Proposta de Emenda à Constituição n° 113A, de 2015

Ver também: PEC 23/2007 , PEC 113/2015

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 182/2007 (reautuação)       Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 91 de 18/02/2016

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Explicação da Ementa:
Reforma política e eleitoral permite doações de pessoas físicas ou jurídicas a partidos e apenas de pessoas físicas a candidatos, nos limites da lei; proíbe a reeleição para os cargos executivos; limita o acesso aos recursos do fundo partidário e aos programas gratuitos de rádio e TV aos partidos que tenham elegido pelo menos um representante no Congresso Nacional na eleição anterior; reduz as idades mínimas para o exercício de mandatos eletivos, exceto para Presidente e Vice-Presidente da República; reduz os requisitos para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular; estabelece que as Resoluções e atos normativos do TSE só terão eficácia após decorridos dezoito meses da data de sua vigência; determina a impressão e confirmação do voto pelo eleitor na urna eletrônica; veda a reeleição para os mesmos cargos nas Mesas da Câmara e do Senado; estabelece condições específicas de elegibilidade para policiais e bombeiros militares.

Situação Atual Em tramitação

Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 91 de 18/02/2016
Último local:
14/10/2020 - Assessoria Técnica
Último estado:
13/08/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

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Identificação:
Autógrafo - PEC 113A/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Autuada em virutde da aprovação do Requerimento nº 1416, de 2015, de destaque dos artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015, a fim de constituir proposta autônoma) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (O artigo 8º da PEC 113/2015 foi aprovado pelo Senado Federal em 09/12/2015, em primeiro e segundo turnos, e não faz parte desta autuação)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
30/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h27min o Relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h38min, Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 113A/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PEC 113A/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Anexo
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 19h30min, o Memorando nº 034/2016/GSVGRA, de 12/4/2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de retirada da Emenda nº 1. Encaminhada Cópia do Memorando ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares.
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 113A/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento.
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de Destaque
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à Emenda n° 3. A Comissão aprova o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 3. A Comissão rejeita a Emenda n° 3.
Identificação:
Parecer
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer aprovado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à Emenda n° 3. A Comissão aprova o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 3. A Comissão rejeita a Emenda n° 3.
Identificação:
Parecer
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à Emenda n° 3. A Comissão aprova o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 3. A Comissão rejeita a Emenda n° 3.
Identificação:
Anexo
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à Emenda n° 3. A Comissão aprova o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 3. A Comissão rejeita a Emenda n° 3.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 14/04/2016. Parecer aprovado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à Emenda n° 3. A Comissão aprova o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 3. A Comissão rejeita a Emenda n° 3.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 443, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 443, de 2016-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CCJ.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 928, de 2016 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 928, de 2016 - PLEN, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 919, de 2016, que solicita, nos termos do art. 312, inciso I, do RISF, destaque dos arts. 1º e 3º ao 10º, para constituírem proposição autônoma. Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno. Aprovado o Requerimento nº 919, de 2016.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/12/2016
Descrição/Ementa
CF x PEC 113A/2015 x Emenda nº 4 - CCJ (Substitutivo)
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Manifestação do governo de Rondônia sobre a PEC 113A/2015.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 024/2017-GVG, de 9/1/2017, do governo do Estado de Rondônia, com manifestação sobre a matéria (fls. 104 a 106).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, desmembrada da Proposta de Emenda à Constituição nº 113, de 2015 (nº 182, de 2007, na Câmara dos Deputados, e nº 23, de 2007, na primeira tramitação no Senado Federal), primeiro signatário o Senador Marco Maciel, que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h45min, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação, de parte de seu art. 5º e do seu art. 11, o que permitirá a promulgação dessa parte da proposição, e, na forma do art. 133, IV, do RISF, pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, conforme o texto que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 40/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 5-CCJ e 6-CCJ, de redação. ************* Retificado em 10/05/2017************* Na 14ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Antonio Carlos Valadares, reformula seu relatório que passa a concluir por voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta. A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC nº 113-A, de 2015 com a emenda nº 5-CCJ, de redação. ************* Retificado em 10/05/2017************* Na 14ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Antonio Carlos Valadares, reformula seu relatório que passa a concluir pela aprovação do art. 11 da Proposta, com emenda de redação que apresenta, o que permitirá a promulgação dessa parte da proposição, e, na forma do art. 133, IV, do RISF, pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, conforme os textos que apresenta, bem como pela rejeição das Emendas nº 2 e nº 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4-CCJ. A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à promulgação do art. 11 da PEC nº 113-A, de 2015 nos termos da emenda nº 5-CCJ, de redação, e pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 337/2017
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 133, inciso IV, do RISF, destaque dos arts. 1º a 10 da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, a fim de constituir proposição autônoma, conforme o texto consolidado que apresenta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4 - CCJ.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 337/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4 - CCJ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Deputado Capitão Augusto.
