Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2017

Autoria
Comissão Diretora do Senado Federal
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Lei Geral do Esporte.

Explicação da Ementa:
Institui a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte, a Ordem Econômica Esportiva, a Integridade Esportiva, o Plano Nacional para a Cultura de Paz no Esporte.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Roberto Rocha
Último estado:
08/12/2021 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

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141 23
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-01-23 às 15:08

Identificação:
PLS 68/2017
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Institui a Lei Geral do Esporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
01/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1, com 40 emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
PLS 68/2017 - Lei Geral do Esporte | Novo relatório
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento das Emendas n°s 1 e 5, acolhimento parcial da Emenda n° 3, rejeição das Emendas nºs 2 e 4, com 51 emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, registrada no SEDOL nº SF/21857.40759-61.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
27/02/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PLS 68 de 2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda Lei Geral do Esporte
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - Nova redação ao §§ 1º e 3º do art. 1º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 - Nova redação ao Incisos do art. 2º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 - Nova redação aos §§1° e 3° do art. 3º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 - Nova redação ao art. 9º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 - Nova redação ao art. 13
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 06 - Nova redação ao §1°, seus incisos e alíneas do art. 19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 07 - Nova redação ao incisos VII e VIII do art. 20
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 08 - Nova redação ao ao caput do art. 21
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 09 - Nova redação ao caput do art. 25
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 - Nova redação ao art. 35
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 11 - Acrescenta art. 63
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 12 - Acrescente-se o inciso VIII ao art. 45
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 13 - Acrescente-se onde couber no art. 46
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 47 - Suprima-se a integra do artigo 256
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 48 - Nova redação ao art. 265
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 14 - Acrescente-se o § 1° e seus incisos I e II, ao art. 55º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 46 - Suprima-se o §6° do art. 240,
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 49 - Nova redação ao art. 267
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 50 - Suprima-se a integra do art. 268
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 51 - Acrescente-se o seguinte art. 270
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 45 - Nova redação ao §3° do art. 240
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 44 - Nova redação ao inciso IV, do §1°, do art. 232
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 43 - Nova redação ao §2° do art. 225
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 42 - Suprima-se a íntegra dos artigos 209 a 214
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 15 - Nova redação ao § 2º do art. 72º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 41 - Nova redação ao art. 41
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 16 - Acrescente-se o § 2º ao art. 96
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 40 - Inclua-se o seguinte parágrafo ao art. 204
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 17 - Inclua-se o seguinte parágrafo único ao art. 193
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 18 - Inclua-se o inciso V ao art. 22
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 19 - Nova redação ao art. 53
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 20 - Dê-se a seguinte redação ao caput e aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 92
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 38 - Nova redação ao caput do art. 192
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 39 - Suprima-se a integra dos artigos 143 a 186; art. 262 e art. 266,
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 21 - Nova redação ao parágrafo único do art. 81
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 37 - Nova redação ao caput do art. 189
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 36 - nova redação ao art. 188
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 35 - Nova redação ao art. 187
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 34 - Nova redação ao art. 105
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 22 - nova redação ao art. 79
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 33 - nova redação ao art. 104
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 32 - nova redação ao art. 101
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 23 - nova redação ao art. 87
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 52 - novo paragrafo 2° ao art. 96
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 53 - inclui parágrafo único ao art. 82
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 24 - nova redação ao art. 91
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 30 - Nova redação ao art. 95
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 31 - nova redação ao art. 96
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 25 - nova redação ao art. 78
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2017 Publicado no DSF Páginas 206-437
Leitura da matéria na sessão do SF nº31, em 27/03/2017.
(Este processo contém 232 (duzentos e trinta e duas) folhas numeradas.)
28/03/2017 Publicado no DSF Páginas 206-437
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 68/2017 Senador Hélio José (PROS/DF) CCJ 27/02/2018
EMENDA 2 - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 09/11/2021
EMENDA 3 - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
CCJ 09/11/2021
EMENDA 4 - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 09/11/2021
EMENDA 5 - PLS 68/2017 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 16/11/2021
EMENDA 6 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 7 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 8 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 9 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 10 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 11 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 12 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 13 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 14 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 15 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 16 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 17 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 18 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 19 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 20 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 21 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 22 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 23 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 24 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 25 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 26 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 27 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 28 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 29 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 30 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 31 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 32 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 33 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 34 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 35 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 36 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 37 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 38 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 39 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 40 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 41 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 42 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 43 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 44 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 45 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 46 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 47 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 48 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 49 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 50 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 51 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 52 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 53 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021
EMENDA 54 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021

