Autoria: Senador Telmário Mota (PTB/RR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Redução da Emissão de Poluentes para vedar a comercialização de veículos movidos a combustão no País a partir de 2060.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Cristovam Buarque
Último local:
15/05/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
15/05/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 22/06/2018 às 23:27

Data:
21/11/2017
Tipo:
PLS 454/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.
Data:
21/11/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
13/04/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 03-04).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 333-337
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 21/11/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas)
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 333-337
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
21/11/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, VEICULOS, MOTOR, COMBUSTIVEL FOSSIL, REDUÇÃO, POLUIÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cristovam Buarque
Prazos:
23/11/2017 - 29/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
10/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2018.
13/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 03-04).
Relatório Legislativo
01/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
30/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
22/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/11/2017
Último dia: 29/11/2017
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 333-337
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 22/11/2017 às 9h38
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 21/11/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 333-337