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 552/GDFCA/2017, do Gabinete do Deputado Capitão Augusto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original do Ofício nº 552/GDFCA/2017, do Deputado Federal Capitão Augusto e cópia do cartão resposta emitido pelo Senador José Medeiros, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 130/134).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereador Matheus Antonio Erler
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Ofício D.L. 3370/2017 - Câmara Municipal de Piracicaba.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, Ofício D.L. 3370/2017, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa. (fls. 135/143).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Leonel Lucas
Data:
11/10/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 024/2017, da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares e Pensionistas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, Ofício nº 024/2017, da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares e Pensionistas - ANERMB, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 144/149).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Newton Dias Bastos
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Ofício Presidente nº 222/2017, da Câmara Municipal da Estância de São Roque - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, Ofício Presidente nº 222/2017, da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 150/154).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Renilson Santos de Roma.
Data:
25/01/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 070/2017 DEASI-Presidência, do Conselho Executivo Regional do Distrito Federal - CONER/DF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 070/2017 - DEASI-Presidência, do Conselho Executivo Regional do Distrito Federal - CONER/DF. (155/157).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 009/2018, da Câmara Municipal de São Pedro - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 009/2018, da Câmara Municipal de São Pedro - SP; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.158/163)
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
16/08/2018
Descrição/Ementa
Ofício Nº 002745/2018.DIEXP, da Câmara Municipal de fortaleza -CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício Nº 002745/2018.DIEXP, da Câmara Municipal de Fortaleza/CE, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 164/169)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Avulso atualizado da PEC 113-A/2015, para que conste apenas o texto do art. 11, remanescente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência comunica que, devido à aprovação do Requerimento nº 337, de 2017, a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, teve destacados os arts. 1º ao 10º para constituição de proposição autônoma, autuados como Proposta de Emenda à Constituição nº 113C, de 2015. Dessa forma, a Presidência determina a republicação de novo avulso da presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, para que conste apenas o texto do art. 11, remanescente. A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
OF. Nº 130/20, da Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. Nº 130/20, da Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Autógrafo - PEC 113A/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Autuada em virutde da aprovação do Requerimento nº 1416, de 2015, de destaque dos artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015, a fim de constituir proposta autônoma) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (O artigo 8º da PEC 113/2015 foi aprovado pelo Senado Federal em 09/12/2015, em primeiro e segundo turnos, e não faz parte desta autuação)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Avulso atualizado da PEC 113-A/2015, para que conste apenas o texto do art. 11, remanescente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência comunica que, devido à aprovação do Requerimento nº 337, de 2017, a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, teve destacados os arts. 1º ao 10º para constituição de proposição autônoma, autuados como Proposta de Emenda à Constituição nº 113C, de 2015. Dessa forma, a Presidência determina a republicação de novo avulso da presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, para que conste apenas o texto do art. 11, remanescente. A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
30/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h27min o Relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h38min, Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer aprovado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à Emenda n° 3. A Comissão aprova o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 3. A Comissão rejeita a Emenda n° 3.
