Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 15, de 2017


Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, § 2º, inciso VI, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso VI, 96-B e 104-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2017, estejam contidas as políticas de “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/02/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RDR 15/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, § 2º, inciso VI, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso VI, 96-B e 104-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2017, estejam contidas as políticas de “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste”.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
P.S 14/2017 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
13/12/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Agendada a apresentação do relatório para a 38ª reunião extraordinária em 13/12/2017, o relatório é lido pela Relatora, Senadora Fátima Bezerra, e aprovado pela Comissão, passando a constituir parecer da CDR. Juntada a ata e as respect... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, § 2º, inciso VI, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso VI, 96-B e 104-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2017, estejam contidas as políticas de “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste”.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Oficio nº 63/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Oficio nº 64/2018-SGM, ao Sr. Antônio Avelino Rocha de Neiva, Presidente da Codevasf; Ofício nº 65/2018-SGM, ao Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República; Ofício nº 66/2018-SGM, ao Sr. Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente da Agência das Águas; Oficio nº 67/2018- SGM, ao Sr. Mário Ramos Ribeiro, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional; Ofício nº 68/2018-SGM, ao Sr. Paulo Pedrosa, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo cópias dos ofícios: Oficio nº 63/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Oficio nº 64/2018-SGM, ao Sr. Antônio Avelino Rocha de Neiva, Presi... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Antônio Roque Pedreira Júnior - Chefe de Gabinete do Ministro - Ministério do Meio Ambiente
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
Resposta ao Ofício nº 63/2018-SGM, que trata sobre recomendações acerca da segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste, e encaminha, para avaliação, documentação elaborada pelas áreas técnicas do Ministério do Meio Ambiente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 487/2019-MMA, que encaminha documentação elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente. (fls. 179-191) | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
07/04/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 3ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa a Senadora Lídice da Mata relatora. À relatora. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 27ª reunião desta Comissão, foi lido e aprovado o Plano de Trabalho, RDR nº 45/2016, de autoria da Senadora Fátima Bezerra. Anexada a lista de presença da reunião (fl. 18). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
13/12/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
13/12/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 05/07/2017 - Redistribuição)
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, SEGURANÇA, ENERGIA HIDRELETRICA, GESTÃO, AGUA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.
07/02/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 487/2019-MMA, que encaminha documentação elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente. (fls. 179-191)
Ofício
07/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
17/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/04/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo cópias dos ofícios: Oficio nº 63/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Oficio nº 64/2018-SGM, ao Sr. Antônio Avelino Rocha de Neiva, Presidente da Codevasf; Ofício nº 65/2018-SGM, ao Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República; Ofício nº 66/2018-SGM, ao Sr. Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente da Agência das Águas; Oficio nº 67/2018- SGM, ao Sr. Mário Ramos Ribeiro, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional; Ofício nº 68/2018-SGM, ao Sr. Paulo Pedrosa, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, expedidos pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 172/177).
Ofício
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o memorando nº 38/2017, da Presidente da CDR, que comunica a aprovação do Relatório referente à avaliação de políticas públicas realizada ao longo do ano de 2017.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14, de 2017 - CDR, Relatora Senadora Fátima Bezerra, com a adoção do relatório, que passa a constituir o presente parecer.
13/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 14/2017-CDR.
13/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Agendada a apresentação do relatório para a 38ª reunião extraordinária em 13/12/2017, o relatório é lido pela Relatora, Senadora Fátima Bezerra, e aprovado pela Comissão, passando a constituir parecer da CDR.
Juntada a ata e as respectivas notas taquigráficas da 36ª reunião; o relatório da Senadora Fátima Bezerra; a pauta, a lista de presença e o resultado da 38ª reunião; a decisão da comissão e o memorando de encaminhamento desta matéria para a Presidência do Senado; (fls. 54-170);
À SLSF;
Relatório Legislativo
P.S 14/2017 - CDR
07/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, foi anexado à matéria o Ofício n° 470/2017/DPE/SIH/MI do Ministério da Integração Nacional em resposta aos questionamentos feitos durante a audiência pública do dia 29/11/2017 (fls. de 52 e 53).
06/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Adiada a apresentação do relatório com as conclusões da avaliação para o dia 13 de dezembro de 2017, durante a 38ª Reunião da CDR, onde este será discutido e deliberado.
01/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Agendada a apresentação do relatório com as conclusões da avaliação para o dia 06 de dezembro de 2017, durante a 37ª Reunião da CDR.
29/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, na 36ª Reunião Extraordinária, foi realizada audiência pública que integra o Plano de Trabalho (RDR 45/2017), com a participação dos convidados:
- Sr. Irani Braga Ramos, assessor Especial do Ministro, representando o Ministro da Integração Nacional, Sr. Helder Zahluth Barbalho;
- Sr. Anivaldo de Miranda Pinto, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF;
- Sra. Larissa Rosa, Coordenadora do Departamento de Revitalização de Bacias e Acesso à Água da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, representando o Ministério do Meio Ambiente;
- Sr. Horácio Figueiredo Junior, Chefe de Gabinete, representando o Diretor-Presidente da Agência Nacional das Águas - ANA, Sr. Vicente Andreu Guillo;
- Sr. Luis Napoleão Casado, Diretor da Área de Irrigação da CODEVASF, representando o Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Sr. Antônio Avelino Rocha de Neiva,
Juntado ao processado a pauta, o resultado, a lista de presença e as apresentações (fls 19 a 51).
27/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Audiência pública prevista no plano de trabalho agendada para o dia 29/11/2017.
17/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Cancelado o seminário previsto para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN.
10/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Seminário previsto no Plano de Trabalho agendado para o dia 17/11/2017, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN.
04/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, durante a 27ª reunião desta Comissão, foi lido e aprovado o Plano de Trabalho, RDR nº 45/2016, de autoria da Senadora Fátima Bezerra.
Anexada a lista de presença da reunião (fl. 18).
Listagem ou relatório descritivo
21/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a Senadora Fátima Bezerra, Relatora da Avaliação da Política Pública, apresenta proposta de Plano de Trabalho. (Anexado às fls. 14 a 17)
05/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a Senadora Lídice da Mata declina da relatoria da avaliação da política pública.
A Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, avoca a relatoria.
À relatora.
07/04/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa a Senadora Lídice da Mata relatora.
À relatora.
Listagem ou relatório descritivo
29/03/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 29/03/2017, foi anexado o RDR 15/2017, o resultado e a lista de presença da 3º reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (fls. de 1 a 9).
Aguardando designação de relator.
************* Retificado em 29/03/2017*************
Correção: fls. de 1 a 13.
29/03/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado.
29/03/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:07.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:59