Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 550/2019

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Antonio Anastasia
Último local:
21/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
21/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/02/2019 às 17:11

Identificação:
PL 550/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 550/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
14/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 550/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
14/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 550/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
14/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Solicita processado físico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Solicita processado físico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 550/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 588-601 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 550/2019 Senador Lasier Martins (PODE/RS) CCJ 14/02/2019
EMENDA 2-T - PL 550/2019 Senador Lasier Martins (PODE/RS) CCJ 14/02/2019
EMENDA 3-T - PL 550/2019 Senador Lasier Martins (PODE/RS) CCJ 14/02/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), CONSELHO NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, CRITERIOS, OUTORGA, CONCESSÃO, INSTRUMENTO, FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTES, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, INFRAÇÃO, SANÇÃO
Observações:
LEI DE RECURSOS HIDRICOS
Data de Leitura:
07/02/2019
Despacho:
07/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia
Prazos:
11/02/2019 - 15/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à Comissão nesta data. Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
21/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à comissão em razão da desistência da apresentação de requerimento.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/02/2019 às 15h37
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/34/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela Senadora Leila Barros, para tramitação em conjunto dos PLs nº 550, 635 e 646, de 2019.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/02/2019 às 16h55
18/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas
15/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 12h20min, as Emendas nºs 1-T a 3-T, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. 12 a 14).
11/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
08/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 588-601 - DSF nº 7
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/02/2019 às 11h03
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019. Perante a CCJ.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019.
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)