Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2018

Iniciativa
Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5248/2016
Norma Gerada
Lei nº 14.598 de 14/06/2023
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

Explicação da Ementa:
Insere procedimentos no protocolo de assistência às gestantes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.598 de 14/06/2023
Último local:
21/06/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

365 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-15 às 15:40

Identificação:
PLC 130/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer pela aprovação com uma emenda de redação
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
relatório pela aprovação
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Pela aprovação sem emendas
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 10/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Pela aprovação sem emendas
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. Aprovada a a apre... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 67/2023 - PLEN
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 67, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 68/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 68, DE 2023 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 130/2018
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
05/05/2023
Descrição/Ementa
PLC 130 de 2018 - emenda modificativa
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Girão. Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLC 130/2018
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PLC 130.2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLC 130/2018
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda de redação ao PLC 130, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
RQS 179/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018, retorna ao exame da CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 45/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes".
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
RQS 502/2023
Autor:
Líder do PL Jorge Seif (PL/SC)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PLC nº 130/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 502, de 2023, do Senador Jorge Seif, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao PLC nº 130, de 2018. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 504/2023
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda de minha autoria nº 003 ao PL 130, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 504, de 2023, do Senador Magno Malta, de retirada da Emenda n° 3. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Of. PR-DL 540/2023 - Encaminha Moção nº 521/2023, solicitando apoio ao Congresso Nacional pela aprovação e à Presidência da República pela promulgação da Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 68/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 130 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 360, de 24/05/23 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógraf... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 360/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 130 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 360, de 24/05/23 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógraf... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 362/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 130 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 360, de 24/05/23 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógraf... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 130/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 360, de 24/05/23 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógraf... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 480/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 130 ,de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 480, de 20/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 274, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2023 Publicado no DSF Páginas 166-167 - DSF nº 97
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 274, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 90-106 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 67, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com adequações redacionais, e contrário às Emendas nºs 1 a 3.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 502, de 2023, da Liderança do PL, solicitando votação em separado da Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o Projeto, com ajustes redacionais do Relator de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 68, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 504, de 2023)
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 48-55 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 67, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com adequações redacionais, e contrário às Emendas nºs 1 a 3.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 502, de 2023, da Liderança do PL, solicitando votação em separado da Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o Projeto, com ajustes redacionais do Relator de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 68, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 504, de 2023)
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 77
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 157-163 - DSF nº 76
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 76
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. Aprovada a a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 45, de 2023-CAS, que requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018.
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 76
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 38
Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018, retorna ao exame da CAS.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 38
Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018, retorna ao exame da CAS.
16/03/2023 Publicado no DSF Páginas 307-309 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton e outros, solicitando o desarquivamento do PLC nº 130/2018.
08/12/2018 Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 151
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 130/2018 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) CAS 05/05/2023 Rejeitada - SF-CAS - 17/05/2023
EMENDA 2 PLEN - PLC 130/2018 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) PLEN 23/05/2023
EMENDA 3 PLEN - PLC 130/2018 Senador Magno Malta (PL/ES) PLEN 23/05/2023 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 24/05/2023

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/2018
Despachos:
07/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
21/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 17/05/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/06/2022 - Encerrado por fim de reunião)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Weverton (encerrado em 23/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/05/2023 - 23/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Encerrado antecipadamente devido à apreciação da matéria na Sessão Deliberativa Ordinária de 23/05/2023.)
28/05/2023 - 15/06/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 15/06/2023 08:53)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PROTOCOLO, SAUDE, GESTANTE, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, PROCEDIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, ALTERAÇÃO, IMPEDIMENTO, VIABILIDADE, GRAVIDEZ
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/05/2023 - Discussão, em turno único
20/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 480, de 20/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 274, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2018, sancionado e transformado na Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023.
À COARQ.
OFSF 480/2023
15/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 274, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 166-167 - DSF nº 97
15/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14598 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2023 - Seção I - págs. 17 e 17.
Sancionada em 14/06/2023.
25/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 360, de 24/05/23 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº362, de 24/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 68/2023
OFSF 360/2023
OFSF 362/2023
Autógrafo - PLC 130/2018
24/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 67, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com adequações redacionais, e contrário às Emendas nºs 1 a 3.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 502, de 2023, da Liderança do PL, solicitando votação em separado da Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o Projeto, com ajustes redacionais do Relator de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 68, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 504, de 2023)
Publicado no DSF Páginas 48-55 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 90-106 - DSF nº 80
P.S 68/2023 - PLEN
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 504, de 2023, do Senador Magno Malta, de retirada da Emenda n° 3.
RQS 504/2023
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 502, de 2023, do Senador Jorge Seif, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao PLC nº 130, de 2018.
RQS 502/2023
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Magno Malta.
EMENDA 3 PLEN - PLC 130/2018
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 2 PLEN - PLC 130/2018
21/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/05/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria)
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a Mesa.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 77
Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 76
Publicado no DSF Páginas 157-163 - DSF nº 76
17/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
17/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. Aprovada a a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 45, de 2023-CAS, que requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018.
Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 76
P.S 10/2023 - CAS
15/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2023.
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023.
Relatório Legislativo
05/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023.
EMENDA 1 - PLC 130/2018
05/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023.
03/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
22/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018, retorna ao exame da CAS.
Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 38
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 38
RQS 179/2023
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton e outros, solicitando o desarquivamento do PLC nº 130/2018.
Publicado no DSF Páginas 307-309 - DSF nº 34
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Eduardo Girão, para reexame.
22/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 22/06/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.
14/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 151
06/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 19:46