Recebida da Presidência da Repúiblica a Mensagem nº 510, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, promulgado e convertido na Lei nº 14.180, de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Recebida da Presidência da Repúiblica a Mensagem nº 510, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, promulgado e convertido na Lei nº 14.180, de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 124/2021 - PLEN, em 09/06/2021.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021)
A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 124, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, e pela declaração de prejudicialidade do art. 13 do Projeto, nos termos do Requerimento nº 1646, de 2021, apresentado pela Relatora.
A Presidência acolhe e defere o Requerimento nº 1646, de 2021, da Relatora, solicitando que seja declarada a prejudicialidade do art. 13 do Projeto, por ter sido objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, e, dessa forma, a Presidência declara prejudicado o dispositivo elencado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Retirado o destaque à Emenda nº 2-PLEN e prejudicado o destaque à Emenda nº 3, acolhida pela Relatora (Requerimentos nºs 1610 e 1611/2021, respectivamente, da Liderança do MDB).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021)
A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 124, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, e pela declaração de prejudicialidade do art. 13 do Projeto, nos termos do Requerimento nº 1646, de 2021, apresentado pela Relatora.
A Presidência acolhe e defere o Requerimento nº 1646, de 2021, da Relatora, solicitando que seja declarada a prejudicialidade do art. 13 do Projeto, por ter sido objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, e, dessa forma, a Presidência declara prejudicado o dispositivo elencado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Retirado o destaque à Emenda nº 2-PLEN e prejudicado o destaque à Emenda nº 3, acolhida pela Relatora (Requerimentos nºs 1610 e 1611/2021, respectivamente, da Liderança do MDB).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1610/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 1611/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1610/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 1611/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Retirado de pauta.

Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCT e CE.