Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2018
Ver também: VET 34/2021
Iniciativa: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 9165/2017 Norma Gerada: Lei nº 14.180 de 01/07/2021
Assunto: Social - Educação.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.180 de 01/07/2021
- Último local:
- 09/06/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/07/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 142/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2018
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
- Identificação:
- REQ 3/2019 - CAE
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática - CCT, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que institui a política de inovação educação conectada, e altera a Lei nº 9.998 de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 3/2019-CAE, de iniciativa da senadora Daniella Ribeiro, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 142 de 2018. Requerimento anexado ao processado (fl. 20).
- Identificação:
- REQ 1/2019 - CCT
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 142/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLC 142
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 142/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLC 142/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLC 142/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLC 142/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLC 142/2018
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- PLC 142-2018, modificativa, art 13 alterações FUST
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho; e - 6 e 7, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLC 142/2018
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- PLC 142-2018, supressiva, art 13 alterações FUST
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho; e - 6 e 7, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLC 142/2018
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 2 PLC 142, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho; e - 6 e 7, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLC 142/2018
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 PLC 142, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho; e - 6 e 7, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLC 142/2018
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- PLC 142
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jaques Wagner.
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLC 142/2018
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Fust
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Alessandro Vieira.
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLC 142/2018
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLC 142 de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/05/2021. Foram apresentadas 10 emendas.
- Identificação:
- RQS 1611/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLC nº 142/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1610/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 1611/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.
- Identificação:
- RQS 1610/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLC nº 142/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1610/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 1611/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PIEC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa expedida pela Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura às emendas 04 e 05 ao PLC 142/2018, de registro no SEDOL de códigos SF/21080.12218-07 e SF/21774.68501-46, respectivamente, ambas de autoria do Sen. Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Jean Paul Prates, de adição de assinatura, às emendas nºs 4 e 5-PLEN.
- Identificação:
- RQS 1646/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 124/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 124, de 2021 - PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021) A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 124, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, e pela declaração de prejudicialidade do art. 13 do Projeto, nos termos do Requerimento nº 1646, de 2021, apresentado pela Relatora. A Presidência acolhe e defere o Requerimento nº 1646, de 2021, da Relatora, solicitando que seja declarada a prejudicialidade do art. 13 do Projeto, por ter sido objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, e, dessa forma, a Presidência declara prejudicado o dispositivo elencado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. Retirado o destaque à Emenda nº 2-PLEN e prejudicado o destaque à Emenda nº 3, acolhida pela Relatora (Requerimentos nºs 1610 e 1611/2021, respectivamente, da Liderança do MDB). Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- MPSF 62/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 289, de 11/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 290, de 11/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- Identificação:
- OFSF 289/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 62 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 289, de 11/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 290, de 11/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- Identificação:
- OFSF 290/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 289, de 11/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 290, de 11/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 289, de 11/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 290, de 11/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- Identificação:
- PLC 142/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2018
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PIEC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Identificação:
- P.S 124/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 124, de 2021 - PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021) A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 124, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, e pela declaração de prejudicialidade do art. 13 do Projeto, nos termos do Requerimento nº 1646, de 2021, apresentado pela Relatora. A Presidência acolhe e defere o Requerimento nº 1646, de 2021, da Relatora, solicitando que seja declarada a prejudicialidade do art. 13 do Projeto, por ter sido objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, e, dessa forma, a Presidência declara prejudicado o dispositivo elencado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. Retirado o destaque à Emenda nº 2-PLEN e prejudicado o destaque à Emenda nº 3, acolhida pela Relatora (Requerimentos nºs 1610 e 1611/2021, respectivamente, da Liderança do MDB). Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- REQ 3/2019 - CAE
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática - CCT, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que institui a política de inovação educação conectada, e altera a Lei nº 9.998 de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 3/2019-CAE, de iniciativa da senadora Daniella Ribeiro, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 142 de 2018. Requerimento anexado ao processado (fl. 20).
- Identificação:
- REQ 1/2019 - CCT
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- RQS 1611/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLC nº 142/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1610/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 1611/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.
- Identificação:
- RQS 1610/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLC nº 142/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1610/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 1611/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa expedida pela Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura às emendas 04 e 05 ao PLC 142/2018, de registro no SEDOL de códigos SF/21080.12218-07 e SF/21774.68501-46, respectivamente, ambas de autoria do Sen. Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Jean Paul Prates, de adição de assinatura, às emendas nºs 4 e 5-PLEN.
