(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 90 a 94, 96, 98, 99, 101 e 104 e pela rejeição das Emendas nºs 89, 95, 97, 100, 102, 103 e 105 a 107, na forma da Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, ficando prejudicadas a Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo) e a Emenda nº 88-CE (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer.
Fica prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas
Encaminhado à publicação o Parecer nº 211/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 90 a 94, 96, 98, 99, 101 e 104 e pela rejeição das Emendas nºs 89, 95, 97, 100, 102, 103 e 105 a 107, na forma da Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, ficando prejudicadas a Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo) e a Emenda nº 88-CE (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer.
Fica prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas
Encaminhado à publicação o Parecer nº 211/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Em reunião realizada em 26/05/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo apresentado em complementação de voto da Relatora (Emenda nº 88-CE).
Apresentado requerimento de destaque para votação em separado para parte da Emenda nº 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Ausente a autora, o Requerimento ficou prejudicado, nos termos do Art. 242, do RISF.
Aprovado ainda o Requerimento REQ nº 48, de 2022-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF.

Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, nos termos da Emenda nº 63-CCJ-Substitutivo.

Leitura da matéria na sessão do SF nº31, em 27/03/2017.
(Este processo contém 232 (duzentos e trinta e duas) folhas numeradas.)

Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.