Medida Provisória n° 1517-1, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1517-1 1996, CONCEDE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREÇO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1517-1/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1517-1 1996, CONCEDE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREÇO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.
- Número na Câmara:
- MPV 1517-1/1996
- Origem externa:
- MSG 929/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1517-3/1996
- MPV 1517/1996
- MPV 1517-2/1996
- MPV 1557-6/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 11 PAG 13863.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA (FL. 15) DA LIDERANÇA DO BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC), NA CAMARA DOS DEPUTADOS, SUBSTITUINDO OS
RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE
RELATAR A MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP MARCELO TEIXEIRA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP WILSON BRANCO, CONFORME OF. 797, DE
1996, DO LIDER DO PMDB.
DSF 01 11 PAG 17950.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 10 A 14 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PDT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA A ABERTURA DA
SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 3 A 7, REFERENTES A MENSAGEM 497/96-CN
(929/96, NA ORIGEM), QUE ENCAMINHA A MPV 1517-1 DE 1996.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 10 PAG 16509.
DCN 16 10 PAG 11615.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 07 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 16 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 01 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - HUGO NAPOLEÃO E EDISON
LOBÃO; PSDB - LUDIO COELHO; PTB - SEBASTIÃO ROCHA; PT -
EDUARDO SUPLICY E SUPLENTES: PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA; PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOEL DE
HOLLANDA; PSDB - CARLOS WILSON; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - LAURO CAMPOS E DEP - TITULARES: BLOCO (PFL/PTB) -
CARLOS MAGNO E ROBERTO FONTES; BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PSC)
WILSON BRANCO; BLOCO (PPB/PL) - ODELMO LEÃO; PSDB -
ANTONIO BALHMANN; PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA
STARLING E DEP - SUPLENTES: BLOCO (PFL/PTB) - JOSE CARLOS
COUTINHO E PAULO BAUER; BLOCO (PMDB/PSDB/PSL/PSC) -
ELISEU PADILHA; BLOCO (PPB/PL) - GERSON PERES; PSDB -
ADROALDO STRECK, PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1517-1 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 02 10 PAG 19706).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:07
