Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2017

Autoria
Comissão Diretora do Senado Federal
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Lei Geral do Esporte.

Explicação da Ementa:
Institui a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte, a Ordem Econômica Esportiva, a Integridade Esportiva, o Plano Nacional para a Cultura de Paz no Esporte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/06/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/06/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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149 31
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-07-06 às 15:48

Identificação:
PLS 68/2017
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Institui a Lei Geral do Esporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
01/02/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1, com 40 emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
PLS 68/2017 - Lei Geral do Esporte | Novo relatório
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento das Emendas n°s 1 e 5, acolhimento parcial da Emenda n° 3, rejeição das Emendas nºs 2 e 4, com 51 emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório - PLS 68/2017 | Lei Geral do Esporte
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n. 1, 3, 5 a 37, 39 a 59 e 61, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do S... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer do PLS 68/2017 (Lei Geral do Esporte)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2022 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer do PLS 68/2017 (Lei Geral do Esporte)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
pela aprovação do PLS 68 de 2017, na forma de substitutivo.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela pela aprovação do Projeto de Lei do Senado no 68, de 2017, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Pela aprovação do PLS 68 de 2017, na forma de substitutivo.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejei... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
complementação de voto PLS 68 de 2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 7... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
2ª Complementação de Voto PLS 68 2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebida nova Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n os 64 a 67, 69, 70... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 34/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Pela aprovação do PLS 68 de 2017, na forma de substitutivo.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 26/05/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76,... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário ao PLS 68 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, às 14h18. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
pela aprovação do PLS 68 de 2017, na forma de substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros, às 14h34. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer pela aprovação do PLS 68, de 2017, na forma de substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros, às 19h02. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 210/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 210, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN. Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parc... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 211/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 211/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN. Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parc... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, registrada no SEDOL nº SF/21857.40759-61.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
Requer a retirada da Emenda nº 60, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento de autoria do Senador Carlos Portinho solicitando a retirada da Emenda nº 60. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 43/2022 - CE
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PLS 68/2017, que dispõe sobre a Lei Geral do Esporte.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, de parte da Emenda no 86 “ O Comitê^ Olímpico do Brasil – COB, o Comitê^ Paralímpico Brasileiro – CPB, a Confederação Brasileira de Clubes – CBC e a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) constituem subsistemas esportivos próprios com as pessoas jurídicas ou naturais que estejam em sua base, mas que interagem com o SINESP nas áreas do movimento olímpico, paralímpico, clubístico e dos esportes eletrônicos (eSports), respectivamente, conforme sua autorregulação. ao PLS 68/2017, que “Institui a Lei Geral do Esporte”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
REQ 48/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:12. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
27/02/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PLS 68 de 2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda Lei Geral do Esporte
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - Nova redação ao §§ 1º e 3º do art. 1º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 - Nova redação ao Incisos do art. 2º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 - Nova redação aos §§1° e 3° do art. 3º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 - Nova redação ao art. 9º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 - Nova redação ao art. 13
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 06 - Nova redação ao §1°, seus incisos e alíneas do art. 19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 07 - Nova redação ao incisos VII e VIII do art. 20
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 08 - Nova redação ao ao caput do art. 21
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 09 - Nova redação ao caput do art. 25
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 - Nova redação ao art. 35
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 11 - Acrescenta art. 63
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 12 - Acrescente-se o inciso VIII ao art. 45
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 13 - Acrescente-se onde couber no art. 46
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 47 - Suprima-se a integra do artigo 256
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 48 - Nova redação ao art. 265
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 14 - Acrescente-se o § 1° e seus incisos I e II, ao art. 55º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 46 - Suprima-se o §6° do art. 240,
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 49 - Nova redação ao art. 267
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 50 - Suprima-se a integra do art. 268
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 51 - Acrescente-se o seguinte art. 270
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 45 - Nova redação ao §3° do art. 240
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 44 - Nova redação ao inciso IV, do §1°, do art. 232
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 43 - Nova redação ao §2° do art. 225
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 42 - Suprima-se a íntegra dos artigos 209 a 214
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 15 - Nova redação ao § 2º do art. 72º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 41 - Nova redação ao art. 41
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 16 - Acrescente-se o § 2º ao art. 96
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 40 - Inclua-se o seguinte parágrafo ao art. 204
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 17 - Inclua-se o seguinte parágrafo único ao art. 193
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 18 - Inclua-se o inciso V ao art. 22
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 19 - Nova redação ao art. 53
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 20 - Dê-se a seguinte redação ao caput e aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 92
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 38 - Nova redação ao caput do art. 192
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 39 - Suprima-se a integra dos artigos 143 a 186; art. 262 e art. 266,
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 21 - Nova redação ao parágrafo único do art. 81
