Autoria: Senador Cidinho Santos (PL/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 461/2017

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº. 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar do ISSQN para unificar nacionalmente as obrigações acessórios do serviços que refere.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/12/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

6 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/10/2019 às 19:00

Identificação:
PLS 445/2017
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº. 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
RQS 1026/2017
Autor:
Líder
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts., 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o projeto de Lei do Senado nº 445, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 1.026, de 2017, de autoria do Senador Cidinho Santos e Lideres, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, pedindo a urgência da presente matéria.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 1026/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 1.026, de 2017, de autoria do Senador Cidinho Santos e Lideres, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, pedindo a urgência da presente matéria.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do projeto, nos termos do parecer - com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 1464/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 445, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.464, de 18/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 40).
Identificação:
Autógrafo - PLS 445/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº. 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.464, de 18/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 40).
Identificação:
PLS 445/2017
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº. 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1026/2017
Autor:
Líder
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts., 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o projeto de Lei do Senado nº 445, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 1.026, de 2017, de autoria do Senador Cidinho Santos e Lideres, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, pedindo a urgência da presente matéria.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 1026/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 1.026, de 2017, de autoria do Senador Cidinho Santos e Lideres, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, pedindo a urgência da presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 327-345
Aprovado com emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 51
Aprovado com emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 46-51
Aprovado com emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
08/12/2017 Publicado no DSF Páginas 41
Aprovado o Requerimento nº 1.026, de 2017.
A matéria constará da Ordem do Dia de 12/12/2017, terça-feira.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 264-267
Encaminhado à publicação o RQS 1.026, de 2017, de autoria do Senador Cidinho Santos e Lideres, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, pedindo a urgência da presente matéria.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 22
Encaminhado à publicação o RQS 1.026, de 2017, de autoria do Senador Cidinho Santos e Lideres, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, pedindo a urgência da presente matéria.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 276-285
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 21/11/2017.
(Esse processado contém 08 (oito) folhas numeradas)
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 276-285
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PADRÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, IMPOSTOS , FATO GERADOR , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , COMPETENCIA, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/2017
Despacho:
21/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 12/12/2017 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 12/12/2017 - Parecer de Plenário)
Votação Nominal
12/12/2017 - Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/12/2017 - Não informado. (Aprovado, com 9 emendas. Sim: 62; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 63. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/11/2018 às 9h29
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.464, de 18/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 40).
OFSF 1464/2017
Autógrafo - PLS 445/2017
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32 a 35).
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado com emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 46-51
Publicado no DSF Páginas 327-345
Publicado no DSF Páginas 51
Avulso de parecer
Complemento de resultado
Avulso de redação final
Votações nominais:
12/12/2017 Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/12/2017 às 11h51
11/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2017 às 13h07
07/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.026, de 2017.
A matéria constará da Ordem do Dia de 12/12/2017, terça-feira.
Publicado no DSF Páginas 41
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2017 às 18h03
06/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 06/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 12/12/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/12/2017 às 16h29
05/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 05/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 06/12/2017.
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 05.12.2017, o Requerimento nº 1.026, de 2017, de urgência para a matéria.
30/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 1.026, de 2017, de autoria do Senador Cidinho Santos e Lideres, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, pedindo a urgência da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 22
Publicado no DSF Páginas 264-267
RQS 1026/2017
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2017 às 15h36
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2017 às 14h35
30/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2017 às 12h54
29/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
21/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 276-285
PLS 445/2017
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 21/11/2017 às 19h02
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 21/11/2017.
(Esse processado contém 08 (oito) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 276-285