Identificação:
Parecer
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à Emenda n° 3. A Comissão aprova o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 3. A Comissão rejeita a Emenda n° 3.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 14/04/2016. Parecer aprovado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à Emenda n° 3. A Comissão aprova o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 3. A Comissão rejeita a Emenda n° 3.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 443, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 443, de 2016-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CCJ.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 928, de 2016 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 928, de 2016 - PLEN, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 919, de 2016, que solicita, nos termos do art. 312, inciso I, do RISF, destaque dos arts. 1º e 3º ao 10º, para constituírem proposição autônoma. Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno. Aprovado o Requerimento nº 919, de 2016.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, desmembrada da Proposta de Emenda à Constituição nº 113, de 2015 (nº 182, de 2007, na Câmara dos Deputados, e nº 23, de 2007, na primeira tramitação no Senado Federal), primeiro signatário o Senador Marco Maciel, que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h45min, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação, de parte de seu art. 5º e do seu art. 11, o que permitirá a promulgação dessa parte da proposição, e, na forma do art. 133, IV, do RISF, pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, conforme o texto que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 40/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 5-CCJ e 6-CCJ, de redação. ************* Retificado em 10/05/2017************* Na 14ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Antonio Carlos Valadares, reformula seu relatório que passa a concluir por voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta. A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC nº 113-A, de 2015 com a emenda nº 5-CCJ, de redação. ************* Retificado em 10/05/2017************* Na 14ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Antonio Carlos Valadares, reformula seu relatório que passa a concluir pela aprovação do art. 11 da Proposta, com emenda de redação que apresenta, o que permitirá a promulgação dessa parte da proposição, e, na forma do art. 133, IV, do RISF, pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, conforme os textos que apresenta, bem como pela rejeição das Emendas nº 2 e nº 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4-CCJ. A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à promulgação do art. 11 da PEC nº 113-A, de 2015 nos termos da emenda nº 5-CCJ, de redação, e pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 337/2017
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 133, inciso IV, do RISF, destaque dos arts. 1º a 10 da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, a fim de constituir proposição autônoma, conforme o texto consolidado que apresenta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4 - CCJ.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 337/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4 - CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2019 Publicado no DSF Páginas 113-126 - DSF nº 99
A Presidência comunica que, devido à aprovação do Requerimento nº 337, de 2017, a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, teve destacados os arts. 1º ao 10º para constituição de proposição autônoma, autuados como Proposta de Emenda à Constituição nº 113C, de 2015.
Dessa forma, a Presidência determina a republicação de novo avulso da presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, para que conste apenas o texto do art. 11, remanescente.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 66
Aprovado o Requerimento nº 337, de 2017, de iniciativa da CCJ, solicitando, nos termos do art. 133, inciso IV, do RISF, destaque dos arts. 1º a 10 da presente PEC 113-A, de 2015, a fim de constituir proposição autônoma. (Autuada nesta data a PEC 113-C, de 2015, desmembrada da presente matéria)
À CCJ.
11/05/2017 Publicado no DSF Páginas 204-223
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4 - CCJ.
11/05/2017 Publicado no DSF Páginas 139-152
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4 - CCJ.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 364
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 950, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando o reexame da presente matéria pela CCJ, em sua totalidade, com todos os seus artigos, parágrafos e incisos. (Por consequência, a PEC 113B, de 2015, desconstituída, vai ao Arquivo)
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 114-116
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 950, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando o reexame da presente matéria pela CCJ, em sua totalidade, com todos os seus artigos, parágrafos e incisos. (Por consequência, a PEC 113B, de 2015, desconstituída, vai ao Arquivo)
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 307-317
É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 928, de 2016 - PLEN, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 919, de 2016, que solicita, nos termos do art. 312, inciso I, do RISF, destaque dos arts. 1º e 3º ao 10º, para constituírem proposição autônoma.
Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
Aprovado o Requerimento nº 919, de 2016.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 71-82
É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 928, de 2016 - PLEN, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 919, de 2016, que solicita, nos termos do art. 312, inciso I, do RISF, destaque dos arts. 1º e 3º ao 10º, para constituírem proposição autônoma.
Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
Aprovado o Requerimento nº 919, de 2016.
06/10/2016 Publicado no DSF Páginas 48
Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para votação, em primeiro turno.