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 37 - Nova redação ao caput do art. 189
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 36 - nova redação ao art. 188
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 35 - Nova redação ao art. 187
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 34 - Nova redação ao art. 105
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 22 - nova redação ao art. 79
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 33 - nova redação ao art. 104
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 32 - nova redação ao art. 101
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 23 - nova redação ao art. 87
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 52 - novo paragrafo 2° ao art. 96
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 53 - inclui parágrafo único ao art. 82
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 24 - nova redação ao art. 91
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 30 - Nova redação ao art. 95
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 31 - nova redação ao art. 96
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 25 - nova redação ao art. 78
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
07/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 - Nova redação ao paragrafo único do art. 5º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
07/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 4 - inclui parágrafo único ao art. 95
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
07/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 5 - art. 97 do texto inicial do PLS 268
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
07/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 6 - art. 98 do texto inicial
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
07/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 - art. 83 § 5º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 - art. 83 § 3º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento de autoria do Senador Carlos Portinho solicitando a retirada da Emenda nº 60. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 - PLS 68/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 62, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 03 ao PL 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 04 ao PL 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 05 ao PL 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 06 ao PL 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 07 ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 08 ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 09 ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda cronistas esportivos
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 73, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 74 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 13 ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 12 ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 76 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 11 ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 77 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 10 ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 78 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 68
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 79 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
EMENDA PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 80 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
emenda PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 81 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
emenda pls 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 82 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
emenda -PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 83 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
EMD | Emenda ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 83, de autoria do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 84 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 84 e nº 85, de autoria do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 85 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 84 e nº 85, de autoria do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 86 - PLS 68/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 87 - PLS 68/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 87, de autoria do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 89 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 89, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 90 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 91 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 92 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 93 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
PLS 68
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 94 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 95 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68 de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 96 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68 de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 97 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 98 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68 de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 99 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda -PLS 68/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário. As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 100 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda - PLS 68/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário. As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 101 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda - PLS 68/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário. As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 102 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda - PLS 68/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário. As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 103 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda - PLS 68/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário. As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 104 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68-2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 104 e 105, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 105 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL que institui a Lei Geral do Esporte
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 104 e 105, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 106 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68 de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 107 PLEN - PLS 68/2017
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 68 de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Senado Federal
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
28/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 600/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 600, de 29/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 68/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Institui a Lei Geral do Esporte.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 600, de 29/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2022 Publicado no DSF Páginas 678 - DSF nº 80
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
27/05/2022 Publicado no DSF Páginas 400-677 - DSF nº 80
Em reunião realizada em 26/05/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo apresentado em complementação de voto da Relatora (Emenda nº 88-CE).
Apresentado requerimento de destaque para votação em separado para parte da Emenda nº 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Ausente a autora, o Requerimento ficou prejudicado, nos termos do Art. 242, do RISF.
Aprovado ainda o Requerimento REQ nº 48, de 2022-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF.
24/02/2022 Publicado no DSF Páginas 201-380 - DSF nº 20
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, nos termos da Emenda nº 63-CCJ-Substitutivo.
28/03/2017 Publicado no DSF Páginas 206-437
Leitura da matéria na sessão do SF nº31, em 27/03/2017.
(Este processo contém 232 (duzentos e trinta e duas) folhas numeradas.)
