Autoria: Senador Pedro Chaves (PSC/MS)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Conselhos de Medicina, para disciplinar o exame de proficiência em medicina. O exame terá caráter nacional, constituindo requisito para a inscrição em Conselho Regional de Medicina.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Otto Alencar
Último local:
17/04/2018 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
17/04/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 19/04/2018 às 22:04

Data:
30/05/2017
Tipo:
PLS 165/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina.
Data:
30/05/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas)
Data:
06/09/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2017. (fls. 04 a 07) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
27/03/2018
Tipo:
RQS 159/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos do art. 255, III, "C", 12 combinado com o art. 279, II do regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 165, de 2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Data:
27/03/2018
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Solicita a remessa do processado da referida matéria à Secretaria-Geral da Mesa.
Data:
28/03/2018
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 159/2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando audiência da CE. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Observação:
RQS 159/2018

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2018 Publicado no DSF Páginas 138-139 - BAP nº 35
Encaminhado à publicação o RQS 159/2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando audiência da CE.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
31/05/2017 Publicado no DSF Páginas 231-235
Leitura da matéria na sessão do SF nº75, em 30/05/2017.
31/05/2017 Publicado no DSF Páginas 231-235
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
30/05/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CONSELHO DE MEDICINA, CRIAÇÃO, EXAME, PAIS, COMPETENCIA, MEDICINA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do RQS 159/2018, de audiência de comissão)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar
Prazos:
01/06/2017 - 07/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 159, de 2018.
A matéria vai ao exame da CE, seguindo, posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 18/04/2018 às 19h22
10/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.04.2018 o Requerimento nº 159, de 2018, do Senador Pedro Chaves, solicitando audiência da CE.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.04.2018, transferido para a sessão deliberativa de 12.04.2018.
Requerimento não apreciado em 12.04.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferido para a sessão deliberativa de 17.04.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2018 às 19h20
28/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 159, de 2018, do Senador Pedro Chaves, solicitando audiência da CE.
28/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 159/2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando audiência da CE.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 138-139 - BAP nº 35
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/04/2018 às 13h03
28/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Pedro Chaves, que solicita audiência da CE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2018 às 14h48
27/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 295/ 2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando audiência da Comissão de Educação Cultura e Esporte. (fls. 8 e 9)
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/03/2018 às 10h39
06/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2017. (fls. 04 a 07)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
08/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
01/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/06/2017.
Último dia: 07/06/2017.
31/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
30/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 231-235
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 31/05/2017 às 12h31
30/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº75, em 30/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 231-235