Projeto de Lei do Senado n° 539, de 2018

Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.

Explicação da Ementa:
Estabelece critérios claros de razoabilidade, proporcionalidade, irretroatividade, segurança jurídica, além da apresentação de estudos de impactos socioeconômico, de acidentalidade e de sinistralidade para imposição de obrigações em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Irajá
Último estado:
21/08/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
PLS 539/2018
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº159, em 19/12/2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Identificação:
REQ 93/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 93, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Zenaide Maia, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 539, de 2018. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 93, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Zenaide Maia, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 539, de 2018. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 101/2019 - CAS
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para inclusão de convidados em Audiência Pública. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 103/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAT.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para inclusão de convidados em Audiência Pública. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para inclusão de convidados em Audiência Pública. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 102/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 93/2019 - CAS, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 102, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Paulo Paim, para inclusão de convidado em Audiência Pública. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 102, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Paulo Paim, para inclusão de convidado em Audiência Pública. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 122/2019 - CAS
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, seja incluído como convidado um Representante do Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 122, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, subscrito pela Senadora Leila Barros, para inclusão de convidado em audiência pública. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 122, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, subscrito pela Senadora Leila Barros, para inclusão de convidado em audiência pública. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
PLS 539/2018
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº159, em 19/12/2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Identificação:
REQ 93/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 93, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Zenaide Maia, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 539, de 2018. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 101/2019 - CAS
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para inclusão de convidados em Audiência Pública. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 103/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAT.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para inclusão de convidados em Audiência Pública. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 102/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 93/2019 - CAS, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 102, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Paulo Paim, para inclusão de convidado em Audiência Pública. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 122/2019 - CAS
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, seja incluído como convidado um Representante do Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 122, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, subscrito pela Senadora Leila Barros, para inclusão de convidado em audiência pública. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 693-697 - DSF nº 159
Leitura da matéria na sessão do SF nº159, em 19/12/2018.
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 693-698 - DSF nº 159
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Data de Leitura:
19/12/2018
Despacho:
19/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Irajá
Prazos:
21/12/2018 - 07/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, PROCEDIMENTO, CRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO, DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES, SAUDE, SEGURANÇA DO TRABALHO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR
09/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 122, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, subscrito pela Senadora Leila Barros, para inclusão de convidado em audiência pública.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 122/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
26/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:40.
11/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 102, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Paulo Paim, para inclusão de convidado em Audiência Pública.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 102/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para inclusão de convidados em Audiência Pública.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 101/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
REQ 103/2019 - CAS
21/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 35ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 93, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Zenaide Maia, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 539, de 2018.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 93/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
21/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.
15/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2019.
14/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
09/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019.
06/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
08/02/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/12/2018.
Último dia: 07/02/2019.
19/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 693-698 - DSF nº 159
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/12/2018 a 07/02/2019. Perante a CAS.
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº159, em 19/12/2018.
Publicado no DSF Páginas 693-697 - DSF nº 159
Avulso inicial da matéria