Projeto de Lei do Senado n° 271, de 2018
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
Explicação da Ementa:
Aumenta a alíquota da CSLL para as atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, e revoga as deduções na base de cálculo decorrentes de valores aplicados em tais atividades. Aumenta, ainda, a alíquota da CSLL para instituições financeiras e seguradoras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- PLS 271/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissões de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 271/2018
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 05/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/07/2016, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador José Agripino, anexadas ao processado às fls. 10 a 15. Ao relator. ************* Retificado em 05/07/2018************* Em 05/07/2018, foram apresentadas as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 271/2018
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 05/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/07/2016, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador José Agripino, anexadas ao processado às fls. 10 a 15. Ao relator. ************* Retificado em 05/07/2018************* Em 05/07/2018, foram apresentadas as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 74/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 25/02/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 271/2018 com o Projeto de Lei nº 602/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 74, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta do PLS 271/2018 com o PL 602/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 759/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 1895/2019 com o PLS nº 271/2018 e PL nº 602/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/02/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 30, de 2020, da Senadora Daniela Ribeiro, pela Liderança do Progressistas, solicitando a designação da Senadora Katia Abreu para a relatoria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 74, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 74, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 271/2018 com o Projeto de Lei 602/2019; e o Requerimento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 759, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 74, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 271/2018 com o Projeto de Lei 602/2019; e o Requerimento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 759, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 295 de 2020, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137 | Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 295/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência as matérias vão à CAE, em decisão terminativa. |
07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 494-495 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020. |
23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Os PLS nº 271/2018 e os PL nºs 602 e 1.895/2019, passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 759/2019. |
27/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 175-176 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 74, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta do PLS 271/2018 com o PL 602/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. |
31/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 166-176 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação. À Comissões de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLS 271/2018 | Senador José Agripino (DEM/RN) | CAE | 05/07/2018 | ||
EMENDA 2 - PLS 271/2018 | Senador José Agripino (DEM/RN) | CAE | 05/07/2018 |
Total de emendas apresentadas: 2
- Data de Leitura:
- 30/05/2018
- Despachos:
- 30/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 26/08/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 01/06/2018 - 07/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/08/2021 - 03/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, JAZIDAS, PETROLEO, GAS NATURAL, SEGURO PRIVADO, CAPITALIZAÇÃO, BANCOS, DISTRIBUIDOR, VALORES MOBILIARIOS, CORRETOR, CAMBIO, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CREDITO, SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPORTANCIA, APLICAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, JAZIDAS, PETROLEO, GAS NATURAL, CALCULO, LUCRO REAL, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
- 04/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguarda distribuição.
- 27/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
- 26/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/08/2021 a 03/09/2021. Perante a CAE.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 295/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência as matérias vão à CAE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137
- 07/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 295/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 1895/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 602/2019 e o PLS nº 271/2018); o PL nº 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 1522/2020); o PL nº 1276/2020; e o PL nº 1793/2020.
- 06/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 295, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1895/2019, com o PL nº 911/2020, com o PL nº 1276/2020 e com o PL nº 1793/2020 . Ao Plenário.
- 07/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020.
- Publicado no DSF Páginas 494-495 - DSF nº 41
- 07/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 295, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, de tramitação conjunta dos PL 1895/2019; 911, 1276 e 1793/2020.
- 29/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Os PLS nº 271/2018 e os PL nºs 602 e 1.895/2019, passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 759/2019. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 74, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 271/2018 com o Projeto de Lei 602/2019; e o Requerimento nº 759, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 271/2018 e do PL 602/2019 com o Projeto de Lei nº 1.895/2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- 04/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 759, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1895/2019 com o PLS nº 271/2018 e o PL nº 602/2019.
O requerimento vai à CDIR.
- 04/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta do PL n° 1.895/2019, com o PLS n° 271/2018 e com o PL n° 602/2019.
- 04/09/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF, por solicitação.
- 26/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 74, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta do PLS 271/2018 com o PL 602/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. - Publicado no DSF Páginas 175-176 - DSF nº 20
- Avulso de requerimento
- 26/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 271, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado n° 602, de 2019.
- 26/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/61/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 16-17, o referido ofício.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/07/2016, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador José Agripino, anexadas ao processado às fls. 10 a 15.
Ao relator.
************* Retificado em 05/07/2018*************
Em 05/07/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador José Agripino, anexadas ao processado às fls. 10 a 15.
Ao relator. - EMENDA 1 - PLS 271/2018
- EMENDA 2 - PLS 271/2018
- 08/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
- 08/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 01/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 01/06/2018
Último dia: 07/06/2018
- 30/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/06/2018 a 07/06/2018. Perante a CAE.
- 30/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 30/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissões de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 166-176 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
- 30/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/06/2018 a 07/06/2018. Perante a/o CAE.
- 30/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº83, em 30/05/2018.