Ofício "S" n° 70, de 2017

Autoria: Supremo Tribunal Federal

Natureza: Comunicação de decisão judicial


Ementa:
Encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada a decisão do Supremo Tribunal Federal
Último estado:
17/10/2017 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 04:06

Identificação:
OFS 70/2017
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF. Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53. (Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017)
Identificação:
OFSF 1043/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Ofício do Presidente do Senado Federal ao Senador Aécio Neves.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 828/2017
Autor:
Líder
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF, conforme decisão proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 828/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF. Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53. (Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do RQS 828/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF. Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53. (Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017)
Identificação:
Memorando
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Advogado-Geral do Senado Federal o Ofício nº 4.308/T, do Supremo Tribunal Federal, para instrução do Ofício "S" nº 70, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Memorando
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Consultor-Geral Legislativo do Senado Federal o Ofício nº 4.308/T, do Supremo Tribunal Federal, para instrução do Ofício "S" nº 70, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 839/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
02/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 315, combinado com o art. 279, inciso III, do RISF, o adiamento da votação do Ofício "S" nº 70, de 2017, para que seja realizada no dia 17 de outubro de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 577/2017, da Advocacia do Senado Federal, sobre a Ação Cautelar nº 4.327/STF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada, às fls. nºs 10 a 29, o Parecer nº 577, de 2017, da Advocacia do Senado Federal, sobre a Ação Cautelar nº 4.327/STF; e às fls. 30 a 34, a Nota Informativa nº 3.050, de 2017, da Consultoria Legislativa, sobre a incidência do § 2º do art. 53 da Constituição Federal.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 3.050, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada, às fls. nºs 10 a 29, o Parecer nº 577, de 2017, da Advocacia do Senado Federal, sobre a Ação Cautelar nº 4.327/STF; e às fls. 30 a 34, a Nota Informativa nº 3.050, de 2017, da Consultoria Legislativa, sobre a incidência do § 2º do art. 53 da Constituição Federal.
Identificação:
RQS 838/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, inciso IV, combinado com o art. 101, inciso V, do RISF, o adiamento da discussão do Ofício "S" nº 70, de 2017, a fim de que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ opine sobre a natureza jurídica e constitucional da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 842/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, inciso III,, do RISF, o adiamento da discussão do Ofício "S" nº 70, de 2017, para o dia 17/10/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento nº 839, de 2017, de adiamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 838/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 839/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário.
Identificação:
RQS 840/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 315 combinado com o art. 279, do RISF, adiamento de votação do Ofício S/70, de 2017, para o dia 17/10/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 840/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 842/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário.
Identificação:
Acórdão de Tribunal
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Votos da 1ª Turma do STF no Agravo Regimental à Ação Cautelar nº 4.327-DF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Voto de acórdão
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Decisão do Min. Relator do STF para a Medida Cautelar no Mandado de Segurança nº 35.265-DF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitada a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal com o seguinte resultado: Sim 26, Não 44, Presidente 1, Total 71. Será feita comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
Identificação:
MPSF 172/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Comunicação do resultado da sessão do plenário do Senado Federal, realizada em 17 de outubro de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.113, de 17/10/17, ao Senhor Presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 46). Remetida Mensagem SF nº 172, de 17/10/17, à Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 47). Remetido Ofício SF nº 1.114, de 18/10/17, ao Senhor Senador Aécio Neves, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 48).
Identificação:
OFSF 1113/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Comunicação do resultado da sessão do plenário do Senado Federal, realizada em 17 de outubro de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.113, de 17/10/17, ao Senhor Presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 46). Remetida Mensagem SF nº 172, de 17/10/17, à Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 47). Remetido Ofício SF nº 1.114, de 18/10/17, ao Senhor Senador Aécio Neves, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 48).
Identificação:
OFSF 1114/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Comunicação do resultado da sessão do plenário do Senado Federal, realizada em 17 de outubro de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.113, de 17/10/17, ao Senhor Presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 46). Remetida Mensagem SF nº 172, de 17/10/17, à Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 47). Remetido Ofício SF nº 1.114, de 18/10/17, ao Senhor Senador Aécio Neves, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 48).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Claudio Eduardo Jaeger Nicotti
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício Presidência - P01/2017, da Associação Para Defesa e Amparo às Vítimas de Abuso de Poder.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação: Ofício Presidência - P01/2017, da Associação Para Defesa e Amparo às Vítimas de Abuso de Poder - Pró-Vítimas; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 50/53)
Identificação:
OFS 70/2017
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF. Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53. (Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017)
Identificação:
RQS 828/2017
Autor:
Líder
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF, conforme decisão proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 828/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF. Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53. (Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017)
Identificação:
RQS 839/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
02/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 315, combinado com o art. 279, inciso III, do RISF, o adiamento da votação do Ofício "S" nº 70, de 2017, para que seja realizada no dia 17 de outubro de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 838/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, inciso IV, combinado com o art. 101, inciso V, do RISF, o adiamento da discussão do Ofício "S" nº 70, de 2017, a fim de que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ opine sobre a natureza jurídica e constitucional da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 842/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 279, inciso III,, do RISF, o adiamento da discussão do Ofício "S" nº 70, de 2017, para o dia 17/10/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 838/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 839/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário.
