Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2640/2015

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para vedar nos estabelecimentos de ensino a divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, salvo se oriunda da instituição de ensino e sua comunidade, quanto a suas atividades.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Cristovam Buarque
Último local:
11/12/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
11/12/2018 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Participe

52 61
SIM NÃO
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Resultado apurado em 13/12/2018 às 04:58

Identificação:
PLC 106/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor; e Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador CRISTOVAM BUARQUE pela aprovação do projeto. Anexado o relatório às fls. 9 e 10.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 106/2017
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
07/02/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
19/03/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador CRISTOVAM BUARQUE pela aprovação do projeto, e pela rejeição da Emenda de nº1 - CTFC (fls. 14 a 17).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Relatório entregue pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE pela aprovação do PLC 106/2017 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-CTFC, na forma da Emenda nº 2-CTFC. Anexado o relatório apresentado às fls. 18 a 22.
Identificação:
Carta
Autor:
Ente Jurídico
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação favorável à proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), com o intuito de restringir a publicidade no contexto escolar, prevista no Projeto de Lei nº 106/2017.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebida "Manifestação favorável à proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), com o intuito de restringir a publicidade no contexto escolar, prevista no Projeto de Lei nº 106/2017." Juntado ao processado (fls. 23 a 34)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 16/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 19ª Reunião Extraordinária de 07.11.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CTFC, que acolhe parcialmente a Emenda nº 1-CTFC. A matéria foi relatada pelo Senador JOSÉ SERRA, nomeado relator ad hoc no curso da reunião. Juntados: o parecer da CTFC (fls. 18 a 22); a lista de presença (fl. 35); e a Decisão da Comissão (fl. 36). Encaminha-se à CE, para prosseguimento.
Identificação:
RCE 60/2018
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 106, de 2017, que “acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Sr. Luiz Antônio Torelli, da Câmara Brasileira do Livro - CBL; • Sr. Marcos da Veiga Pereira, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros – SNEL; • Sr. Rodrigo de Medeiros Paiva, da Maurício de Sousa Produções; • Representante do Instituto Alana; e • Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
RCE 62/2018
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
03/12/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para promover consulta junto a entidades da sociedade civil a respeito do Projeto de Lei 106/2017, oriundo da Câmara dos Deputados, que visa acrescentar o parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Carta
Autor:
Ente Jurídico
Data:
03/12/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Associação Brasileira de Licenciamento (ABRAL) acerca do PLC nº 106, de 2017.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebida, às 15h, manifestação da Associação Brasileira de Licenciamento (ABRAL) acerca da matéria.
Identificação:
RQS 593/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 106/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 19h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CTFC, com uma subemenda que apresenta.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
06/12/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1305/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
RQS 593/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 593, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255,II, "c", 12, do RISF, que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
PLC 106/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor; e Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador CRISTOVAM BUARQUE pela aprovação do projeto. Anexado o relatório às fls. 9 e 10.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
19/03/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador CRISTOVAM BUARQUE pela aprovação do projeto, e pela rejeição da Emenda de nº1 - CTFC (fls. 14 a 17).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Relatório entregue pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE pela aprovação do PLC 106/2017 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-CTFC, na forma da Emenda nº 2-CTFC. Anexado o relatório apresentado às fls. 18 a 22.
Identificação:
P.S 16/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 19ª Reunião Extraordinária de 07.11.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CTFC, que acolhe parcialmente a Emenda nº 1-CTFC. A matéria foi relatada pelo Senador JOSÉ SERRA, nomeado relator ad hoc no curso da reunião. Juntados: o parecer da CTFC (fls. 18 a 22); a lista de presença (fl. 35); e a Decisão da Comissão (fl. 36). Encaminha-se à CE, para prosseguimento.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 19h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CTFC, com uma subemenda que apresenta.
Identificação:
RCE 60/2018
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 106, de 2017, que “acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Sr. Luiz Antônio Torelli, da Câmara Brasileira do Livro - CBL; • Sr. Marcos da Veiga Pereira, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros – SNEL; • Sr. Rodrigo de Medeiros Paiva, da Maurício de Sousa Produções; • Representante do Instituto Alana; e • Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
