Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Assistência social.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia causada pelo vírus da zica cujo vetor de transmissão seja o mosquito Aedes aegypti.


Explicação da Ementa:
Estabelece pensão mensal, de caráter vitalício, em benefício de pessoas diagnosticadas com microencefalia causada pelo vírus zica que integrem grupamento familiar com renda inferior a quatro salários-mínimos.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Lídice da Mata
Último local:
12/06/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
12/06/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 22/06/2018 às 08:02

Data:
21/11/2017
Tipo:
PLS 452/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia causada pelo vírus da zica cujo vetor de transmissão seja o mosquito Aedes aegypti.
Data:
21/11/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
03/04/2018
Tipo:
RQE 13/2018 PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 03/04/2018, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2018, da Senadora Lídice da Mata, que solicita ao Ministério do Desenvolvimento Social a estimativa de impacto financeiro da implementação das regras contidas no PLS 452/2017 (OF. 25/2018/CAE).
Observação:
Na qualidade de relatora do Projeto de Lei do Senado nº 452/2017 e, com fundamento no art. 112, § 1º, da Lei nº 13.473/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018), tendo em vista as disposições do art. 113 do ADCT e dos arts. 16 e 17 da LRF, requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e art. 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social informações sobre a estimativa do impacto anualizado da implementação das regras contidas no aludido projeto de Lei.
Data:
03/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 03/04/2018, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2018, da Senadora Lídice da Mata, que solicita ao Ministério do Desenvolvimento Social a estimativa de impacto financeiro da implementação das regras contidas no PLS 452/2017 (OF. 25/2018/CAE).
Data:
03/04/2018
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, cópia do Ofício nº 25/2018, de 03 de abril de 2018, do Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, solicitando ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome encaminhar a esta Comissão, as informações de impacto orçamentário e financeiro acerca da matéria (fl.08).
Observação:
Impacto orçamentário e financeiro do PLS nº 452, de 2017.
Data:
12/06/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lídice da Mata, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 09-14).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 320-325
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 21/11/2017.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 320-325
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
21/11/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, PENSÃO ESPECIAL, DOENÇA, MICROCEFALIA, VIRUS, TRANSMISSÃO, MOSQUITO, AEDES AEGYPTI.
Despacho:
Nº 1
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lídice da Mata
Prazos:
23/11/2017 - 29/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Lídice da Mata, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 09-14).
Relatório Legislativo
03/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, cópia do Ofício nº 25/2018, de 03 de abril de 2018, do Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, solicitando ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome encaminhar a esta Comissão, as informações de impacto orçamentário e financeiro acerca da matéria (fl.08).
Requerimento
03/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Em reunião realizada em 03/04/2018, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2018, da Senadora Lídice da Mata, que solicita ao Ministério do Desenvolvimento Social a estimativa de impacto financeiro da implementação das regras contidas no PLS 452/2017 (OF. 25/2018/CAE).
RQE 13/2018
Listagem ou relatório descritivo
01/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
30/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
22/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/11/2017
Último dia: 29/11/2017
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 320-325
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 22/11/2017 às 9h38
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 21/11/2017.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 320-325