Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2018

Ver também: VET 34/2021

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9165/2017
Norma Gerada
Lei nº 14.180 de 01/07/2021
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.180 de 01/07/2021
Último local:
09/06/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/07/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2021-09-18 às 09:27

Identificação:
PLC 142/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
REQ 3/2019 - CAE
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática - CCT, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que institui a política de inovação educação conectada, e altera a Lei nº 9.998 de 17 de agosto de 2000.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 3/2019-CAE, de iniciativa da senadora Daniella Ribeiro, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 142 de 2018. Requerimento anexado ao processado (fl. 20).
Identificação:
REQ 1/2019 - CCT
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLC 142/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLC 142
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLC 142/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLC 142/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLC 142/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLC 142/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLC 142/2018
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
PLC 142-2018, modificativa, art 13 alterações FUST
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho; e - 6 e 7, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLC 142/2018
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
PLC 142-2018, supressiva, art 13 alterações FUST
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho; e - 6 e 7, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLC 142/2018
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 PLC 142, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho; e - 6 e 7, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLC 142/2018
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 PLC 142, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho; e - 6 e 7, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLC 142/2018
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
PLC 142
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLC 142/2018
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Fust
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLC 142/2018
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLC 142 de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/05/2021. Foram apresentadas 10 emendas.
Identificação:
RQS 1611/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLC nº 142/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1610/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 1611/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.
Identificação:
RQS 1610/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLC nº 142/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1610/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 1611/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório PIEC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa expedida pela Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura às emendas 04 e 05 ao PLC 142/2018, de registro no SEDOL de códigos SF/21080.12218-07 e SF/21774.68501-46, respectivamente, ambas de autoria do Sen. Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Jean Paul Prates, de adição de assinatura, às emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Identificação:
RQS 1646/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 124/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 124, de 2021 - PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021) A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 124, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, e pela declaração de prejudicialidade do art. 13 do Projeto, nos termos do Requerimento nº 1646, de 2021, apresentado pela Relatora. A Presidência acolhe e defere o Requerimento nº 1646, de 2021, da Relatora, solicitando que seja declarada a prejudicialidade do art. 13 do Projeto, por ter sido objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, e, dessa forma, a Presidência declara prejudicado o dispositivo elencado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. Retirado o destaque à Emenda nº 2-PLEN e prejudicado o destaque à Emenda nº 3, acolhida pela Relatora (Requerimentos nºs 1610 e 1611/2021, respectivamente, da Liderança do MDB). Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 62/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 289, de 11/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 290, de 11/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 289/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 62 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 289, de 11/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 290, de 11/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 290/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 289, de 11/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 290, de 11/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 142/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 289, de 11/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 290, de 11/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PLC 142/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório PIEC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Identificação:
P.S 124/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 124, de 2021 - PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021) A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 124, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, e pela declaração de prejudicialidade do art. 13 do Projeto, nos termos do Requerimento nº 1646, de 2021, apresentado pela Relatora. A Presidência acolhe e defere o Requerimento nº 1646, de 2021, da Relatora, solicitando que seja declarada a prejudicialidade do art. 13 do Projeto, por ter sido objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, e, dessa forma, a Presidência declara prejudicado o dispositivo elencado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. Retirado o destaque à Emenda nº 2-PLEN e prejudicado o destaque à Emenda nº 3, acolhida pela Relatora (Requerimentos nºs 1610 e 1611/2021, respectivamente, da Liderança do MDB). Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
REQ 3/2019 - CAE
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática - CCT, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que institui a política de inovação educação conectada, e altera a Lei nº 9.998 de 17 de agosto de 2000.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 3/2019-CAE, de iniciativa da senadora Daniella Ribeiro, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 142 de 2018. Requerimento anexado ao processado (fl. 20).
Identificação:
REQ 1/2019 - CCT
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
RQS 1611/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLC nº 142/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1610/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 1611/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.
Identificação:
RQS 1610/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLC nº 142/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1610/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 1611/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa expedida pela Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura às emendas 04 e 05 ao PLC 142/2018, de registro no SEDOL de códigos SF/21080.12218-07 e SF/21774.68501-46, respectivamente, ambas de autoria do Sen. Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Jean Paul Prates, de adição de assinatura, às emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Identificação:
RQS 1646/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2021 Publicado no DSF Páginas 71-78 - DSF nº 89
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 124/2021 - PLEN, em 09/06/2021.
10/06/2021 Publicado no DSF Páginas 71-80 - DSF nº 89
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021)
A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 124, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, e pela declaração de prejudicialidade do art. 13 do Projeto, nos termos do Requerimento nº 1646, de 2021, apresentado pela Relatora.
A Presidência acolhe e defere o Requerimento nº 1646, de 2021, da Relatora, solicitando que seja declarada a prejudicialidade do art. 13 do Projeto, por ter sido objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, e, dessa forma, a Presidência declara prejudicado o dispositivo elencado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Retirado o destaque à Emenda nº 2-PLEN e prejudicado o destaque à Emenda nº 3, acolhida pela Relatora (Requerimentos nºs 1610 e 1611/2021, respectivamente, da Liderança do MDB).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/06/2021 Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 89
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021)
A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 124, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, e pela declaração de prejudicialidade do art. 13 do Projeto, nos termos do Requerimento nº 1646, de 2021, apresentado pela Relatora.
A Presidência acolhe e defere o Requerimento nº 1646, de 2021, da Relatora, solicitando que seja declarada a prejudicialidade do art. 13 do Projeto, por ter sido objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, e, dessa forma, a Presidência declara prejudicado o dispositivo elencado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Retirado o destaque à Emenda nº 2-PLEN e prejudicado o destaque à Emenda nº 3, acolhida pela Relatora (Requerimentos nºs 1610 e 1611/2021, respectivamente, da Liderança do MDB).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 195-217 - DSF nº 81
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1610/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 1611/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Retirado de pauta.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 81
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1610/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 1611/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Retirado de pauta.
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 142-149 - DSF nº 159
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCT e CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLC 142/2018 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 26/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PLC 142/2018 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 26/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PLC 142/2018 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 26/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PLC 142/2018 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
PLEN 27/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PLC 142/2018 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
PLEN 27/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PLC 142/2018 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 27/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PLC 142/2018 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 27/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PLC 142/2018 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 27/05/2021
EMENDA 9 PLEN - PLC 142/2018 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 27/05/2021
EMENDA 10 PLEN - PLC 142/2018 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 27/05/2021

