Requerimento n° 127, de 2017
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Realização de sessão de debates temáticos
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 154, paragrafo 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos com o intuito de debater a necessária mudança na legislação para a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/05/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 127/2017
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 14/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 154, paragrafo 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos com o intuito de debater a necessária mudança na legislação para a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 57 | A Presidência comunica que, em razão do término da sessão legislativa, o presente requerimento está prejudicado. Ao Arquivo. (Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) ************* Retificado em 03/05/2018************* Onde se lê: "(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)" Leia-se: "(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)" |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 75 | Aprovado. Será cumprida a deliberação no Plenário. (Este processo contém 2 (dois) páginas numeradas e rubricadas). |
| 15/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 211-213 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/2017
- Indexação:
- SESSÃO TEMATICA, DEBATE, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COMPENSAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PERDA, RECEITA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, (ICMS).
- 02/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica que, em razão do término da sessão legislativa, o presente requerimento está prejudicado.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
************* Retificado em 03/05/2018*************
Onde se lê: "(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)"
Leia-se: "(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)" - Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 57
- 27/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação no Plenário.
(Este processo contém 2 (dois) páginas numeradas e rubricadas). - Publicado no DSF Páginas 75
- 16/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 14/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 211-213
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:48