Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 93, de 2019


Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:
REQ 93/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:26.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 12. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 93, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Zenaide Maia, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 539, de 2018, que "acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho".
Identificação:
REQ 101/2019 - CAS
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de convidados em Audiência Pública.
Identificação:
REQ 103/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAT.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de convidados em Audiência Pública.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de convidados em Audiência Pública.
Identificação:
REQ 102/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 93/2019 - CAS, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o REQ nº 102, de 2019-CAS, de autoria do Senador Rogério Carvalho, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de convidados em Audiência Pública.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o REQ nº 102, de 2019-CAS, de autoria do Senador Rogério Carvalho, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de convidados em Audiência Pública.
Identificação:
REQ 122/2019 - CAS
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, seja incluído como convidado um Representante do Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 122, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, subscrito pela Senadora Leila Barros, para inclusão de convidado em audiência pública.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 122, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, subscrito pela Senadora Leila Barros, para inclusão de convidado em audiência pública.
Identificação:
REQ 93/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:26.
Identificação:
REQ 101/2019 - CAS
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de convidados em Audiência Pública.
Identificação:
REQ 103/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAT.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de convidados em Audiência Pública.
Identificação:
REQ 102/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 93/2019 - CAS, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o REQ nº 102, de 2019-CAS, de autoria do Senador Rogério Carvalho, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de convidados em Audiência Pública.
Identificação:
REQ 122/2019 - CAS
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, seja incluído como convidado um Representante do Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 122, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, subscrito pela Senadora Leila Barros, para inclusão de convidado em audiência pública.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS) , AUDIENCIA PUBLICA , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) , ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , CRIAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , REVISÃO , DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES , SAUDE , SEGURANÇA DO TRABALHO , PROTEÇÃO , TRABALHADOR .
09/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 122, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, subscrito pela Senadora Leila Barros, para inclusão de convidado em audiência pública.
REQ 122/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
26/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:40.
11/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o REQ nº 102, de 2019-CAS, de autoria do Senador Rogério Carvalho, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de convidados em Audiência Pública.
REQ 102/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 101, de 2019-CAS, de autoria do Senador Irajá, e 103, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão de convidados em Audiência Pública.
REQ 101/2019 - CAS
REQ 103/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
21/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 35ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 12.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 93, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Zenaide Maia, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 539, de 2018, que "acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho".
Listagem ou relatório descritivo
20/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:26.
REQ 93/2019 - CAS