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 67-68
Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão da matéria, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
20/09/2016 Publicado no DSF Páginas 48
Transcorre nesta data a 3ª sessão de discussão da proposta e das emendas, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
15/09/2016 Publicado no DSF Páginas 8
A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 36/2016, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/09/2016 Publicado no DSF Páginas 8
A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 36/2016, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Transcorre nesta data a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 218-234
Encaminhado à publicação o Parecer nº 443, de 2016-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CCJ.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 404-409
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Autuada em virutde da aprovação do Requerimento nº 1416, de 2015, de destaque dos artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015, a fim de constituir proposta autônoma)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(O artigo 8º da PEC 113/2015 foi aprovado pelo Senado Federal em 09/12/2015, em primeiro e segundo turnos, e não faz parte desta autuação)
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 390
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Autuada em virutde da aprovação do Requerimento nº 1416, de 2015, de destaque dos artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015, a fim de constituir proposta autônoma)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(O artigo 8º da PEC 113/2015 foi aprovado pelo Senado Federal em 09/12/2015, em primeiro e segundo turnos, e não faz parte desta autuação)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 113A/2015 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 12/04/2016 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 13/04/2016
EMENDA 2 / CCJ - PEC 113A/2015 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 12/04/2016 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 13/04/2016
EMENDA 3 - PEC 113A/2015 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CCJ 13/04/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 13/04/2016
EMENDA 4 / CCJ - PEC 113A/2015 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 13/04/2016 Aprovada - SF-CCJ - 13/04/2016
EMENDA 5 / CCJ - PEC 113A/2015 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 10/05/2017 Aprovada - SF-CCJ - 10/05/2017
Data de Leitura:
09/12/2015
Despacho:
10/12/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 13/04/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 03/05/2017 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 30/11/2016 - Parecer de Plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÕES, PARTIDO POLITICO, DOAÇÃO, CANDIDATO, INELEGIBILIDADE, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, FUNDO PARTIDARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, FIDELIDADE PARTIDARIA, IDADE, INICIATIVA POPULAR, RESOLUÇÃO, (TSE), VOTAÇÃO ELETRONICA, VOTO, MESA DIRETORA, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, AGREGAÇÃO, AGREGADO. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/08/2019 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2017 - Não informado. (Aprovado o RQS 337/2017, de destaque para proposição autônoma. A matéria destacada é formalizada como PEC 113-C/2015 e vai à CCJ, juntamente com a PEC 113-A/2015.)
Em 04/07/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 29/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 21/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2016 - Votação, em primeiro turno (Aprovado requerimento de reexame da CCJ.)
Em 13/12/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 01/12/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Aprovado o Requerimento nº 919, de 2016, que destaca os arts. 1º e 3º ao 10º da PEC 113A, de 2015, para que passem a constituir proposição autônoma.)
Em 16/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 01/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 05/10/2016 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 04/10/2016 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 20/09/2016 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 14/09/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 13/09/2016 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
14/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. Nº 130/20, da Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
12/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.08.2019.
Votação, em primeiro turno.
04/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 09/08/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
04/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica que, devido à aprovação do Requerimento nº 337, de 2017, a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, teve destacados os arts. 1º ao 10º para constituição de proposição autônoma, autuados como Proposta de Emenda à Constituição nº 113C, de 2015.
Dessa forma, a Presidência determina a republicação de novo avulso da presente Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015, para que conste apenas o texto do art. 11, remanescente.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 113-126 - DSF nº 99
Avulso inicial da matéria
03/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/08/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício Nº 002745/2018.DIEXP, da Câmara Municipal de Fortaleza/CE, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 164/169)
Ofício
16/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/05/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 009/2018, da Câmara Municipal de São Pedro - SP; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.158/163)
Ofício
15/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado, a pedido.
25/01/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/01/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 070/2017 - DEASI-Presidência, do Conselho Executivo Regional do Distrito Federal - CONER/DF. (155/157).
Ofício
25/01/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado, a pedido.
18/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, Ofício Presidente nº 222/2017, da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 150/154).
Ofício
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
11/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, Ofício nº 024/2017, da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares e Pensionistas - ANERMB, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 144/149).
Ofício
11/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica, a pedido.
03/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, Ofício D.L. 3370/2017, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa. (fls. 135/143).
Ofício
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica a pedido.
18/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 337, de 2017, de iniciativa da CCJ, solicitando, nos termos do art. 133, inciso IV, do RISF, destaque dos arts. 1º a 10 da presente PEC 113-A, de 2015, a fim de constituir proposição autônoma. (Autuada nesta data a PEC 113-C, de 2015, desmembrada da presente matéria)
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 66
16/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.06.2017.
Votação, em primeiro turno.
28/06/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original do Ofício nº 552/GDFCA/2017, do Deputado Federal Capitão Augusto e cópia do cartão resposta emitido pelo Senador José Medeiros, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 130/134).
Ofício
27/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
21/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/06/2017.
20/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 20/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2017.
14/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2017.
13/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.06.2017.
Votação, em primeiro turno.
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CCJ, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, e na forma do art. 133, IV, do RISF, pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4 - CCJ.
