nº 113, de 2015 (nº 182, de 2007, na Câmara dos Deputados, e nº 23, de 2007, na primeira tramitação no Senado Federal), primeiro signatário o Senador Marco Maciel, que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h45min, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação, de parte de seu art. 5º e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 03/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 5-CCJ e 6-CCJ, de redação. *************... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 113A/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PEC 113A/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 - PEC 113A/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 13/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 337/2017
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 133, inciso IV, do RISF, destaque dos arts. 1º a 10 da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, a fim de constituir proposição autônoma, conforme o texto consolidado que apresenta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 337/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 14/02/2017
- Descrição/Ementa
- Manifestação do governo de Rondônia sobre a PEC 113A/2015.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 024/2017-GVG, de 9/1/2017, do governo do Estado de Rondônia, com manifestação sobre a matéria (fls. 104 a 106). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Deputado Capitão Augusto.
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 552/GDFCA/2017, do Gabinete do Deputado Capitão Augusto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original do Ofício nº 552/GDFCA/2017, do Deputado Federal Capitão Augusto e cópia do cartão resposta emitido pelo Senador José Medeiros, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 130/134). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereador Matheus Antonio Erler
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício D.L. 3370/2017 - Câmara Municipal de Piracicaba.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, Ofício D.L. 3370/2017, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa. (fls. 135/143). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Leonel Lucas
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 024/2017, da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares e Pensionistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, Ofício nº 024/2017, da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares e Pensionistas - ANERMB, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Lui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Newton Dias Bastos
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidente nº 222/2017, da Câmara Municipal da Estância de São Roque - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, Ofício Presidente nº 222/2017, da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 150/154). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Renilson Santos de Roma.
- Data:
- 25/01/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 070/2017 DEASI-Presidência, do Conselho Executivo Regional do Distrito Federal - CONER/DF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 070/2017 - DEASI-Presidência, do Conselho Executivo Regional do Distrito Federal - CONER/DF. (155/157). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO
- Data:
- 16/05/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 009/2018, da Câmara Municipal de São Pedro - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 009/2018, da Câmara Municipal de São Pedro - SP; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.158/163) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 16/08/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 002745/2018.DIEXP, da Câmara Municipal de fortaleza -CE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício Nº 002745/2018.DIEXP, da Câmara Municipal de Fortaleza/CE, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 164/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- OF. Nº 130/20, da Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. Nº 130/20, da Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- OF. nº 18/2021-Lid. PSL, do Deputado Federal Vitor Hugo-Líder do PSL na Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. nº 18/2021-Lid. PSL, do Deputado Federal Vitor Hugo - Líder do PSL na Câmara dos Deputados. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19h30min, o Memorando nº 034/2016/GSVGRA, de 12/4/2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de retirada da Emenda nº 1. Encaminhada Cópia do Memorando ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Destaque
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/12/2016
- Descrição/Ementa
- CF x PEC 113A/2015 x Emenda nº 4 - CCJ (Substitutivo)
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 113-126 - DSF nº 99 | A Presidência comunica que, devido à aprovação do Requerimento nº 337, de 2017, a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, teve destacados os arts. 1º ao 10º para constituição de proposição autônoma, autuados como Proposta de Emenda à Constituição nº 113C, de 2015. Dessa forma, a Presidência determina a republicação de novo avulso da presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, para que conste apenas o texto do art. 11, remanescente. A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 66 | Aprovado o Requerimento nº 337, de 2017, de iniciativa da CCJ, solicitando, nos termos do art. 133, inciso IV, do RISF, destaque dos arts. 1º a 10 da presente PEC 113-A, de 2015, a fim de constituir proposição autônoma. (Autuada nesta data a PEC 113-C, de 2015, desmembrada da presente matéria) À CCJ. |
| 11/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 204-223 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4 - CCJ. |
| 11/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 139-152 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4 - CCJ. |
| 14/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 364 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 950, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando o reexame da presente matéria pela CCJ, em sua totalidade, com todos os seus artigos, parágrafos e incisos. (Por consequência, a PEC 113B, de 2015, desconstituída, vai ao Arquivo) |
| 14/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 114-116 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 950, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando o reexame da presente matéria pela CCJ, em sua totalidade, com todos os seus artigos, parágrafos e incisos. (Por consequência, a PEC 113B, de 2015, desconstituída, vai ao Arquivo) |
| 01/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 307-317 | É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 928, de 2016 - PLEN, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 919, de 2016, que solicita, nos termos do art. 312, inciso I, do RISF, destaque dos arts. 1º e 3º ao 10º, para constituírem proposição autônoma. Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno. Aprovado o Requerimento nº 919, de 2016. |
| 01/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 71-82 | É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 928, de 2016 - PLEN, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 919, de 2016, que solicita, nos termos do art. 312, inciso I, do RISF, destaque dos arts. 1º e 3º ao 10º, para constituírem proposição autônoma. Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno. Aprovado o Requerimento nº 919, de 2016. |
| 06/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 48 | Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para votação, em primeiro turno. |
