Medida Provisória n° 1557-6, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1557-6 1997, CONCEDE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREÇO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1557-6/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/02/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1557-6 1997, CONCEDE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREÇO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.
- Número na Câmara:
- MPV 1557-6/1997
- Origem externa:
- MSG 197/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1517-1/1996
- MPV 1517-2/1996
- MPV 1517-3/1996
- MPV 1557-5/1997
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.445 de 14/03/1997
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 095, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 16).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 094, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 007, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 13 A 15).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 009445 DE 1997.
DOFC 15 03 PAG 05195. (EDIÇÃO EXTRA).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 14 03 PAG 3092 A 3094. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
CMIST PARA EMITIR PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP
MARCONI PERILLO O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 NÃO HOUVE RECURSO CONTRA A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
CMIST PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP MARCONI
PERILLO O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO /89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
DCN 14 03 PAG 2718. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 12, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PFL NA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (10 E 11) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 02 PAG 4232.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 15 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - EDISON LOBÃO E HUGO
NAPOLEÃO; PSDB- LUDIO COELHO; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/
PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP
BLOCO PFL/PTB - CARLOS MAGNO E ROBERTO FONTES; BLOCO PMDB
/PSD/PSC/PSL - MARCELO TEIXEIRA; BLOCO PPB/PL - MARIO
CAVALLAZZI; PSDB - ANTONIO BALHMANN; PV - FERNANDO
GABEIRA; PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOEL
DE HOLLANDA; PSDB - CARLOS WILSON; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/
PSB/PPS - BENEDITA DA SILVA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
DEP BLOCO PFL/PTB - JOSE CARLOS COUTINHO E PAULO BAUER;
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - WILSON CIGNACHI; BLOCO PPB/PL -
NELSON MEURER; PSDB - ADROALDO STRECK.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1557-6 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 02 PAG 02715).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:39
