Projeto de Lei n° 1054, de 2019

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a realização de testes de aptidão física por gestantes em concursos públicos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Ana Paula Lobato
Último estado:
13/09/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2023-09-25 às 23:59
Identificação:
PL 1054/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ em decisão terminativa. Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1054/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto com cinco emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1054
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com cinco emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1054/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1054/2019 - Inclui puerpério
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada à Relatora, para análise. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2019 Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação.
À CCJ em decisão terminativa.
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas.
23/02/2019 Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação.
À CCJ em decisão terminativa.
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1054/2019 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) CCJ 12/09/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
22/02/2019
Despacho:
22/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Paula Lobato
Prazos:
25/02/2019 - 01/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, SELEÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CANDIDATO, MULHER, GESTANTE, POSSIBILIDADE, REMARCAÇÃO, DATA, PROVA, APTIDÃO FISICA
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada à Relatora, para análise.
EMENDA 1 - PL 1054/2019
11/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
22/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ em decisão terminativa.
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 18
Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 18
Avulso inicial da matéria
22/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2019 a 01/03/2019. Perante a CCJ.
22/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº13, em 22/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2023 15:18

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