28/03/2017 Publicado no DSF Páginas 206-437
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Hélio José (PROS/DF) CCJ 27/02/2018 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 2 - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 09/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 3 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
CCJ 09/11/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 4 - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 09/11/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 5 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 16/11/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 6 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 7 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 8 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 9 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 10 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 11 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 12 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 13 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 14 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 15 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 16 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 17 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 18 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 19 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 20 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 21 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 22 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 23 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 24 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 25 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 26 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 27 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 28 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 29 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 30 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 31 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 32 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 33 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 34 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 35 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 36 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 37 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 38 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 39 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 40 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 41 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 42 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 43 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 44 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 45 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 46 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 47 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 48 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 49 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 50 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 51 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 52 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 53 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 54 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/12/2021 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 55 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 04/02/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 56 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 04/02/2022 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 57 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 04/02/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 58 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 04/02/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 59 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 04/02/2022 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 60 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 07/02/2022 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 22/02/2022
EMENDA 61 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CCJ 14/02/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 62 - PLS 68/2017 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 18/02/2022 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 63 / CCJ - PLS 68/2017 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CCJ 23/02/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 64 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 21/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 65 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 21/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 66 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 21/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 67 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 21/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 68 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 21/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 69 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 21/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 70 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 21/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 71 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 21/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 72 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 21/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 73 - PLS 68/2017 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CE 28/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 74 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 29/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 75 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 29/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 76 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 29/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 77 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 29/03/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 78 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 18/04/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 79 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 18/04/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 80 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 18/04/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 81 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 18/04/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 82 - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) CE 18/04/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 83 - PLS 68/2017 Senador Roberto Rocha (PTB/MA) CE 19/04/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 84 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CE 17/05/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 85 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CE 17/05/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 86 - PLS 68/2017 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CE 18/05/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 87 - PLS 68/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CE 18/05/2022 Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 88 / CE - PLS 68/2017 Senadora Leila Barros (PDT/DF) CE 26/05/2022 Aprovada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 89 PLEN - PLS 68/2017 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 02/06/2022
EMENDA 90 PLEN - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/06/2022
EMENDA 91 PLEN - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/06/2022
EMENDA 92 PLEN - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/06/2022
EMENDA 93 PLEN - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/06/2022
EMENDA 94 PLEN - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/06/2022
EMENDA 95 PLEN - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/06/2022
EMENDA 96 PLEN - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/06/2022
EMENDA 97 PLEN - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/06/2022
EMENDA 98 PLEN - PLS 68/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/06/2022
EMENDA 99 PLEN - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 03/06/2022
EMENDA 100 PLEN - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 03/06/2022
EMENDA 101 PLEN - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 03/06/2022
EMENDA 102 PLEN - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 03/06/2022
EMENDA 103 PLEN - PLS 68/2017 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 03/06/2022
EMENDA 104 PLEN - PLS 68/2017 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 07/06/2022
EMENDA 105 PLEN - PLS 68/2017 Senador Irajá (PSD/TO) PLEN 07/06/2022
EMENDA 106 PLEN - PLS 68/2017 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 07/06/2022
EMENDA 107 PLEN - PLS 68/2017 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 07/06/2022

Total de emendas apresentadas: 107

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/2017
Despachos:
27/03/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
06/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 23/02/2022 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 26/05/2022 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 08/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/05/2022 - 03/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPORTE, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DOPING. REVOGAÇÃO, LEI PELÉ, ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR. LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 108 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
29/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 600, de 29/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 600/2022
Autógrafo - PLS 68/2017
28/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 90 a 94, 96, 98, 99, 101 e 104 e pela rejeição das Emendas nºs 89, 95, 97, 100, 102, 103 e 105 a 107, na forma da Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, ficando prejudicadas a Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo) e a Emenda nº 88-CE (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer.
Fica prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas
Encaminhado à publicação o Parecer nº 211/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Avulso de emendas
P.S 211/2022 - PLEN
P.S 210/2022 - PLEN
08/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
08/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros, às 19h02.
Relatório Legislativo
08/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h34.
Não foram apresentados destaques.
08/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros, às 14h34.
Relatório Legislativo
08/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, às 14h18.
Relatório Legislativo
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 89 a 107.
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 106 PLEN - PLS 68/2017
EMENDA 107 PLEN - PLS 68/2017
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 104 e 105, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Irajá.
EMENDA 104 PLEN - PLS 68/2017
EMENDA 105 PLEN - PLS 68/2017
06/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designada a Senadora Leila Barros Relatora de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 07/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
06/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário.
As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022.
EMENDA 99 PLEN - PLS 68/2017
EMENDA 100 PLEN - PLS 68/2017
EMENDA 101 PLEN - PLS 68/2017
EMENDA 102 PLEN - PLS 68/2017
EMENDA 103 PLEN - PLS 68/2017
02/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 89, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 89 PLEN - PLS 68/2017
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/05/2022 a 03/06/2022. Perante a Mesa.
