Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 38, de 2017
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 90, II, VI; 93 II e 104-A II e IV, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclos de Audiência Pública para discussão do tópico “O processo de privatização anunciado pelo Governo Federal e os impactos/consequências para o Desenvolvimento Regional”, com a participação de Entidades e especialistas no tema; representantes dos governos estaduais, organizações da sociedade civil dos Estados e Municípios atingidos pelas medidas, além de Federações de Trabalhadores e Centrais Sindicais, constantes de rol a ser oportunamente apresentado, sem prejuízo de outros entes que a Comissão achar por bem convidar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RDR 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 90, II, VI; 93 II e 104-A II e IV, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclos de Audiência Pública para discussão do tópico “O processo de privatização anunciado pelo Governo Federal e os impactos/consequências para o Desenvolvimento Regional”, com a participação de Entidades e especialistas no tema; representantes dos governos estaduais, organizações da sociedade civil dos Estados e Municípios atingidos pelas medidas, além de Federações de Trabalhadores e Centrais Sindicais, constantes de rol a ser oportunamente apresentado, sem prejuízo de outros entes que a Comissão achar por bem convidar.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Tramitação encerrada
- Indexação:
- COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, AUDIENCIA PUBLICA, DISCUSSÃO, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- 13/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Por razão do fim da 55ª Legislatura, a matéria é declarada prejudicada, de forma a não subordinar a próxima legislatura às decisões desta que se encerra.
- 13/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Nesta data, durante a 23ª Reunião, o Requerimento é lido e aprovado.
O requerimento foi subscrito pela Senadora Regina Sousa.
Aguardando a realização de audiência pública.
- 08/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2017.
- 06/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em razão da não realização da 23ª Reunião, em 06.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/09/2017.
- 30/08/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:08.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:34