Publicado no DSF Páginas 204-223
Publicado no DSF Páginas 139-152
RQS 337/2017
Avulso de requerimento
10/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 40/2017-CCJ.
10/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 37/2017-CCJ.
************* Retificado em 09/05/2017*************
Encaminhado à CCJ.
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 5-CCJ e 6-CCJ, de redação.
************* Retificado em 10/05/2017*************
Na 14ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Antonio Carlos Valadares, reformula seu relatório que passa a concluir por voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.
A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC nº 113-A, de 2015 com a emenda nº 5-CCJ, de redação.
************* Retificado em 10/05/2017*************
Na 14ª Reunião Ordinária, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Antonio Carlos Valadares, reformula seu relatório que passa a concluir pela aprovação do art. 11 da Proposta, com emenda de redação que apresenta, o que permitirá a promulgação dessa parte da proposição, e, na forma do art. 133, IV, do RISF, pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, conforme os textos que apresenta, bem como pela rejeição das Emendas nº 2 e nº 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4-CCJ.
A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à promulgação do art. 11 da PEC nº 113-A, de 2015 nos termos da emenda nº 5-CCJ, de redação, e pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma.
P.S 40/2017 - CCJ
27/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h45min, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação, de parte de seu art. 5º e do seu art. 11, o que permitirá a promulgação dessa parte da proposição, e, na forma do art. 133, IV, do RISF, pelo destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, conforme o texto que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 024/2017-GVG, de 9/1/2017, do governo do Estado de Rondônia, com manifestação sobre a matéria (fls. 104 a 106).
Ofício
14/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria distribuída ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir Relatório.
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 950, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando o reexame da presente matéria pela CCJ, em sua totalidade, com todos os seus artigos, parágrafos e incisos. (Por consequência, a PEC 113B, de 2015, desconstituída, vai ao Arquivo)
Publicado no DSF Páginas 364
Publicado no DSF Páginas 114-116
08/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
01/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01.12.2016.
Votação, em primeiro turno.
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 928, de 2016 - PLEN, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 919, de 2016, que solicita, nos termos do art. 312, inciso I, do RISF, destaque dos arts. 1º e 3º ao 10º, para constituírem proposição autônoma.
Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
Aprovado o Requerimento nº 919, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 307-317
Publicado no DSF Páginas 71-82
Avulso de parecer
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 30.11.2016.
Votação, em primeiro turno.
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
08/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/11/2016.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25.10.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.11.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.11.2016, transferida para a sessão deliberativa de 8.11.2016.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2016.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.10.2016.
Votação, em primeiro turno.
05/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Transcorre a quinta e última sessão de discussão da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para votação, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 48
05/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/10/2016.
Quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
04/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão da matéria, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 67-68
20/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.09.2016.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 20/09/2016*************
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.10.2016.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
19/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre nesta data a 3ª sessão de discussão da proposta e das emendas, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 48
14/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2016.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 36/2016, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Transcorre nesta data a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 8
14/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.09.2016.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
14/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A discussão da presente matéria será feita em conjunto com a discussão da PEC 36/2016, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 8
13/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 443, de 2016-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 4-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 218-234
Avulso de parecer
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
14/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula o relatório com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário à Emenda n° 3.
A Comissão aprova o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda n° 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado.
A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 3.
A Comissão rejeita a Emenda n° 3.
Requerimento.
Parecer
Parecer
Anexo
Parecer
13/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise.
12/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h30min, o Memorando nº 034/2016/GSVGRA, de 12/4/2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de retirada da Emenda nº 1.
Encaminhada Cópia do Memorando ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexo
12/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h15min, a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise.
12/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h45min, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise.
06/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Ataídes Oliveira, Eduardo Amorim e à Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares e do avulso da matéria aos Senadores Ataídes Oliveira, Eduardo Amorim e à Senadora Vanessa Grazziotin.
05/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h38min, Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
01/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h27min o Relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
11/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 48 (quarenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Autuada em virutde da aprovação do Requerimento nº 1416, de 2015, de destaque dos artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015, a fim de constituir proposta autônoma)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(O artigo 8º da PEC 113/2015 foi aprovado pelo Senado Federal em 09/12/2015, em primeiro e segundo turnos, e não faz parte desta autuação)
Publicado no DSF Páginas 390
Publicado no DSF Páginas 404-409
Avulso inicial da matéria