Medida Provisória n° 1509-7, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1509-7 1996, ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1509-7/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1509-7 1996, ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1509-7/1996
- Origem externa:
- MSG 775/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1509-9/1996
- MPV 1509-10/1996
- MPV 1509-6/1996
- MPV 1509-8/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11949.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS 10 A 17 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PSL DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB,
PC DO B, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 08 PAG 14742 E 14743.
DCN 12 09 PAG 10339.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 02 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 17 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JOÃO ROCHA E
JOSE AGRIPINO; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PPB -
EPITACIO CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA E DEP BLOCO
(PFL PTB) - MURILO PINHEIRO E ZILA BEZERRA; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - PEDRO NOVAIS; BLOCO (PPB PL) -
JORGE TADEU MUDALEN; PSDB - NELSON MARCHEZAN; PC DO B -
ALDO ARANTES; PPS - AUGUSTO CARVALHO. SUPLENTES:
SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - JOSE
BIANCO E VILSON KLEINUBING; PSDB - COUTINHO JORGE;
PPB - ESPERIDIÃO AMIN E DEP BLOCO (PFL PTB) -
MENDONÇA FILHO E LIMA NETTO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
ROBERTO VALADÃO; BLOCO (PPB PL) - AUGUSTO FARIAS;
PSDB - LUCIANO CASTRO; PC DO B - HAROLDO LIMA; PPS -
SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1509-7 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 19 08 PAG 15760).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00