| 05/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 67-68 | Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão da matéria, em 1º turno. A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 20/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 48 | Transcorre nesta data a 3ª sessão de discussão da proposta e das emendas, em 1º turno. A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 15/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 8 | A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 36/2016, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 15/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 8 | A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 36/2016, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Transcorre nesta data a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 15/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 218-234 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 443, de 2016-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CCJ. |
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 404-409 | Encaminhada à publicação a presente matéria. (Autuada em virutde da aprovação do Requerimento nº 1416, de 2015, de destaque dos artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015, a fim de constituir proposta autônoma) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (O artigo 8º da PEC 113/2015 foi aprovado pelo Senado Federal em 09/12/2015, em primeiro e segundo turnos, e não faz parte desta autuação) |
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 390 | Encaminhada à publicação a presente matéria. (Autuada em virutde da aprovação do Requerimento nº 1416, de 2015, de destaque dos artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015, a fim de constituir proposta autônoma) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (O artigo 8º da PEC 113/2015 foi aprovado pelo Senado Federal em 09/12/2015, em primeiro e segundo turnos, e não faz parte desta autuação) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 113A/2015 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 12/04/2016 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 13/04/2016 | |
| EMENDA 2 / CCJ - PEC 113A/2015 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CCJ | 12/04/2016 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 13/04/2016 | |
| EMENDA 3 - PEC 113A/2015 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | CCJ | 13/04/2016 | Rejeitada - SF-CCJ - 13/04/2016 | |
| EMENDA 4 / CCJ - PEC 113A/2015 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 13/04/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 13/04/2016 | |
| EMENDA 5 / CCJ - PEC 113A/2015 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CCJ | 10/05/2017 | Aprovada - SF-CCJ - 10/05/2017 | |
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/2015
- Despacho:
- 10/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 13/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 03/05/2017 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 30/11/2016 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÕES, PARTIDO POLITICO, DOAÇÃO, CANDIDATO, INELEGIBILIDADE, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, FUNDO PARTIDARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, FIDELIDADE PARTIDARIA, IDADE, INICIATIVA POPULAR, RESOLUÇÃO, (TSE), VOTAÇÃO ELETRONICA, VOTO, MESA DIRETORA, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, AGREGAÇÃO, AGREGADO. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2019 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/08/2017 - Não informado. (Aprovado o RQS 337/2017, de destaque para proposição autônoma. A matéria destacada é formalizada como PEC 113-C/2015 e vai à CCJ, juntamente com a PEC 113-A/2015.)
- Em 04/07/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2017 - Votação, em primeiro turno
- Em 29/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/06/2017 - Votação, em primeiro turno
- Em 21/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2016 - Votação, em primeiro turno (Aprovado requerimento de reexame da CCJ.)
- Em 13/12/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2016 - Votação, em primeiro turno
- Em 01/12/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Aprovado o Requerimento nº 919, de 2016, que destaca os arts. 1º e 3º ao 10º da PEC 113A, de 2015, para que passem a constituir proposição autônoma.)
- Em 16/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2016 - Votação, em primeiro turno
- Em 01/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/10/2016 - Votação, em primeiro turno
- Em 05/10/2016 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 04/10/2016 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 20/09/2016 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2016 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 14/09/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 13/09/2016 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. nº 18/2021-Lid. PSL, do Deputado Federal Vitor Hugo - Líder do PSL na Câmara dos Deputados.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 14/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. Nº 130/20, da Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 13/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 12/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.08.2019.
Votação, em primeiro turno.
- 04/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 09/08/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 04/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que, devido à aprovação do Requerimento nº 337, de 2017, a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, teve destacados os arts. 1º ao 10º para constituição de proposição autônoma, autuados como Proposta de Emenda à Constituição nº 113C, de 2015.
Dessa forma, a Presidência determina a republicação de novo avulso da presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, para que conste apenas o texto do art. 11, remanescente.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 113-126 - DSF nº 99
- Avulso inicial da matéria
- 03/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/08/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício Nº 002745/2018.DIEXP, da Câmara Municipal de Fortaleza/CE, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 164/169)
- Ofício
- 16/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/05/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 009/2018, da Câmara Municipal de São Pedro - SP; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.158/163)
- Ofício
- 15/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado, a pedido.
- 25/01/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/01/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 070/2017 - DEASI-Presidência, do Conselho Executivo Regional do Distrito Federal - CONER/DF. (155/157).
- Ofício
- 25/01/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado, a pedido.
- 18/10/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, Ofício Presidente nº 222/2017, da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 150/154).
- Ofício
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 11/10/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, Ofício nº 024/2017, da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares e Pensionistas - ANERMB, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 144/149).
- Ofício
- 11/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica, a pedido.
- 03/10/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, Ofício D.L. 3370/2017, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa. (fls. 135/143).
- Ofício
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica a pedido.
- 18/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 337, de 2017, de iniciativa da CCJ, solicitando, nos termos do art. 133, inciso IV, do RISF, destaque dos arts. 1º a 10 da presente PEC 113-A, de 2015, a fim de constituir proposição autônoma. (Autuada nesta data a PEC 113-C, de 2015, desmembrada da presente matéria)
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 66
- 16/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.06.2017.
