Requerimento n° 127, de 2017


Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 154, paragrafo 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos com o intuito de debater a necessária mudança na legislação para a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
02/05/2018 - PREJUDICADA

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Identificação:
RQS 127/2017
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
14/03/2017
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do artigo 154, paragrafo 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos com o intuito de debater a necessária mudança na legislação para a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2018 Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 57
A Presidência comunica que, em razão do término da sessão legislativa, o presente requerimento está prejudicado.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
************* Retificado em 03/05/2018*************
Onde se lê: "(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)"
Leia-se: "(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)"
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 75
Aprovado.
Será cumprida a deliberação no Plenário.
(Este processo contém 2 (dois) páginas numeradas e rubricadas).
15/03/2017 Publicado no DSF Páginas 211-213
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/2017
Indexação:
SESSÃO TEMATICA, DEBATE, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COMPENSAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PERDA, RECEITA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, (ICMS).
02/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica que, em razão do término da sessão legislativa, o presente requerimento está prejudicado.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
************* Retificado em 03/05/2018*************
Onde se lê: "(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)"
Leia-se: "(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)"
Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 57
27/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
Será cumprida a deliberação no Plenário.
(Este processo contém 2 (dois) páginas numeradas e rubricadas).
Publicado no DSF Páginas 75
16/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
14/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 211-213
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:48