Total de emendas apresentadas: 54

Data de Leitura:
27/03/2017
Despacho:
27/03/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Rocha
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPORTE, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DOPING. REVOGAÇÃO, LEI PELÉ, ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR. LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE.
14/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 24 - PLS 68/2017
EMENDA 26 - PLS 68/2017
EMENDA 28 - PLS 68/2017
EMENDA 41 - PLS 68/2017
EMENDA 44 - PLS 68/2017
EMENDA 11 - PLS 68/2017
EMENDA 21 - PLS 68/2017
EMENDA 22 - PLS 68/2017
EMENDA 25 - PLS 68/2017
EMENDA 30 - PLS 68/2017
EMENDA 40 - PLS 68/2017
EMENDA 52 - PLS 68/2017
EMENDA 53 - PLS 68/2017
EMENDA 54 - PLS 68/2017
EMENDA 18 - PLS 68/2017
EMENDA 20 - PLS 68/2017
EMENDA 35 - PLS 68/2017
EMENDA 37 - PLS 68/2017
EMENDA 6 - PLS 68/2017
EMENDA 7 - PLS 68/2017
EMENDA 8 - PLS 68/2017
EMENDA 9 - PLS 68/2017
EMENDA 10 - PLS 68/2017
EMENDA 12 - PLS 68/2017
EMENDA 13 - PLS 68/2017
EMENDA 14 - PLS 68/2017
EMENDA 15 - PLS 68/2017
EMENDA 19 - PLS 68/2017
EMENDA 29 - PLS 68/2017
EMENDA 31 - PLS 68/2017
EMENDA 17 - PLS 68/2017
EMENDA 33 - PLS 68/2017
EMENDA 36 - PLS 68/2017
EMENDA 38 - PLS 68/2017
EMENDA 43 - PLS 68/2017
EMENDA 45 - PLS 68/2017
EMENDA 34 - PLS 68/2017
EMENDA 23 - PLS 68/2017
EMENDA 46 - PLS 68/2017
EMENDA 48 - PLS 68/2017
EMENDA 49 - PLS 68/2017
EMENDA 39 - PLS 68/2017
EMENDA 42 - PLS 68/2017
EMENDA 16 - PLS 68/2017
EMENDA 27 - PLS 68/2017
EMENDA 32 - PLS 68/2017
EMENDA 47 - PLS 68/2017
EMENDA 50 - PLS 68/2017
EMENDA 51 - PLS 68/2017
08/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 20ª Reunião Exrtraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Carlos Portinho e Esperidião Amin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
07/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento das Emendas n°s 1 e 5, acolhimento parcial da Emenda n° 3, rejeição das Emendas nºs 2 e 4, com 51 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
10/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Paulo Paim.
Requerimento
09/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 2 - PLS 68/2017
EMENDA 3 - PLS 68/2017
EMENDA 4 - PLS 68/2017
09/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1, com 40 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Roberto Rocha.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h16min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Hélio José (fls. 233 a 235).
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
08/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
28/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 206-437
Avulso inicial da matéria
27/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº31, em 27/03/2017.
(Este processo contém 232 (duzentos e trinta e duas) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 206-437
Última atualização de dados legislativos: 14/12/2021 22:32