- Identificação:
- RQS 1646/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 71-78 - DSF nº 89 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 124/2021 - PLEN, em 09/06/2021. |
| 10/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 71-80 - DSF nº 89 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021) A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 124, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, e pela declaração de prejudicialidade do art. 13 do Projeto, nos termos do Requerimento nº 1646, de 2021, apresentado pela Relatora. A Presidência acolhe e defere o Requerimento nº 1646, de 2021, da Relatora, solicitando que seja declarada a prejudicialidade do art. 13 do Projeto, por ter sido objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, e, dessa forma, a Presidência declara prejudicado o dispositivo elencado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. Retirado o destaque à Emenda nº 2-PLEN e prejudicado o destaque à Emenda nº 3, acolhida pela Relatora (Requerimentos nºs 1610 e 1611/2021, respectivamente, da Liderança do MDB). Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 89 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021) A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 124, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, e pela declaração de prejudicialidade do art. 13 do Projeto, nos termos do Requerimento nº 1646, de 2021, apresentado pela Relatora. A Presidência acolhe e defere o Requerimento nº 1646, de 2021, da Relatora, solicitando que seja declarada a prejudicialidade do art. 13 do Projeto, por ter sido objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, e, dessa forma, a Presidência declara prejudicado o dispositivo elencado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. Retirado o destaque à Emenda nº 2-PLEN e prejudicado o destaque à Emenda nº 3, acolhida pela Relatora (Requerimentos nºs 1610 e 1611/2021, respectivamente, da Liderança do MDB). Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 195-217 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1610/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e - nº 1611/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Retirado de pauta. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1610/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e - nº 1611/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Retirado de pauta. |
| 20/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 142-149 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação. Às CAE, CCT e CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLC 142/2018 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PLC 142/2018 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PLC 142/2018 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PLC 142/2018 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | PLEN | 27/05/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PLC 142/2018 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | PLEN | 27/05/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PLC 142/2018 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 27/05/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PLC 142/2018 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 27/05/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PLC 142/2018 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 27/05/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PLC 142/2018 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 27/05/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PLC 142/2018 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 27/05/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 10
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 09/06/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/06/2021 - 01/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST). CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, INOVAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, INSERÇÃO, ACESSO, INTERNET, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, PEDAGOGIA, TECNOLOGIA DIGITAL, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA
- Observações:
- LEI DO FUST
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 3, de redação. A matéria vai à sanção. Fica prejudicado o art. 13 do Projeto.)
- Em 27/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 02/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.180 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 313 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 01/07/2021.
À COARQ.
- 11/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 289, de 11/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 290, de 11/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 290/2021
- OFSF 289/2021
- MPSF 62/2021
- Autógrafo - PLC 142/2018
- 10/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021)
A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 124, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, e pela declaração de prejudicialidade do art. 13 do Projeto, nos termos do Requerimento nº 1646, de 2021, apresentado pela Relatora.
A Presidência acolhe e defere o Requerimento nº 1646, de 2021, da Relatora, solicitando que seja declarada a prejudicialidade do art. 13 do Projeto, por ter sido objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, e, dessa forma, a Presidência declara prejudicado o dispositivo elencado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Retirado o destaque à Emenda nº 2-PLEN e prejudicado o destaque à Emenda nº 3, acolhida pela Relatora (Requerimentos nºs 1610 e 1611/2021, respectivamente, da Liderança do MDB).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 71-80 - DSF nº 89
- Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 89
- P.S 124/2021 - PLEN
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 124/2021 - PLEN, em 09/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 71-78 - DSF nº 89
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 08/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09.06.2021.
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1610/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 1611/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 195-217 - DSF nº 81
- Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 81
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h51.
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Jean Paul Prates, de adição de assinatura, às emendas nºs 4 e 5-PLEN.
- Requerimento
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Relatório Legislativo
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1610/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e
- 1611/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3. - RQS 1611/2021
- RQS 1610/2021
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/05/2021.
Foram apresentadas 10 emendas. - Avulso de emendas
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 10 PLEN - PLC 142/2018
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 9 PLEN - PLC 142/2018
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 8 PLEN - PLC 142/2018
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho; e
- 6 e 7, do Senador Weverton. - EMENDA 5 PLEN - PLC 142/2018
- EMENDA 4 PLEN - PLC 142/2018
- EMENDA 7 PLEN - PLC 142/2018
- EMENDA 6 PLEN - PLC 142/2018
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PLC 142/2018
- EMENDA 2 PLEN - PLC 142/2018
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PLC 142/2018
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 27.05.2021.
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada a Senadora Daniella Ribeiro Relatora de Plenário.
- 25/05/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 3/2019-CAE, de iniciativa da senadora Daniella Ribeiro, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 142 de 2018.
Requerimento anexado ao processado (fl. 20). - REQ 3/2019 - CAE
- 19/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 27/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCT e CE. - Publicado no DSF Páginas 142-149 - DSF nº 159
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
