Medida Provisória n° 1517, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01517 1996, CONCEDE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREÇO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1517/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01517 1996, CONCEDE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREÇO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.
- Número na Câmara:
- MPV 1517/1996
- Origem externa:
- MSG 819/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1517-1/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , OLEO DIESEL , DESTINAÇÃO , ABASTECIMENTO , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11950.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA, CONFORME OF. 201 DA LIDERANÇA DO PV NA
CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 12).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO CEGRAF
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA: DEP ELISEU PADILHA 001. (FLS. 10 E 11).
DCN 12 09 PAG 11355 E 11356.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
MEMBROS TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA, CONFORME OF. 201 DA LIDERANÇA DO
PT NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 11 09 PAG 15659.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 09 PAG 15503.
DCN 12 09 PAG 10466.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 16 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 01 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN JADER
BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E
EDISON LOBÃO; PSDB - LUDIO COELHO; PDT - SEBASTIÃO ROCHA;
PT - EDUARDO SUPLICY E SUPLENTES: PMDB - NABOR JUNIOR E
GERSON CAMATA; PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOEL DE
HOLLANDA; PSDB - CARLOS WILSON; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - LAURO CAMPOS E DEP - TITULARES: BLOCO (PFL/PTB) -
CARLOS MAGNO E ROBERTO FONTES; BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PSC)
WILSON BRANCO; BLOCO (PPB/PL) - ODELMO LEÃO; PSDB -
ANTONIO BALHMANN; PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO
GABEIRA E SUPLENTES: BLOCO (PFL/PTB) - JOSE CARLOS
COUTINHO E PAULO BAUER; BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PSC) -
ELISEU PADILHA; BLOCO (PPB/PL) - GERSON PERES; PSDB -
ADROALDO STRECK; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01517 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 02 09 PAG 17035).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 14 A 18 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:08
