Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5248/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 14.598 de 14/06/2023
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Explicação da Ementa:
Insere procedimentos no protocolo de assistência às gestantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.598 de 14/06/2023
- Último local:
- 21/06/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 130/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação com uma emenda de redação
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- relatório pela aprovação
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação sem emendas
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação sem emendas
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. Aprovada a a apre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 67, de 2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 68/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 68, DE 2023 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 130/2018
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 05/05/2023
- Descrição/Ementa
- PLC 130 de 2018 - emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Girão. Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 130/2018
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLC 130.2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLC 130/2018
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda de redação ao PLC 130, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- RQS 179/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018, retorna ao exame da CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 45/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes".
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- RQS 502/2023
- Autor:
- Líder do PL Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PLC nº 130/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 502, de 2023, do Senador Jorge Seif, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao PLC nº 130, de 2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 504/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda de minha autoria nº 003 ao PL 130, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 504, de 2023, do Senador Magno Malta, de retirada da Emenda n° 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Of. PR-DL 540/2023 - Encaminha Moção nº 521/2023, solicitando apoio ao Congresso Nacional pela aprovação e à Presidência da República pela promulgação da Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 68/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 130 , de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 360, de 24/05/23 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógraf... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 360/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 130 , de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 360, de 24/05/23 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógraf... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 362/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 130 , de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 360, de 24/05/23 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógraf... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 360, de 24/05/23 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógraf... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 480/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 130 ,de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 480, de 20/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 274, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 166-167 - DSF nº 97 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 274, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 90-106 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 67, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com adequações redacionais, e contrário às Emendas nºs 1 a 3. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 502, de 2023, da Liderança do PL, solicitando votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o Projeto, com ajustes redacionais do Relator de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 68, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 504, de 2023) |
| 24/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 48-55 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 67, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com adequações redacionais, e contrário às Emendas nºs 1 a 3. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 502, de 2023, da Liderança do PL, solicitando votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o Projeto, com ajustes redacionais do Relator de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 68, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 504, de 2023) |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 77 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 157-163 - DSF nº 76 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 76 | Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. Aprovada a a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 45, de 2023-CAS, que requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018. |
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 76 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 38 | Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018, retorna ao exame da CAS. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 38 | Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018, retorna ao exame da CAS. |
| 16/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 307-309 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton e outros, solicitando o desarquivamento do PLC nº 130/2018. |
| 08/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 151 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 130/2018 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | CAS | 05/05/2023 | Rejeitada - SF-CAS - 17/05/2023 | |
| EMENDA 2 PLEN - PLC 130/2018 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | PLEN | 23/05/2023 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PLC 130/2018 | Senador Magno Malta (PL/ES) | PLEN | 23/05/2023 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 24/05/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2018
- Despachos:
- 07/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 21/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 17/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/06/2022 - Encerrado por fim de reunião)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 23/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/05/2023 - 23/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Encerrado antecipadamente devido à apreciação da matéria na Sessão Deliberativa Ordinária de 23/05/2023.) - 28/05/2023 - 15/06/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 15/06/2023 08:53) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PROTOCOLO, SAUDE, GESTANTE, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, PROCEDIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, ALTERAÇÃO, IMPEDIMENTO, VIABILIDADE, GRAVIDEZ
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/05/2023 - Discussão, em turno único
- 20/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 480, de 20/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 274, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2018, sancionado e transformado na Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023.
À COARQ. - OFSF 480/2023
- 15/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 274, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 166-167 - DSF nº 97
- 15/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14598 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2023 - Seção I - págs. 17 e 17.
Sancionada em 14/06/2023.
- 25/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 360, de 24/05/23 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº362, de 24/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 68/2023
- OFSF 360/2023
- OFSF 362/2023
- Autógrafo - PLC 130/2018
- 24/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 67, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com adequações redacionais, e contrário às Emendas nºs 1 a 3.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 502, de 2023, da Liderança do PL, solicitando votação em separado da Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o Projeto, com ajustes redacionais do Relator de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 68, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 504, de 2023) - Publicado no DSF Páginas 48-55 - DSF nº 80
- Publicado no DSF Páginas 90-106 - DSF nº 80
- P.S 68/2023 - PLEN
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 504, de 2023, do Senador Magno Malta, de retirada da Emenda n° 3.
- RQS 504/2023
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 502, de 2023, do Senador Jorge Seif, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao PLC nº 130, de 2018.
- RQS 502/2023
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Magno Malta.
- EMENDA 3 PLEN - PLC 130/2018
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 2 PLEN - PLC 130/2018
- 21/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/05/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria)
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a Mesa.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 76
- Publicado no DSF Páginas 157-163 - DSF nº 76
- 17/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
- 17/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. Aprovada a a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 45, de 2023-CAS, que requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 76
- P.S 10/2023 - CAS
- 15/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2023.
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023. - Relatório Legislativo
- 05/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023. - EMENDA 1 - PLC 130/2018
- 05/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023.
- 03/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 22/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018, retorna ao exame da CAS. - Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 38
- Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 38
- RQS 179/2023
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton e outros, solicitando o desarquivamento do PLC nº 130/2018.
- Publicado no DSF Páginas 307-309 - DSF nº 34
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Relator, Senador Eduardo Girão, para reexame.
- 22/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/06/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.
- 14/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 29/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 151
- 06/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 19:46
