Medida Provisória n° 1509, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01509 1996, ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1509/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01509 1996, ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1509/1996
- Origem externa:
- MSG 565/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1462/1996
- MPV 1509-6/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , BENS , INFORMATICA , DESTINAÇÃO , COLETA , APURAÇÃO , VOTO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS 14 A 20 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PT DO SENADO; BLOCO
(PMDB PSD PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PTB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP FERNANDO GABEIRA, COMO TITULAR, E DO DEP
GILNEY VIANA, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 163/96-PV.
(FL. 11).
DSF 27 06 PAG 10830.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP UBIRATAN AGUIAR PELO DEP LUCIANO
CASTRO, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 1280/96-PSDB.
(FL. 13).
DSF 27 06 PAG 10829.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE ANIBAL PELO DEP NELSON
MARCHEZAN, COMO TITULAR, CONFORME OF. 1278/96-PSDB.
(FL. 12).
DSF 27 06 PAG 10829.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MURILO PINHEIRO, ZILA BEZERRA, MENDONÇA
FILHO E LIMA NETO, COMO TITULARES E SUPLENTES, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS JA INDICADOS, CONFORME OF. 751/96, DO
LIDER DO PFL. (FL. 10).
DSF 26 06 PAG 10700.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 06 PAG 10648.
DCN 26 06 PAG 8027.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 24 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 26 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 05 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 20 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GERSON CAMATA E FLAVIANO MELO; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO MAIA; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PT - EDUARDO
SUPLICY; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; DEP BLOCO (PFL/PT)
- INOCENCIO OLIVEIRA E PEDRINHO ABRÃO; BLOCO (PMDB/PSD/
PSC/PSL/PMN) - PEDRO NOVAIS; BLOCO (PPB/PL) - JORGE TADEU
MUDALEN; PSDB - JOSE ANIBAL; PV - FERNANDO GABEIRA;
PT - SANDRA STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - CASILDO
MALDANER E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE BIANCO E VILSON
KLEINUBING; PSDB - COUTINHO JORGE; PT - LAURO CAMPOS;
PTB - JOSE EDUARDO VIEIRA; DEP BLOCO (PFL/PTB) - JOSE
CARLOS ALELUIA E ABELARDO LUPION; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/
PSL/PMN) - ROBERTO VALADÃO; BLOCO (PPB/PL) - AUGUSTO
FARIAS; PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01509 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 21 06 PAG 11001).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00
