Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 15, de 2017
- Autoria
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, § 2º, inciso VI, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso VI, 96-B e 104-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2017, estejam contidas as políticas de “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/02/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDR 15/2017
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, § 2º, inciso VI, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso VI, 96-B e 104-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2017, estejam contidas as políticas de “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste”.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Agendada a apresentação do relatório para a 38ª reunião extraordinária em 13/12/2017, o relatório é lido pela Relatora, Senadora Fátima Bezerra, e aprovado pela Comissão, passando a constituir parecer da CDR. Juntada a ata e as respect... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2017 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Agendada a apresentação do relatório para a 38ª reunião extraordinária em 13/12/2017, o relatório é lido pela Relatora, Senadora Fátima Bezerra, e aprovado pela Comissão, passando a constituir parecer da CDR. Juntada a ata e as respect... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, § 2º, inciso VI, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso VI, 96-B e 104-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2017, estejam contidas as políticas de “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste”.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Oficio nº 63/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Oficio nº 64/2018-SGM, ao Sr. Antônio Avelino Rocha de Neiva, Presidente da Codevasf; Ofício nº 65/2018-SGM, ao Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República; Ofício nº 66/2018-SGM, ao Sr. Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente da Agência das Águas; Oficio nº 67/2018- SGM, ao Sr. Mário Ramos Ribeiro, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional; Ofício nº 68/2018-SGM, ao Sr. Paulo Pedrosa, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo cópias dos ofícios: Oficio nº 63/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Oficio nº 64/2018-SGM, ao Sr. Antônio Avelino Rocha de Neiva, Presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Antônio Roque Pedreira Júnior - Chefe de Gabinete do Ministro - Ministério do Meio Ambiente
- Data:
- 07/02/2019
- Descrição/Ementa
- Resposta ao Ofício nº 63/2018-SGM, que trata sobre recomendações acerca da segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste, e encaminha, para avaliação, documentação elaborada pelas áreas técnicas do Ministério do Meio Ambiente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 487/2019-MMA, que encaminha documentação elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente. (fls. 179-191) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 07/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 3ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa a Senadora Lídice da Mata relatora. À relatora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 04/10/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, durante a 27ª reunião desta Comissão, foi lido e aprovado o Plano de Trabalho, RDR nº 45/2016, de autoria da Senadora Fátima Bezerra. Anexada a lista de presença da reunião (fl. 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 05/07/2017 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, SEGURANÇA, ENERGIA HIDRELETRICA, GESTÃO, AGUA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.
- Matérias relacionadas:
- 07/02/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 487/2019-MMA, que encaminha documentação elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente. (fls. 179-191)
- Ofício
- 07/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 17/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/04/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo cópias dos ofícios: Oficio nº 63/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Oficio nº 64/2018-SGM, ao Sr. Antônio Avelino Rocha de Neiva, Presidente da Codevasf; Ofício nº 65/2018-SGM, ao Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República; Ofício nº 66/2018-SGM, ao Sr. Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente da Agência das Águas; Oficio nº 67/2018- SGM, ao Sr. Mário Ramos Ribeiro, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional; Ofício nº 68/2018-SGM, ao Sr. Paulo Pedrosa, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, expedidos pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 172/177).
- Ofício
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 13/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o memorando nº 38/2017, da Presidente da CDR, que comunica a aprovação do Relatório referente à avaliação de políticas públicas realizada ao longo do ano de 2017.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14, de 2017 - CDR, Relatora Senadora Fátima Bezerra, com a adoção do relatório, que passa a constituir o presente parecer.
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 14/2017-CDR.
- 13/12/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Agendada a apresentação do relatório para a 38ª reunião extraordinária em 13/12/2017, o relatório é lido pela Relatora, Senadora Fátima Bezerra, e aprovado pela Comissão, passando a constituir parecer da CDR.
Juntada a ata e as respectivas notas taquigráficas da 36ª reunião; o relatório da Senadora Fátima Bezerra; a pauta, a lista de presença e o resultado da 38ª reunião; a decisão da comissão e o memorando de encaminhamento desta matéria para a Presidência do Senado; (fls. 54-170);
À SLSF; - Relatório Legislativo
- P.S 14/2017 - CDR
- 07/12/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, foi anexado à matéria o Ofício n° 470/2017/DPE/SIH/MI do Ministério da Integração Nacional em resposta aos questionamentos feitos durante a audiência pública do dia 29/11/2017 (fls. de 52 e 53).
- 06/12/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Adiada a apresentação do relatório com as conclusões da avaliação para o dia 13 de dezembro de 2017, durante a 38ª Reunião da CDR, onde este será discutido e deliberado.
- 01/12/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Agendada a apresentação do relatório com as conclusões da avaliação para o dia 06 de dezembro de 2017, durante a 37ª Reunião da CDR.
- 29/11/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, na 36ª Reunião Extraordinária, foi realizada audiência pública que integra o Plano de Trabalho (RDR 45/2017), com a participação dos convidados:
- Sr. Irani Braga Ramos, assessor Especial do Ministro, representando o Ministro da Integração Nacional, Sr. Helder Zahluth Barbalho;
- Sr. Anivaldo de Miranda Pinto, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF;
- Sra. Larissa Rosa, Coordenadora do Departamento de Revitalização de Bacias e Acesso à Água da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, representando o Ministério do Meio Ambiente;
- Sr. Horácio Figueiredo Junior, Chefe de Gabinete, representando o Diretor-Presidente da Agência Nacional das Águas - ANA, Sr. Vicente Andreu Guillo;
- Sr. Luis Napoleão Casado, Diretor da Área de Irrigação da CODEVASF, representando o Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Sr. Antônio Avelino Rocha de Neiva,
Juntado ao processado a pauta, o resultado, a lista de presença e as apresentações (fls 19 a 51).
- 27/11/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Audiência pública prevista no plano de trabalho agendada para o dia 29/11/2017.
- 17/11/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelado o seminário previsto para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN.
- 10/11/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Seminário previsto no Plano de Trabalho agendado para o dia 17/11/2017, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN.
- 04/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, durante a 27ª reunião desta Comissão, foi lido e aprovado o Plano de Trabalho, RDR nº 45/2016, de autoria da Senadora Fátima Bezerra.
Anexada a lista de presença da reunião (fl. 18). - Listagem ou relatório descritivo
- 21/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Fátima Bezerra, Relatora da Avaliação da Política Pública, apresenta proposta de Plano de Trabalho. (Anexado às fls. 14 a 17)
- 05/07/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Lídice da Mata declina da relatoria da avaliação da política pública.
A Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, avoca a relatoria.
À relatora.
- 07/04/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa a Senadora Lídice da Mata relatora.
À relatora. - Listagem ou relatório descritivo
- 29/03/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 29/03/2017, foi anexado o RDR 15/2017, o resultado e a lista de presença da 3º reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (fls. de 1 a 9).
Aguardando designação de relator.
************* Retificado em 29/03/2017*************
Correção: fls. de 1 a 13.
- 29/03/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado.
- 29/03/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:07.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:59
