Medida Provisória n° 1509-6, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01509-6 1996, ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1509-6/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01509-6 1996, ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1509-6/1996
- Origem externa:
- MSG 687/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1509-8/1996
- MPV 1509-9/1996
- MPV 1509-10/1996
- MPV 1509/1996
- MPV 1509-7/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA (16) REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO PSDB
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (10 A 15) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PSL DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL) DA CAMARA DOS
DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP FERNANDO GABEIRA, COMO TITULAR E O DEP
GILNEY VIANA, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 176/96, DO
LIDER DO PV.
DSF 25 07 PAG 13138.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 07 PAG 13050.
DCN 12 09 PAG 10052.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 03 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 18 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GERSON CAMATA E FLAVIANO MELO; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - JUNIA MARISE; DEP BLOCO (PFL/PTB) - MURILO PINHEIRO
E ZILA BEZERRA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - PEDRO NOVAIS;
BLOCO (PPB/PL) - JORGE TADEU MUDALEN; PSDB - NELSON
MARCHEZAN; PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO GABEIRA.
SUPLENTES: SEN PDMB - CASILDO MALDANER E NABOR JUNIOR;
PFL - JOSE BIANCO E VILSON KLEINUBING; PSDB - COUTINHO
JORGE; PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
- MENDONÇA FILHO E LIMA NETTO; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) -
- ROBERTO VALADÃO; BLOCO (PPB/PL) - AUGUSTO FARIAS;
PSDB - LUCIANO CASTRO; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01509-6 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 20 07 PAG 13480). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59
