Projeto de Lei n° 550, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 550/2019 , VET 51/2020
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 550/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.066 de 30/09/2020
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)
Explicação da Ementa:
Altera a Política Nacional de Segurança de Barragens, para modificar definições e regras de fiscalização. Permite a exigência de seguro. Disciplina infrações administrativas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.066 de 30/09/2020
- Último local:
- 02/09/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/10/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 550/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 123/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 123, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 123/2020 - PLEN, em 02/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 550/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 663, de 10/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 70/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2136/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do PL n° 550/2019 (SCD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2136, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, do art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do PL n° 550/2019 (SCD). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2137/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 4º do projeto original, aprovado pelo Senado, do PL nº 550/2019 (SCD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2137, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do projeto original, aprovado pelo Senado do PL 550/2019 (Substitutivo-CD). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Votação do Art. 17 - E da Lei nº 12.334, de 2010, previsto no art. 4º do Substitutivo, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 123/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do SCD, mantendo-se o inciso II do art. 16 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta de autógrafo - PL 550/2019 (Substitutivo-CD)
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisdo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 70/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 550, de 2019, ao Projeto de Lei do Senado n° 550, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 663, de 10/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 70/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 663/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 70 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 550, de 2019, ao Projeto de Lei do Senado n° 550, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 663, de 10/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 70/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 664/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 550, de 2019, ao Projeto de Lei do Senado n° 550, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 663, de 10/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 70/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 150-156 - DSF nº 118 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 123/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do SCD, mantendo-se o inciso II do art. 16 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do PL nº 550/2019, aprovado no Senado Federal; suprimindo-se o § 5º do art. 8º e o parágrafo único do art. 18-B da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do SCD; com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, que apresenta. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 2136/2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do projeto; e - nº 2137/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do projeto original, aprovado pelo Senado (Posteriormente prejudicado). Aprovado, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitado o art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do do texto aprovado pelo Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 22; Presidente – 1; Total - 75. Mantido o texto apresentado pelo relator. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 135-149 - DSF nº 118 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 123/2020 - PLEN, em 02/09/2020. |
| 03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 26-46 - DSF nº 118 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 123/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do SCD, mantendo-se o inciso II do art. 16 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do PL nº 550/2019, aprovado no Senado Federal; suprimindo-se o § 5º do art. 8º e o parágrafo único do art. 18-B da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do SCD; com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, que apresenta. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 2136/2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do projeto; e - nº 2137/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do projeto original, aprovado pelo Senado (Posteriormente prejudicado). Aprovado, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitado o art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do do texto aprovado pelo Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 22; Presidente – 1; Total - 75. Mantido o texto apresentado pelo relator. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 64-94 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 02/09/2020 | Votação do Art. 17 - E da Lei nº 12.334, de 2010, previsto no art. 4º do Substitutivo, destacado. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/2020
- Despacho:
- 02/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/09/2020 - 30/09/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), CARACTERISTICA, DEFINIÇÃO, BARRAGEM, OBJETIVO, INSTRUMENTO, CLASSIFICAÇÃO, PLANO, SEGURANÇA, SISTEMA NACIONAL, COMPETENCIA, ORGÃO FISCALIZADOR, SANÇÃO, INFRAÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, DESASTRE, ACIDENTES, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, PLANO, APROVEITAMENTO, JAZIDAS, INCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RESIDUO, SANÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, LICENCIAMENTO, GARIMPAGEM, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, MINERAÇÃO, DEVERES, CONCESSIONARIA, EXTINÇÃO, CADUCIDADE, CONCESSÃO
- Observações:
- CÓDIGO DE MINAS, CÓDIGO DE MINERAÇÃO; LEI DE RECURSOS HÍDRICOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, na forma do parecer, ressalvado o destaque. Mantido o art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do Substitutivo, destacado. Sim: 52; Não: 22; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 01/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14066 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 558 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 01/10/2020 - Seção I - págs. 3 e 5.
Sancionada em 30/09/2020.
À COARQ.
- 10/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 663, de 10/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 70/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 664, de 10/09/20, à Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 70/2020
- OFSF 663/2020
- OFSF 664/2020
- Autógrafo - PL 550/2019
- 08/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisdo.
- Minuta de autógrafo - PL 550/2019 (Substitutivo-CD)
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 123/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do SCD, mantendo-se o inciso II do art. 16 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do PL nº 550/2019, aprovado no Senado Federal; suprimindo-se o § 5º do art. 8º e o parágrafo único do art. 18-B da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do SCD; com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, que apresenta.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2136/2020, da Liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do projeto; e
- nº 2137/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do projeto original, aprovado pelo Senado (Posteriormente prejudicado).
Aprovado, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitado o art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do do texto aprovado pelo Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 22; Presidente – 1; Total - 75. Mantido o texto apresentado pelo relator.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 150-156 - DSF nº 118
- Publicado no DSF Páginas 26-46 - DSF nº 118
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 123/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 135-149 - DSF nº 118
- P.S 123/2020 - PLEN
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h07 de 02/09/2020.
Foram apresentados 2 destaques.
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2137, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do projeto original, aprovado pelo Senado do PL 550/2019 (Substitutivo-CD).
- RQS 2137/2020
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2136, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, do art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do PL n° 550/2019 (SCD).
- RQS 2136/2020
- 01/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02.09.2020.
- 22/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 64-94 - DSF nº 66
- Avulso inicial da matéria
- 22/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:11
