Projeto de Lei do Senado n° 263, de 2018
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.
Explicação da Ementa: Decorrente de Ideia Legislativa do e-Cidadania, proíbe a distribuição de canudos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, bem como a produção de produtos de higiene pessoal e cosméticos esfoliantes, tais como sabão, sabonete e pasta de dente, entre outros, que usam microplásticos como componentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 263/2018
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/05/2018
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 7/2019 - CMA - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 368/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Audiência da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 12/2019 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento para apreciação em regime de urgência do PLS 263/2018 Senado Federal, que altera as Leis nºs 6.360,de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes eoutros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui aPolítica Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição,ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo dealimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 367/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Adiamento de discussão para oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 367/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 368/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 06/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 20/2018 com o PL 1405/2019, o PL 1330/2019, o PLS 382/2018, o PLS 263/2018, o PLS 159/2018, o PLS 92/2018 e o PLS 243/2017, por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita à CMA, a remessa dos PL n° 1405/2019, pls n° 263/2018 e PLS n° 243/2017 para tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 131/2019, da Presidência do Senado Federal, à folha 17, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 263 junto aos PL 1405/2019 e PLS 243/2017 que se encontram nesta CMA junto aos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Anexado às fls 17-22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Of. SF/221/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 263 de 2018 à Secretaria-Geral da Mesa visando a leitura de requerimento do Senador Luis Carlos Heinze para que o projeto seja examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE- desta Casa.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Of. SF/221/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 263 de 2018 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Luis Carlos Heinze que pretende tramitação da matéria também pela Comissão d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Audiência de outa comissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 62 | Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados. À CAE. |
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 62 | Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados. À CAE. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 759-767 - DSF nº 54 | Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA. Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 24 e 25), Decisão da Comissão (fl. 26) e o Requerimento 12/2019-CMA (fls. 27 e 27-V) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário. À SLSF. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 759-767 - DSF nº 54 | Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA. Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 24 e 25), Decisão da Comissão (fl. 26) e o Requerimento 12/2019-CMA (fls. 27 e 27-V) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário. À SLSF. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 54 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84 | Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CMA. |
| 29/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 465-474 - DSF nº 75 | (Apresentado como conclusão do parecer nº 46, de 2018-CDH sobre a Sugestão 10, de 2018.) Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLS 263/2018 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 24/04/2019 | Único | Aprovada - SF-CMA - 24/04/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/2018
- Despachos:
- 28/05/2018 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 11/06/2018 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2022)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 24/04/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/05/2018 - 06/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, REGISTRO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COSMETICOS, CONTEUDO, FORMULA, COMPONENTE, ELEMENTO, MATERIAL PLASTICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SACO, MATERIAL PLASTICO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, MERCADORIA, PRODUTO DESCARTAVEL, DESTINAÇÃO, CONSUMO, ALIMENTOS, BEBIDA, EXCEÇÃO, PRODUTO BIODEGRADAVEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovados Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, de audiência da CAE. A matéria vai à CAE.)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 08/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 62
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 06/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019.
Discussão, em turno único.
- 25/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 24/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:44.
- 24/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 54
- 24/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria.
- 24/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA.
Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 24 e 25), Decisão da Comissão (fl. 26) e o Requerimento 12/2019-CMA (fls. 27 e 27-V) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 759-767 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 759-767 - DSF nº 54
- REQ 12/2019 - CMA
- P.S 7/2019 - CMA - Relatório Geral
- 23/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Of. SF/221/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 263 de 2018 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Luis Carlos Heinze que pretende tramitação da matéria também pela Comissão de Assuntos Econômicos. Anexado à fl. 23.
- Ofício
- 17/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.
- 10/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
- 02/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Anexado às fls 17-22. - Relatório Legislativo
- 02/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 131/2019, da Presidência do Senado Federal, à folha 17, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 263 junto aos PL 1405/2019 e PLS 243/2017 que se encontram nesta CMA junto aos PLS 159/2019 que se encontra na CAS, PL 1330/2019 que se encontra na CCJ, PLS 382/2018 e 92/2018 que se encontram na CAE.
- Ofício
- 21/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/08/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre (art. 129 do RISF).
- 11/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CMA. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
- 07/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a Mesa.
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do parecer nº 46, de 2018-CDH sobre a Sugestão 10, de 2018.)
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 465-474 - DSF nº 75
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº81, em 28/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52
