Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2017

Autoria
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3708/2021
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Explicação da Ementa:
Altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) para reconhecer a dignidade da Natureza e do seu direito à existência, à manutenção, à regeneração dos seus ciclos vitais e à restauração em caso de dano decorrente de ação antrópica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

60 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-08 às 07:37

Identificação:
PLS 159/2017
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
29/05/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2017, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências”, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Lasier Martins pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159/2017 com as emendas que apresenta. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2017, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências”, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Lasier Martins, pela aprovação do PLS 159/2017 com as emendas que apresenta. Atualizada a pauta da 10ª reunião, prevista para 4/8/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 159 de 2017, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Lasier Martins, pela aprovação do PLS 159/2017 com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2021 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 159 de 2017, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 25ª reunião, a CMA aprovou o PLS 159/2017 com as Emendas 1 e 2-CMA. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10290&codcol=50 Juntados Ofício 155/2021-CMA e texto final da comissão. Fica prejudica... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 55/2021 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:30. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício 155/2021-CMA que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do PLS 159/2017 pela CMA, em decisão terminativa,
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 25ª reunião, a CMA aprovou o PLS 159/2017 com as Emendas 1 e 2-CMA. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10290&codcol=50 Juntados Ofício 155/2021-CMA e texto final da comissão. Fica prejudica... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 25ª reunião, a CMA aprovou o PLS 159/2017 com as Emendas 1 e 2-CMA. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10290&codcol=50 Juntados Ofício 155/2021-CMA e texto final da comissão. Fica prejudica... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 605/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 605, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 159/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 605, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2021 Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 171
Encerrou-se em 18 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário ao presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 124-135 - DSF nº 164
Na 25ª reunião, a CMA aprovou o PLS 159/2017 com as Emendas 1 e 2-CMA.
Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10290&codcol=50
Juntados Ofício 155/2021-CMA e texto final da comissão.
Fica prejudicado o REQ 55/2021-CMA, por perda de oportunidade.
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 124-137 - DSF nº 164
Encaminhado à publicação o Ofício nº 155, de 2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/05/2017 Publicado no DSF Páginas 135-141
Leitura da matéria na sessão do SF nº74, em 29/05/2017.
30/05/2017 Publicado no DSF Páginas 135-141
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 159/2017 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMA 06/10/2021 Aprovada - SF-CMA - 06/10/2021
EMENDA 2 / CMA - PLS 159/2017 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMA 06/10/2021 Aprovada - SF-CMA - 06/10/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/2017
Despacho:
29/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 03/08/2017 - Redistribuição)
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 10/01/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 21/02/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 05/02/2020 - Redistribuição)
  • Senador Prisco Bezerra (encerrado em 03/08/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 06/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/05/2017 - 06/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/10/2021 - 18/10/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, ESTABELECIMENTO, DIREITOS, SALVAGUARDA, NATUREZA, PRINCIPIOS, OBJETIVO.
21/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 605, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 605/2021
Autógrafo - PLS 159/2017
19/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 18 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário ao presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 171
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo de interposição de recurso perante a Mesa prorrogado. Nova data final: 18.10.2021.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/10/2021 a 15/10/2021. Perante a Mesa.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 155, de 2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 124-137 - DSF nº 164
06/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
06/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 25ª reunião, a CMA aprovou o PLS 159/2017 com as Emendas 1 e 2-CMA.
Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10290&codcol=50
Juntados Ofício 155/2021-CMA e texto final da comissão.
Fica prejudicado o REQ 55/2021-CMA, por perda de oportunidade.
Publicado no DSF Páginas 124-135 - DSF nº 164
P.S 12/2021 - CMA
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
05/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:30.
REQ 55/2021 - CMA
01/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/10/2021.
15/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/09/2021, a matéria foi retirada de pauta pelo presidente.
10/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/09/2021.
30/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Lasier Martins, pela aprovação do PLS 159/2017 com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/08/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
03/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Lasier Martins, pela aprovação do PLS 159/2017 com as emendas que apresenta.
Atualizada a pauta da 10ª reunião, prevista para 4/8/2021.
Relatório Legislativo
30/07/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
17/05/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Lasier Martins pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159/2017 com as emendas que apresenta.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
Relatório Legislativo
03/08/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
03/08/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Prisco Bezerra, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Prisco Bezerra, para emitir relatório.
05/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
21/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
21/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos, para redistribuição.
20/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
10/01/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Regina Sousa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Regina Sousa, para relatar.
03/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Benedito de Lira, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
07/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
30/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 31/05/2017
Último dia: 06/06/2017.
29/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
29/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 135-141
Avulso inicial da matéria
29/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº74, em 29/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 135-141
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 15:34