Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Bruna Furlan (PSDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4643/2012

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.

Explicação da Ementa:
Autoriza instituições públicas de ensino superior, institutos federais de educação, instituições comunitárias de ensino superior e instituições científicas, tecnológicas e de inovação a constituir fundos patrimoniais vinculados com recursos oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas a fim de criar uma poupança de longo prazo que se torne fonte regular e estável de recursos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Agripino
Último local:
17/04/2018 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
17/04/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 14/08/2018 às 21:59

Identificação:
PLC 158/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
06/03/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Agripino, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
RCE 13/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
15/03/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos nomes abaixo relacionados entre os convidados para participar da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior, conforme o RCE nº 10/2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
RCE 10/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 10, de 2018-CE, de autoria do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e 15, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para realizar Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. ************* Retificado em 21/03/2018************* Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 10, de 2018-CE, de autoria do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e 13, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para realizar Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/03/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 10, de 2018-CE, de autoria do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e 15, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para realizar Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. ************* Retificado em 21/03/2018************* Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 10, de 2018-CE, de autoria do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e 13, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para realizar Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos nomes abaixo relacionados entre os convidados para participar da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior, conforme o RCE nº 10/2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 10, de 2018-CE, de autoria do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e 15, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para realizar Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. ************* Retificado em 21/03/2018************* Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 10, de 2018-CE, de autoria do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e 13, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para realizar Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Identificação:
RCE 19/2018
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento aos Requerimentos nºs 10 e 13/2018-CE, aprovados por esta Comissão no dia 20 de março de 2018, a inclusão do convidado a seguir relacionado para a instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior: PAULA FABIANI – Diretora Presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social - IDIS
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 19, de 2018-CE, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para, em aditamento aos RCE nº 10 e 13, de 2018, incluir, no rol de convidados para audiência pública a instruir o PLC nº 158, de 2017, a Sra. Paula Fabiani, Diretora Presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social - Idis. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
17/04/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 19, de 2018-CE, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para, em aditamento aos RCE nº 10 e 13, de 2018, incluir, no rol de convidados para audiência pública a instruir o PLC nº 158, de 2017, a Sra. Paula Fabiani, Diretora Presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social - Idis. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PLC 158/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RCE 13/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
15/03/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos nomes abaixo relacionados entre os convidados para participar da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior, conforme o RCE nº 10/2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
RCE 10/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 10, de 2018-CE, de autoria do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e 15, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para realizar Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. ************* Retificado em 21/03/2018************* Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 10, de 2018-CE, de autoria do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e 13, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para realizar Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos nomes abaixo relacionados entre os convidados para participar da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior, conforme o RCE nº 10/2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 10, de 2018-CE, de autoria do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e 15, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para realizar Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. ************* Retificado em 21/03/2018************* Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 10, de 2018-CE, de autoria do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e 13, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para realizar Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Identificação:
RCE 19/2018
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento aos Requerimentos nºs 10 e 13/2018-CE, aprovados por esta Comissão no dia 20 de março de 2018, a inclusão do convidado a seguir relacionado para a instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior: PAULA FABIANI – Diretora Presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social - IDIS
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 19, de 2018-CE, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para, em aditamento aos RCE nº 10 e 13, de 2018, incluir, no rol de convidados para audiência pública a instruir o PLC nº 158, de 2017, a Sra. Paula Fabiani, Diretora Presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social - Idis. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 135-149
Encaminhado à publicação.
Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Origem externa:
PL 4643/2012
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, FUNDOS, FOMENTO, PESQUISA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, ENSINO SUPERIOR, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Data de Leitura:
29/11/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Agripino
17/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 19, de 2018-CE, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para, em aditamento aos RCE nº 10 e 13, de 2018, incluir, no rol de convidados para audiência pública a instruir o PLC nº 158, de 2017, a Sra. Paula Fabiani, Diretora Presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social - Idis.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
RCE 19/2018
Listagem ou relatório descritivo
20/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 10, de 2018-CE, de autoria do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e 15, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para realizar Audiência Pública de instrução da matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
************* Retificado em 21/03/2018*************
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 10, de 2018-CE, de autoria do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e 13, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para realizar Audiência Pública de instrução da matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
RCE 10/2018
Listagem ou relatório descritivo
Requerimento
13/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada desta, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino, para reexame do Relatório.
09/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/03/2018.
06/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Agripino, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
06/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
30/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 135-149
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 30/11/2017 às 9h15
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/11/2017 às 20h18
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 29/11/2017 09:45