Identificação:
RQS 840/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 315 combinado com o art. 279, do RISF, adiamento de votação do Ofício S/70, de 2017, para o dia 17/10/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 840/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 842/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apreciação adiada para 17/10/2017. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar; - Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; - Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e - Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017. Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72. Será cumprida a decisão do Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 27-63
Rejeitada a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal com o seguinte resultado: Sim 26, Não 44, Presidente 1, Total 71.
Será feita comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 328-339
Apreciação adiada para 17/10/2017.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar;
- Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017;
- Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e
- Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017.
Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017.
Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72.
Será cumprida a decisão do Plenário.
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 61-106
Apreciação adiada para 17/10/2017.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar;
- Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017;
- Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e
- Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017.
Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017.
Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72.
Será cumprida a decisão do Plenário.
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 66-70
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF.
Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53.
(Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017)
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 62-64
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF.
Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53.
(Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017)
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 11-29
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF.
Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53.
(Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017)
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 4308/2017
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, DECISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SESSÃO, MES, SETEMBRO.
Observações:
OFS 00070 2017 (4308/T, NA ORIGEM). DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO MARCO AURELIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/10/2017 - - (Rejeitado. Sim: 26; Não: 44; Abstenção: 0; Total: 70.)
Em 03/10/2017 - - (Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, de adiamento da votação para o dia 17/10/2017. Sim: 50; Não: 21; Abstenção: 0; Total: 71.)
Em 28/09/2017 - - (Não houve deliberação.)
05/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/02/2018
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado, às fls. 55 a 57, o Ofício nº 30/2017, de 17 de outubro de 2017, do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio, que encaminhou os autos da AC 4327.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 05/02/2018*************
Juntado, às fls. 55 a 57, o Ofício nº 30/2017, de 17 de outubro de 2017, do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio, que encaminhou os autos da AC 4327.
Ao Arquivo. (Matéria com 57 folhas).
01/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
01/12/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
28/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação: Ofício Presidência - P01/2017, da Associação Para Defesa e Amparo às Vítimas de Abuso de Poder - Pró-Vítimas; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 50/53)
Ofício
28/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
28/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
24/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Esse processado contém 48 páginas.
À COARQ.
18/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.113, de 17/10/17, ao Senhor Presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 46).
Remetida Mensagem SF nº 172, de 17/10/17, à Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 47).
Remetido Ofício SF nº 1.114, de 18/10/17, ao Senhor Senador Aécio Neves, participando a rejeição da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 26/09/17, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.(fl. 48).
MPSF 172/2017
OFSF 1113/2017
OFSF 1114/2017
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Rejeitada a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal com o seguinte resultado: Sim 26, Não 44, Presidente 1, Total 71.
Será feita comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
Publicado no DSF Páginas 27-63
Complemento de resultado
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.10.2017.
Disponibilizados digitalmente, na tramitação da matéria:
- Votos da 1ª Turma do STF em Agravo Regimental na Ação Cautelar nº 4.327-DF; e
- Decisão do Min. Relator do STF para a Medida Cautelar no Mandado de Segurança nº 35.265-DF.
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada para 17/10/2017.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 838, de 2017, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando o adiamento da discussão a fim de que a CCJ possa opinar;
- Requerimento nº 839, de 2017, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017;
- Requerimento nº 840, de 2017, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando o adiamento da votação para 17/10/2017; e
- Requerimento nº 842, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão para 17/10/2017.
Inadmitido o Requerimento nº 838, de 2017.
Aprovado o Requerimento nº 839, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 21, Presidente 1, Total 72.
Será cumprida a decisão do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 328-339
Publicado no DSF Páginas 61-106
Complemento de resultado
RQS 842/2017
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017.
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada, às fls. nºs 10 a 29, o Parecer nº 577, de 2017, da Advocacia do Senado Federal, sobre a Ação Cautelar nº 4.327/STF; e às fls. 30 a 34, a Nota Informativa nº 3.050, de 2017, da Consultoria Legislativa, sobre a incidência do § 2º do art. 53 da Constituição Federal.
Nota Técnica
Nota Técnica
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017.
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 828, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF.
Aprovado o Requerimento nº 828, de 2017, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 8, Abst. 1, Presidente 1, Total 53.
(Encaminhado à publicação, nesta data, o presente OFS 70/2017)
Publicado no DSF Páginas 66-70
Publicado no DSF Páginas 11-29
Publicado no DSF Páginas 62-64
Complemento de resultado
Avulso de requerimento
Avulso inicial da matéria
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
Encaminhado ao Plenário.