Votação, em primeiro turno.
- 28/06/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original do Ofício nº 552/GDFCA/2017, do Deputado Federal Capitão Augusto e cópia do cartão resposta emitido pelo Senador José Medeiros, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 130/134).
- Ofício
- 27/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 21/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/06/2017.
- 20/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 20/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2017.
- 14/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2017.
- 13/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.06.2017.
Votação, em primeiro turno.
- 11/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4 - CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 204-223
- Publicado no DSF Páginas 139-152
- RQS 337/2017
- Avulso de requerimento
- 10/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 40/2017-CCJ.
- 10/05/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 37/2017-CCJ.
************* Retificado em 09/05/2017*************
Encaminhado à CCJ.
- 03/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 5-CCJ e 6-CCJ, de redação.
************* Retificado em 10/05/2017*************
Na 14ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Antonio Carlos Valadares, reformula seu relatório que passa a concluir por voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.
A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC nº 113-A, de 2015 com a emenda nº 5-CCJ, de redação.
************* Retificado em 10/05/2017*************
Na 14ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Antonio Carlos Valadares, reformula seu relatório que passa a concluir pela aprovação do art. 11 da Proposta, com emenda de redação que apresenta, o que permitirá a promulgação dessa parte da proposição, e, na forma do art. 133, IV, do RISF, pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, conforme os textos que apresenta, bem como pela rejeição das Emendas nº 2 e nº 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4-CCJ.
A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à promulgação do art. 11 da PEC nº 113-A, de 2015 nos termos da emenda nº 5-CCJ, de redação, e pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma. - P.S 40/2017 - CCJ
- 27/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h45min, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação, de parte de seu art. 5º e do seu art. 11, o que permitirá a promulgação dessa parte da proposição, e, na forma do art. 133, IV, do RISF, pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, conforme o texto que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 024/2017-GVG, de 9/1/2017, do governo do Estado de Rondônia, com manifestação sobre a matéria (fls. 104 a 106).
- Ofício
- 14/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria distribuída ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir Relatório.
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 950, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando o reexame da presente matéria pela CCJ, em sua totalidade, com todos os seus artigos, parágrafos e incisos. (Por consequência, a PEC 113B, de 2015, desconstituída, vai ao Arquivo)
- Publicado no DSF Páginas 364
- Publicado no DSF Páginas 114-116
- 08/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
- 01/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
- 01/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01.12.2016.
Votação, em primeiro turno.
- 01/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 928, de 2016 - PLEN, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 919, de 2016, que solicita, nos termos do art. 312, inciso I, do RISF, destaque dos arts. 1º e 3º ao 10º, para constituírem proposição autônoma.
Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
Aprovado o Requerimento nº 919, de 2016. - Publicado no DSF Páginas 307-317
- Publicado no DSF Páginas 71-82
- Avulso de parecer
- 09/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 09/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 30.11.2016.
Votação, em primeiro turno.
- 09/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 09/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
- 08/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/11/2016.
- 01/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 25.10.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.11.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.11.2016, transferida para a sessão deliberativa de 8.11.2016.
- 19/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2016.
- 19/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.10.2016.
Votação, em primeiro turno.
- 05/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para votação, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 48
- 05/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/10/2016.
Quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
- 04/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão da matéria, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 67-68
- 20/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.09.2016.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 20/09/2016*************
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.10.2016.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Transcorre nesta data a 3ª sessão de discussão da proposta e das emendas, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 48
- 14/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2016.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/09/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 36/2016, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Transcorre nesta data a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 8
- 14/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.09.2016.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/09/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 36/2016, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 8
- 13/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 443, de 2016-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 218-234
- Avulso de parecer
- 14/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 14/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à Emenda n° 3.
A Comissão aprova o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado.
A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 3.
A Comissão rejeita a Emenda n° 3. - Requerimento.
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- Parecer
- 13/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise.
- 12/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 19h30min, o Memorando nº 034/2016/GSVGRA, de 12/4/2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de retirada da Emenda nº 1.
Encaminhada Cópia do Memorando ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares. - Anexo
- 12/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h15min, a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise.
- 12/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 11h45min, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise.
- 06/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Ataídes Oliveira, Eduardo Amorim e à Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares e do avulso da matéria aos Senadores Ataídes Oliveira, Eduardo Amorim e à Senadora Vanessa Grazziotin.
- 05/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 18h38min, Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 15h27min o Relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
- 11/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 48 (quarenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação a presente matéria. (Autuada em virutde da aprovação do Requerimento nº 1416, de 2015, de destaque dos artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015, a fim de constituir proposta autônoma)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(O artigo 8º da PEC 113/2015 foi aprovado pelo Senado Federal em 09/12/2015, em primeiro e segundo turnos, e não faz parte desta autuação) - Publicado no DSF Páginas 390
- Publicado no DSF Páginas 404-409
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:23
