Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.

Explicação da Ementa:
Decorrente de Ideia Legislativa do e-Cidadania, proíbe a distribuição de canudos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, bem como a produção de produtos de higiene pessoal e cosméticos esfoliantes, tais como sabão, sabonete e pasta de dente, entre outros, que usam microplásticos como componentes.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Braga
Último local:
20/05/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
20/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 27/06/2019 às 07:42

Identificação:
PLS 263/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Solicita à CMA, a remessa dos PL n° 1405/2019, pls n° 263/2018 e PLS n° 243/2017 para tramitação conjunta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 131/2019, da Presidência do Senado Federal, à folha 17, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 263 junto aos PL 1405/2019 e PLS 243/2017 que se encontram nesta CMA junto aos PLS 159/2019 que se encontra na CAS, PL 1330/2019 que se encontra na CCJ, PLS 382/2018 e 92/2018 que se encontram na CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Anexado às fls 17-22.
Identificação:
RQS 368/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Audiência da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Of. SF/221/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 263 de 2018 à Secretaria-Geral da Mesa visando a leitura de requerimento do Senador Luis Carlos Heinze para que o projeto seja examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE- desta Casa.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o Of. SF/221/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 263 de 2018 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Luis Carlos Heinze que pretende tramitação da matéria também pela Comissão de Assuntos Econômicos. Anexado à fl. 23.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
REQ 12/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento para apreciação em regime de urgência do PLS 263/2018 Senado Federal, que altera as Leis nºs 6.360,de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes eoutros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui aPolítica Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição,ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo dealimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA. Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 24 e 25), Decisão da Comissão (fl. 26) e o Requerimento 12/2019-CMA (fls. 27 e 27-V) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário. À SLSF.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Audiência de outa comissão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 7/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA. Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 24 e 25), Decisão da Comissão (fl. 26) e o Requerimento 12/2019-CMA (fls. 27 e 27-V) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário. À SLSF.
Identificação:
RQS 367/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Adiamento de discussão para oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
RQS 367/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados. À CAE.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
RQS 368/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados. À CAE.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 20/2018 com o PL 1405/2019, o PL 1330/2019, o PLS 382/2018, o PLS 263/2018, o PLS 159/2018, o PLS 92/2018 e o PLS 243/2017, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLS 263/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 7/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA. Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 24 e 25), Decisão da Comissão (fl. 26) e o Requerimento 12/2019-CMA (fls. 27 e 27-V) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário. À SLSF.
Identificação:
RQS 368/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Audiência da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 12/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento para apreciação em regime de urgência do PLS 263/2018 Senado Federal, que altera as Leis nºs 6.360,de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes eoutros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui aPolítica Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição,ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo dealimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA. Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 24 e 25), Decisão da Comissão (fl. 26) e o Requerimento 12/2019-CMA (fls. 27 e 27-V) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário. À SLSF.
Identificação:
RQS 367/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Adiamento de discussão para oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
RQS 367/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados. À CAE.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
RQS 368/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados. À CAE.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 20/2018 com o PL 1405/2019, o PL 1330/2019, o PLS 382/2018, o PLS 263/2018, o PLS 159/2018, o PLS 92/2018 e o PLS 243/2017, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 62
Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados.
À CAE.
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 62
Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados.
À CAE.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 759-767 - DSF nº 54
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA.
Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 24 e 25), Decisão da Comissão (fl. 26) e o Requerimento 12/2019-CMA (fls. 27 e 27-V) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário.
À SLSF.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 759-767 - DSF nº 54
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA.
Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 24 e 25), Decisão da Comissão (fl. 26) e o Requerimento 12/2019-CMA (fls. 27 e 27-V) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário.
À SLSF.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 54
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
12/06/2018 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CMA.
29/05/2018 Publicado no DSF Páginas 465-474 - DSF nº 75
(Apresentado como conclusão do parecer nº 46, de 2018-CDH sobre a Sugestão 10, de 2018.)
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 263/2018 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMA 24/04/2019 Aprovada - SF-CMA - 24/04/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, REGISTRO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COSMETICOS, CONTEUDO, FORMULA, COMPONENTE, ELEMENTO, MATERIAL PLASTICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SACO, MATERIAL PLASTICO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, MERCADORIA, PRODUTO DESCARTAVEL, DESTINAÇÃO, CONSUMO, ALIMENTOS, BEBIDA, EXCEÇÃO, PRODUTO BIODEGRADAVEL
Data de Leitura:
28/05/2018
Despachos:
28/05/2018 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
11/06/2018 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/04/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 24/04/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
30/05/2018 - 06/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovados Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, de audiência da CAE. A matéria vai à CAE.)
20/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
08/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 62
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 08/05/2019 às 11h59
06/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/05/2019 às 11h19
25/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 54
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/04/2019 às 11h26
24/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA.
Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 24 e 25), Decisão da Comissão (fl. 26) e o Requerimento 12/2019-CMA (fls. 27 e 27-V) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 759-767 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 759-767 - DSF nº 54
P.S 7/2019 - CMA
REQ 12/2019 - CMA
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2019 às 19h22
23/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Of. SF/221/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 263 de 2018 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Luis Carlos Heinze que pretende tramitação da matéria também pela Comissão de Assuntos Econômicos. Anexado à fl. 23.
Ofício
17/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.
10/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
08/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
02/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Anexado às fls 17-22.
Relatório Legislativo
02/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 131/2019, da Presidência do Senado Federal, à folha 17, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 263 junto aos PL 1405/2019 e PLS 243/2017 que se encontram nesta CMA junto aos PLS 159/2019 que se encontra na CAS, PL 1330/2019 que se encontra na CCJ, PLS 382/2018 e 92/2018 que se encontram na CAE.
Ofício
21/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre (art. 129 do RISF).
11/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CMA.
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 11/06/2018 às 16h26
07/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/06/2018 às 15h09
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
(Apresentado como conclusão do parecer nº 46, de 2018-CDH sobre a Sugestão 10, de 2018.)
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 465-474 - DSF nº 75
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a/o Mesa.
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº81, em 28/05/2018.