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 678 - DSF nº 80
26/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
26/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/05/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo apresentado em complementação de voto da Relatora (Emenda nº 88-CE).
Apresentado requerimento de destaque para votação em separado para parte da Emenda nº 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Ausente a autora, o Requerimento ficou prejudicado, nos termos do Art. 242, do RISF.
Aprovado ainda o Requerimento REQ nº 48, de 2022-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 400-677 - DSF nº 80
P.S 34/2022 - CE
26/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:12.
REQ 48/2022 - CE
26/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida nova Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n os 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87,e pela rejeição das Emendas n os 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
26/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:27.
24/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas nos 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
24/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2022.
19/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 19/05/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:13.
18/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
18/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 87, de autoria do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 87 - PLS 68/2017
18/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda n° 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 86 - PLS 68/2017
18/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as emendas nº 84 e nº 85, de autoria do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 84 - PLS 68/2017
EMENDA 85 - PLS 68/2017
13/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2022.
19/04/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela pela aprovação do Projeto de Lei do Senado no 68, de 2017, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79, 80, 81 e 82, e pela rejeição das Emendas nos 68, 71, 72, 74, 75, 77 e 78, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
19/04/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 83, de autoria do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 83 - PLS 68/2017
18/04/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário.
EMENDA 78 - PLS 68/2017
EMENDA 79 - PLS 68/2017
EMENDA 80 - PLS 68/2017
EMENDA 81 - PLS 68/2017
EMENDA 82 - PLS 68/2017
29/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário.
EMENDA 74 - PLS 68/2017
EMENDA 75 - PLS 68/2017
EMENDA 76 - PLS 68/2017
EMENDA 77 - PLS 68/2017
29/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 73, de autoria do Senador Lasier Martins.
EMENDA 73 - PLS 68/2017
23/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
23/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
À CE, para prosseguimento da tramitação.
23/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, nos termos da Emenda nº 63-CCJ-Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 201-380 - DSF nº 20
P.S 1/2022 - CCJ
23/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
18/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 62, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 62 - PLS 68/2017
17/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n. 1, 3, 5 a 37, 39 a 59 e 61, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
14/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 61 / CCJ - PLS 68/2017
08/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento de autoria do Senador Carlos Portinho solicitando a retirada da Emenda nº 60.
EMENDA 60 - PLS 68/2017
Requerimento
07/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 57 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 55 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 59 - PLS 68/2017
EMENDA 56 - PLS 68/2017
EMENDA 58 / CCJ - PLS 68/2017
14/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 24 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 26 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 28 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 41 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 44 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 11 - PLS 68/2017
EMENDA 21 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 22 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 25 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 30 - PLS 68/2017
EMENDA 40 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 52 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 53 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 54 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 18 - PLS 68/2017
EMENDA 20 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 35 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 37 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 6 - PLS 68/2017
EMENDA 7 - PLS 68/2017
EMENDA 8 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 9 - PLS 68/2017
EMENDA 10 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 12 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 13 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 14 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 15 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 19 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 29 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 31 - PLS 68/2017
EMENDA 17 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 33 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 36 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 38 - PLS 68/2017
EMENDA 43 - PLS 68/2017
EMENDA 45 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 34 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 23 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 46 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 48 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 49 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 39 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 42 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 16 - PLS 68/2017
EMENDA 27 - PLS 68/2017
EMENDA 32 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 47 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 50 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 51 - PLS 68/2017
08/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 20ª Reunião Exrtraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Carlos Portinho e Esperidião Amin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
07/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento das Emendas n°s 1 e 5, acolhimento parcial da Emenda n° 3, rejeição das Emendas nºs 2 e 4, com 51 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
10/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Paulo Paim.
Requerimento
09/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 2 - PLS 68/2017
EMENDA 3 / CCJ - PLS 68/2017
EMENDA 4 - PLS 68/2017
09/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1, com 40 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Roberto Rocha.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h16min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Hélio José (fls. 233 a 235).
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
08/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
28/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 206-437
Avulso inicial da matéria
27/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº31, em 27/03/2017.
(Este processo contém 232 (duzentos e trinta e duas) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 206-437
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2022 20:01