RCE 62/2018
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
03/12/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para promover consulta junto a entidades da sociedade civil a respeito do Projeto de Lei 106/2017, oriundo da Câmara dos Deputados, que visa acrescentar o parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
RQS 593/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 106/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
RQS 593/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 593, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255,II, "c", 12, do RISF, que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 336-343 - DSF nº 130
Reunida a CTFC na 19ª Reunião Extraordinária de 07.11.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CTFC, que acolhe parcialmente a Emenda nº 1-CTFC.
A matéria foi relatada pelo Senador JOSÉ SERRA, nomeado relator ad hoc no curso da reunião.
Juntados: o parecer da CTFC (fls. 18 a 22); a lista de presença (fl. 35); e a Decisão da Comissão (fl. 36).
Encaminha-se à CE, para prosseguimento.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 150-153
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor; e Educação, Cultura e Esporte.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 106/2017 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CTFC 07/02/2018 Acolhida Parcialmente - SF-CTFC - 07/11/2018
EMENDA 2 / CTFC - PLC 106/2017 Senador Cristovam Buarque (PPS/DF) CTFC 07/11/2018 Aprovada - SF-CTFC - 07/11/2018
Data de Leitura:
20/09/2017
Despacho:
21/09/2017 (Despacho incial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador José Serra (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 07/11/2018 - Substituído por "ad hoc")
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 593, de 2018, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CCJ.
11/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 593, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255,II, "c", 12, do RISF, que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/12/2018 às 17h10
06/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2018 às 16h49
06/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2018 às 17h28
06/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1305/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ofício
05/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CTFC, com uma subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
03/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida, às 15h, manifestação da Associação Brasileira de Licenciamento (ABRAL) acerca da matéria.
Carta
08/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
07/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 19ª Reunião Extraordinária de 07.11.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CTFC, que acolhe parcialmente a Emenda nº 1-CTFC.
A matéria foi relatada pelo Senador JOSÉ SERRA, nomeado relator ad hoc no curso da reunião.
Juntados: o parecer da CTFC (fls. 18 a 22); a lista de presença (fl. 35); e a Decisão da Comissão (fl. 36).
Encaminha-se à CE, para prosseguimento.
Publicado no DSF Páginas 336-343 - DSF nº 130
P.S 16/2018 - CTFC
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 07/11/2018 às 16h57
01/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/11/2018.
31/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/10/2018, a matéria foi retirada de pauta.
26/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/10/2018.
23/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/10/2018.
17/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida "Manifestação favorável à proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), com o intuito de restringir a publicidade no contexto escolar, prevista no Projeto de Lei nº 106/2017."
Juntado ao processado (fls. 23 a 34)
Carta
17/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 17ª Reunião Extraordinária da CTFC.
15/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/10/2018.
08/08/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Relatório entregue pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE pela aprovação do PLC 106/2017 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-CTFC, na forma da Emenda nº 2-CTFC.
Anexado o relatório apresentado às fls. 18 a 22.
Relatório Legislativo
04/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para reexame, em atendimento à solicitação.
04/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
28/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/04/2018.
19/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador CRISTOVAM BUARQUE pela aprovação do projeto, e pela rejeição da Emenda de nº1 - CTFC (fls. 14 a 17).
Relatório Legislativo
07/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentada, nesta data, emenda ao projeto de autoria do Senador Armando Monteiro (fls. 11 a 13).
Ao relator, Senador Cristovam Buarque, para manifestação sobre a emenda apresentada.
07/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/02/2018.
23/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador CRISTOVAM BUARQUE pela aprovação do projeto.
Anexado o relatório às fls. 9 e 10.
Relatório Legislativo
10/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador CRISTOVAM BUARQUE, para relatar. O processado físico permanece na Secretaria da CTFC.
21/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguarda designação de relator.
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor; e Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 150-153
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 21/09/2017 às 11h47
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/09/2017 às 11h31
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/09/2017 18:09