Medida Provisória n° 1557-5, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1557-5 1997, CONCEDE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREÇO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1557-5/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1557-5 1997, CONCEDE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREÇO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.
- Número na Câmara:
- MPV 1557-5/1997
- Origem externa:
- MSG 92/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1557/1996
- MPV 1557-6/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , OLEO DIESEL , DESTINAÇÃO , ABASTECIMENTO , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 03 PAG 3026. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP RAIMUNDO SANTOS EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP
PAULO BAUER, COMO SUPLENTE, NA COMISSÃO MISTA, CONFORME
OF. 354/97, DA LIDERANÇA DO PFL.
DSF 12 03 PAG 5424.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (14 A 21) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, PT, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, PV, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM CONFORME
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA.
(FLS. 10 A 13).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 01 PAG 2931.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 22 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 31 01, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 15 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - HUGO NAPOLEÃO E
EDISON LOBÃO; PSDB - LUDIO COELHO; PT - EDUARDO SUPLICY;
PTB - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO PFL/PTB - CARLOS MAGNO E
ROBERTO FORTES; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - MARCELO
TEIXEIRA; BLOCO PPB/PL - MARIO CAVALLAZZI; PSDB - ANTONIO
BALHMANN; PV - FERNANDO GABEIRA; PMN - BOSCO FRANÇA.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOEL DE HOLLANDA;
PSDB - CARLOS WILSON; PT - LAURO CAMPOS; PTB - EMILIA
FERNANDES; DEP BLOCO PFL/PTB - JOSE CARLOS COUTINHO E
PAULO BAUER; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - WILSON CIGNACHI;
BLOCO PPB/PL - NELSON MEURER; PSDB - ADROALDO STRECK;
PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1557-5 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 17 01 PAG 00968).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
DCN 23 01 PAG 0572. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/01/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:04
