Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2017
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3708/2021
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Explicação da Ementa:
Altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) para reconhecer a dignidade da Natureza e do seu direito à existência, à manutenção, à regeneração dos seus ciclos vitais e à restauração em caso de dano decorrente de ação antrópica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 19/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 159/2017
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 29/05/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/05/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2017, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências”, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Lasier Martins pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159/2017 com as emendas que apresenta. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2017, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências”, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, novo relatório do senador Lasier Martins, pela aprovação do PLS 159/2017 com as emendas que apresenta. Atualizada a pauta da 10ª reunião, prevista para 4/8/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 159 de 2017, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, novo relatório do senador Lasier Martins, pela aprovação do PLS 159/2017 com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2021 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 159 de 2017, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 25ª reunião, a CMA aprovou o PLS 159/2017 com as Emendas 1 e 2-CMA. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10290&codcol=50 Juntados Ofício 155/2021-CMA e texto final da comissão. Fica prejudica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 55/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 25ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 155/2021-CMA que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do PLS 159/2017 pela CMA, em decisão terminativa,
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 25ª reunião, a CMA aprovou o PLS 159/2017 com as Emendas 1 e 2-CMA. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10290&codcol=50 Juntados Ofício 155/2021-CMA e texto final da comissão. Fica prejudica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 25ª reunião, a CMA aprovou o PLS 159/2017 com as Emendas 1 e 2-CMA. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10290&codcol=50 Juntados Ofício 155/2021-CMA e texto final da comissão. Fica prejudica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 605/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 605, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 159/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 605, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 171 | Encerrou-se em 18 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário ao presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 124-135 - DSF nº 164 | Na 25ª reunião, a CMA aprovou o PLS 159/2017 com as Emendas 1 e 2-CMA. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10290&codcol=50 Juntados Ofício 155/2021-CMA e texto final da comissão. Fica prejudicado o REQ 55/2021-CMA, por perda de oportunidade. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 124-137 - DSF nº 164 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 155, de 2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 30/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 135-141 | Leitura da matéria na sessão do SF nº74, em 29/05/2017. |
| 30/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 135-141 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLS 159/2017 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CMA | 06/10/2021 | Aprovada - SF-CMA - 06/10/2021 | |
| EMENDA 2 / CMA - PLS 159/2017 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CMA | 06/10/2021 | Aprovada - SF-CMA - 06/10/2021 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/2017
- Despacho:
- 29/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 03/08/2017 - Redistribuição)
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 10/01/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 21/02/2019 - Redistribuição)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 05/02/2020 - Redistribuição)
- Senador Prisco Bezerra (encerrado em 03/08/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 06/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/05/2017 - 06/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/10/2021 - 18/10/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, ESTABELECIMENTO, DIREITOS, SALVAGUARDA, NATUREZA, PRINCIPIOS, OBJETIVO.
- 21/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 605, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 605/2021
- Autógrafo - PLS 159/2017
- 19/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário ao presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 171
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo de interposição de recurso perante a Mesa prorrogado. Nova data final: 18.10.2021.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/10/2021 a 15/10/2021. Perante a Mesa.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 155, de 2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 124-137 - DSF nº 164
- 06/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 06/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 25ª reunião, a CMA aprovou o PLS 159/2017 com as Emendas 1 e 2-CMA.
Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10290&codcol=50
Juntados Ofício 155/2021-CMA e texto final da comissão.
Fica prejudicado o REQ 55/2021-CMA, por perda de oportunidade. - Publicado no DSF Páginas 124-135 - DSF nº 164
- P.S 12/2021 - CMA
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 05/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:30.
- REQ 55/2021 - CMA
- 01/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/10/2021.
- 15/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/09/2021, a matéria foi retirada de pauta pelo presidente.
- 10/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/09/2021.
- 30/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo relatório do senador Lasier Martins, pela aprovação do PLS 159/2017 com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/08/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 03/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo relatório do senador Lasier Martins, pela aprovação do PLS 159/2017 com as emendas que apresenta.
Atualizada a pauta da 10ª reunião, prevista para 4/8/2021. - Relatório Legislativo
- 30/07/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
- 17/05/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Lasier Martins pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159/2017 com as emendas que apresenta.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. - Relatório Legislativo
- 03/08/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 03/08/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Prisco Bezerra, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 06/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Prisco Bezerra, para emitir relatório.
- 05/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
- 21/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
- 21/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos, para redistribuição.
- 20/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
- 10/01/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Regina Sousa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Regina Sousa, para relatar.
- 03/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Benedito de Lira, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 08/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
- 07/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 30/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 31/05/2017
Último dia: 06/06/2017.
- 29/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 29/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 135-141
- Avulso inicial da matéria
- 29/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº74, em 29/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 135-141
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 15:34