Total de emendas apresentadas: 10

Tramitação encerrada
Despacho:
19/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 09/06/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/06/2021 - 01/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST). CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, INOVAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, INSERÇÃO, ACESSO, INTERNET, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, PEDAGOGIA, TECNOLOGIA DIGITAL, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA
Observações:
LEI DO FUST
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 3, de redação. A matéria vai à sanção. Fica prejudicado o art. 13 do Projeto.)
Em 27/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
02/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.180 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 313 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 01/07/2021.
À COARQ.
11/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 289, de 11/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 290, de 11/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 62/2021
OFSF 289/2021
OFSF 290/2021
Autógrafo - PLC 142/2018
10/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021)
A matéria constou da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 27 de maio.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 124, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, e pela declaração de prejudicialidade do art. 13 do Projeto, nos termos do Requerimento nº 1646, de 2021, apresentado pela Relatora.
A Presidência acolhe e defere o Requerimento nº 1646, de 2021, da Relatora, solicitando que seja declarada a prejudicialidade do art. 13 do Projeto, por ter sido objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, e, dessa forma, a Presidência declara prejudicado o dispositivo elencado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Retirado o destaque à Emenda nº 2-PLEN e prejudicado o destaque à Emenda nº 3, acolhida pela Relatora (Requerimentos nºs 1610 e 1611/2021, respectivamente, da Liderança do MDB).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 71-80 - DSF nº 89
Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 89
P.S 124/2021 - PLEN
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 124/2021 - PLEN, em 09/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 71-78 - DSF nº 89
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
08/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09.06.2021.
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1610/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 1611/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 195-217 - DSF nº 81
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 81
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h51.
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Jean Paul Prates, de adição de assinatura, às emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Requerimento
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1610/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e
- 1611/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.
RQS 1610/2021
RQS 1611/2021
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/05/2021.
Foram apresentadas 10 emendas.
Avulso de emendas
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 10 PLEN - PLC 142/2018
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 9 PLEN - PLC 142/2018
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 8 PLEN - PLC 142/2018
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4 e 5, do Senador Rogério Carvalho; e
- 6 e 7, do Senador Weverton.
EMENDA 6 PLEN - PLC 142/2018
EMENDA 7 PLEN - PLC 142/2018
EMENDA 4 PLEN - PLC 142/2018
EMENDA 5 PLEN - PLC 142/2018
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PLC 142/2018
EMENDA 3 PLEN - PLC 142/2018
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PLC 142/2018
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 27.05.2021.
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada a Senadora Daniella Ribeiro Relatora de Plenário.
25/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
08/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 3/2019-CAE, de iniciativa da senadora Daniella Ribeiro, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 142 de 2018.
Requerimento anexado ao processado (fl. 20).
REQ 3/2019 - CAE
19/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
27/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCT e CE.
Publicado no DSF Páginas 142-149 - DSF nº 159
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria