Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 550/2019

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.

Explicação da Ementa:
Altera a Política Nacional de Barragens para definir de forma mais clara os responsáveis pela fiscalização e pela maior rigidez das obrigações dos empreendedores, nos aspectos preventivos e nas medidas de atuação em situações de emergência; institui obrigação de contratar seguro ou apresentar garantia financeira; institui sanção penal de indivíduos nos casos em que ficar comprovado que as suas ações contribuíram para o desastre.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/03/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/03/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 19/05/2019 às 10:24

Identificação:
PL 550/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 550/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
14/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 550/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
14/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 550/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
14/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Solicita processado físico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Solicita processado físico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
22/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h45min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-T a 3-T, nos termos das respectivas Subemendas que apresenta, com quatro emendas que apresenta, sendo uma delas de redação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
26/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h08min, o relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-T a 3-T, nos termos das respectivas Subemendas que apresenta, com sete emendas que apresenta.
Identificação:
EMENDA 4 / CCJ / CMA - PL 550/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 / CCJ / CMA - PL 550/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 / CCJ / CMA - PL 550/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 / CCJ / CMA - PL 550/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 - PL 550/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 4/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e às emendas n° 1-T e 8-CCJ, nos termos da subemenda n° 1-CCJ; n° 2-T, nos termos da subemenda n° 1-CCJ; e 3-T, nos termos da subemenda nº 1-CCJ; com as emendas n°s 4-CCJ a 7-CCJ e 9-CCJ a 16-CCJ.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 550, de 2019, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. O senador foi designado pelo presidente da Comissão, na abertura da 2ª reunião ordinária.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 2/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 550, de 2019, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 2ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou por 13 votos SIM, nenhum voto não e nenhuma abstenção, o Projeto de Lei nº 550 de 2019 com as Emendas nº 1-T e 8-CCJ/CMA, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA, a Emenda nº 2-T, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA, a Emenda nº 3-T, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA e as Emendas nº 4-CCJ/CMA a nº 7-CCJ/CMA e nº 9-CCJ/CMA a nº 16-CCJ/CMA, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues. Anexados ao processado (às fls, 71 a 92): Relatório, Lista de Presença, Lista de Votação Nominal, Decisão da Comissão, Texto Final e Ofício 2/2019-CMA, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto em decisão terminativa. ************* Retificado em 12/03/2019************* NA SUBEMENDA Nº 1-CCJ/CMA À EMENDA Nº 3-T, ONDE ESTÁ ESCRITO “INCLUA-SE O SEGUINTE INCISO VI AO ART. 16 DA LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, NA FORMA DO ART. 1º DO PLS Nº 550, DE 2019, E DA EMENDA Nº 3 – T:” LEIA-SE “INCLUA-SE O SEGUINTE INCISO III AO § 3º DO ART. 16 DA LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, NA FORMA DO ART. 1º DO PL Nº 550, DE 2019, E DA EMENDA Nº 3 – T:”.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
15/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 94 a 104).
Identificação:
OFSF 96/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 550, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 96, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 116 a 126). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 550/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 96, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 116 a 126). À COARQ.
Identificação:
PL 550/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
22/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h45min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-T a 3-T, nos termos das respectivas Subemendas que apresenta, com quatro emendas que apresenta, sendo uma delas de redação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
26/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h08min, o relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-T a 3-T, nos termos das respectivas Subemendas que apresenta, com sete emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 4/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e às emendas n° 1-T e 8-CCJ, nos termos da subemenda n° 1-CCJ; n° 2-T, nos termos da subemenda n° 1-CCJ; e 3-T, nos termos da subemenda nº 1-CCJ; com as emendas n°s 4-CCJ a 7-CCJ e 9-CCJ a 16-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 550, de 2019, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. O senador foi designado pelo presidente da Comissão, na abertura da 2ª reunião ordinária.
Identificação:
P.S 2/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 550, de 2019, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 2ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou por 13 votos SIM, nenhum voto não e nenhuma abstenção, o Projeto de Lei nº 550 de 2019 com as Emendas nº 1-T e 8-CCJ/CMA, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA, a Emenda nº 2-T, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA, a Emenda nº 3-T, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA e as Emendas nº 4-CCJ/CMA a nº 7-CCJ/CMA e nº 9-CCJ/CMA a nº 16-CCJ/CMA, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues. Anexados ao processado (às fls, 71 a 92): Relatório, Lista de Presença, Lista de Votação Nominal, Decisão da Comissão, Texto Final e Ofício 2/2019-CMA, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto em decisão terminativa. ************* Retificado em 12/03/2019************* NA SUBEMENDA Nº 1-CCJ/CMA À EMENDA Nº 3-T, ONDE ESTÁ ESCRITO “INCLUA-SE O SEGUINTE INCISO VI AO ART. 16 DA LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, NA FORMA DO ART. 1º DO PLS Nº 550, DE 2019, E DA EMENDA Nº 3 – T:” LEIA-SE “INCLUA-SE O SEGUINTE INCISO III AO § 3º DO ART. 16 DA LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, NA FORMA DO ART. 1º DO PL Nº 550, DE 2019, E DA EMENDA Nº 3 – T:”.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2019 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 29
Encerrou-se em 15 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário ao Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/03/2019 Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 22
Recebimento do Ofício nº 2, de 2019, da CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-T e 8-CCJ/CMA, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA; a Emenda nº 2-T, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA; a Emenda nº 3-T, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA e as Emendas nº 4-CCJ/CMA a nº 7-CCJ/CMA e nº 9-CCJ/CMA a nº 16-CCJ/CMA.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 422-443 - DSF nº 21
Na 2ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou por 13 votos SIM, nenhum voto não e nenhuma abstenção, o Projeto de Lei nº 550 de 2019 com as Emendas nº 1-T e 8-CCJ/CMA, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA, a Emenda nº 2-T, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA, a Emenda nº 3-T, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA e as Emendas nº 4-CCJ/CMA a nº 7-CCJ/CMA e nº 9-CCJ/CMA a nº 16-CCJ/CMA, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues.
Anexados ao processado (às fls, 71 a 92): Relatório, Lista de Presença, Lista de Votação Nominal, Decisão da Comissão, Texto Final e Ofício 2/2019-CMA, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto em decisão terminativa.
************* Retificado em 12/03/2019*************
NA SUBEMENDA Nº 1-CCJ/CMA À EMENDA Nº 3-T, ONDE ESTÁ ESCRITO “INCLUA-SE O SEGUINTE INCISO VI AO ART. 16 DA LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, NA FORMA DO ART. 1º DO PLS Nº 550, DE 2019, E DA EMENDA Nº 3 – T:” LEIA-SE “INCLUA-SE O SEGUINTE INCISO III AO § 3º DO ART. 16 DA LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, NA FORMA DO ART. 1º DO PL Nº 550, DE 2019, E DA EMENDA Nº 3 – T:”.
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 369-390 - DSF nº 21
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e às emendas n° 1-T e 8-CCJ, nos termos da subemenda n° 1-CCJ; n° 2-T, nos termos da subemenda n° 1-CCJ; e 3-T, nos termos da subemenda nº 1-CCJ; com as emendas n°s 4-CCJ a 7-CCJ e 9-CCJ a 16-CCJ.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 588-601 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 550/2019 Senador Lasier Martins (PODE/RS) CCJ 14/02/2019 Acolhida - SF-CMA - 27/02/2019, Acolhida - SF-CCJ - 27/02/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ / CMA - EMENDA 1-T - PL 550/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 2-T - PL 550/2019 Senador Lasier Martins (PODE/RS) CCJ 14/02/2019 Acolhida - SF-CMA - 27/02/2019, Acolhida - SF-CCJ - 27/02/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ / CMA - EMENDA 2-T - PL 550/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 3-T - PL 550/2019 Senador Lasier Martins (PODE/RS) CCJ 14/02/2019 Acolhida - SF-CMA - 27/02/2019, Acolhida - SF-CCJ - 27/02/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ / CMA - EMENDA 3-T - PL 550/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 4 / CCJ / CMA - PL 550/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 5 / CCJ / CMA - PL 550/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 6 / CCJ / CMA - PL 550/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 7 / CCJ / CMA - PL 550/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 8 - PL 550/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 27/02/2019 Acolhida - SF-CCJ - 27/02/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ / CMA - EMENDA 8 - PL 550/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 9 / CCJ / CMA - PL 550/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 10 / CCJ / CMA - PL 550/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 11 / CCJ / CMA - PL 550/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 12 / CCJ / CMA - PL 550/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 13 / CCJ / CMA - PL 550/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 14 / CCJ / CMA - PL 550/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 15 / CCJ / CMA - PL 550/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
EMENDA 16 / CCJ / CMA - PL 550/2019 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 27/02/2019 Aprovada - SF-CMA - 27/02/2019, Aprovada - SF-CCJ - 27/02/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), CONSELHO NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, CRITERIOS, OUTORGA, CONCESSÃO, INSTRUMENTO, FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTES, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, INFRAÇÃO, SANÇÃO
Observações:
LEI DE RECURSOS HIDRICOS
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/02/2019
Despacho:
07/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 27/02/2019 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 28/02/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/02/2019 - 15/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/03/2019 - 15/03/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 96, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 116 a 126).
À COARQ.
OFSF 96/2019
Autógrafo - PL 550/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/03/2019 às 15h46
18/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 106 a 115).
18/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 15 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário ao Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 29
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/03/2019 às 17h21
18/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/03/2019 às 15h29
15/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 94 a 104).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 15/03/2019 às 11h35
15/03/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 94 a 104).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/03/2019 às 11h33
11/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 12/03/2019 às 12h45
07/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Recebimento do Ofício nº 2, de 2019, da CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-T e 8-CCJ/CMA, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA; a Emenda nº 2-T, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA; a Emenda nº 3-T, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA e as Emendas nº 4-CCJ/CMA a nº 7-CCJ/CMA e nº 9-CCJ/CMA a nº 16-CCJ/CMA.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 22
07/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/03/2019 a 15/03/2019. Perante a Mesa.
28/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/03/2019 às 17h31
27/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 2ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou por 13 votos SIM, nenhum voto não e nenhuma abstenção, o Projeto de Lei nº 550 de 2019 com as Emendas nº 1-T e 8-CCJ/CMA, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA, a Emenda nº 2-T, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA, a Emenda nº 3-T, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ/CMA e as Emendas nº 4-CCJ/CMA a nº 7-CCJ/CMA e nº 9-CCJ/CMA a nº 16-CCJ/CMA, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues.
Anexados ao processado (às fls, 71 a 92): Relatório, Lista de Presença, Lista de Votação Nominal, Decisão da Comissão, Texto Final e Ofício 2/2019-CMA, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto em decisão terminativa.
************* Retificado em 12/03/2019*************
NA SUBEMENDA Nº 1-CCJ/CMA À EMENDA Nº 3-T, ONDE ESTÁ ESCRITO “INCLUA-SE O SEGUINTE INCISO VI AO ART. 16 DA LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, NA FORMA DO ART. 1º DO PLS Nº 550, DE 2019, E DA EMENDA Nº 3 – T:” LEIA-SE “INCLUA-SE O SEGUINTE INCISO III AO § 3º DO ART. 16 DA LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, NA FORMA DO ART. 1º DO PL Nº 550, DE 2019, E DA EMENDA Nº 3 – T:”.
Publicado no DSF Páginas 422-443 - DSF nº 21
P.S 2/2019 - CMA
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/02/2019 às 11h16
27/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
27/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
O senador foi designado pelo presidente da Comissão, na abertura da 2ª reunião ordinária.
Relatório Legislativo
27/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Relatório apresentado na reunião.
27/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nessa data e designado o senador Randolfe Rodrigues para relatar.
27/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CMA, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 27/02/2019 às 11h31
27/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
27/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e às emendas n° 1-T e 8-CCJ, nos termos da subemenda n° 1-CCJ; n° 2-T, nos termos da subemenda n° 1-CCJ; e 3-T, nos termos da subemenda nº 1-CCJ; com as emendas n°s 4-CCJ a 7-CCJ e 9-CCJ a 16-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 369-390 - DSF nº 21
P.S 4/2019 - CCJ
27/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10h30min, o Relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-T a 3-T e 4 a 8, nos termos das Subemendas que apresenta às Emendas nºs 1-T e 8, e às Emendas nºs 2-T e 3-T, com oito emendas que apresenta.
27/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 10h28min, as Emendas nºs 4 a 8, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas cópias das Emendas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
26/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 15h08min, o relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-T a 3-T, nos termos das respectivas Subemendas que apresenta, com sete emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
22/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h45min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-T a 3-T, nos termos das respectivas Subemendas que apresenta, com quatro emendas que apresenta, sendo uma delas de redação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à Comissão nesta data. Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
21/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à comissão em razão da desistência da apresentação de requerimento.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/02/2019 às 15h37
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/34/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela Senadora Leila Barros, para tramitação em conjunto dos PLs nº 550, 635 e 646, de 2019.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/02/2019 às 16h55
18/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas
15/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 12h20min, as Emendas nºs 1-T a 3-T, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. 12 a 14).
11/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
08/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 588-601 - DSF nº 7
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/02/2019 às 11h03
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019. Perante a CCJ.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019.
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)