Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 9, de 2019
- Autoria
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II e art.102-A, III “a” do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e, portanto, não fazem jus a obter registros em seus diplomas de conclusão de curso. Propõe a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação; 2. Representante da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed); 3. Representante do Movimento Diploma Legal; 4. Representante da Secretaria de Defesa do Consumidor; 5. Representante do Ministério Público Federal; 6. Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/03/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 9/2019 - CTFC
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 08/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II e art.102-A, III “a” do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e, portanto, não fazem jus a obter registros em seus diplomas de conclusão de curso. Propõe a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação; 2. Representante da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed); 3. Representante do Movimento Diploma Legal; 4. Representante da Secretaria de Defesa do Consumidor; 5. Representante do Ministério Público Federal; 6. Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 10/2019 - CTFC
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública para “discutir a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e, portanto, não fazem jus a obter registros em seus diplomas de conclusão de curso”, visando a inclusão, como convidados, da Sra. Elizabeth Guedes – Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP, e do Sr. Ricardo Holz – Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância – ABE-EAD.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Nesta data, é recebido o Requerimento (REQ) nº 10, de 2019-CTFC, que requer aditamento dos seguintes convidados para a Audiência Pública, objeto deste Requerimento (REQ) nº 9, de 2019-CTFC: - Sra. Elizabeth Guedes – Representante da Ass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 4º Reunião Ordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, SITUAÇÃO, ALUNO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, DISTANCIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, IRREGULARIDADE
- 26/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, na 8ª Reunião Extraordinária, é realizada a Audiência Pública objeto dos Requerimentos (REQ) nº 9, 10 e 13, de 2019 – CTFC, com a presença dos seguintes convidados:
1) João Victor Catunda - Líder do Movimento Diploma Legal;
2) Gustavo Fagundes - Assessor de Regulação – ANUP;
3) Ricardo Holz - Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância - ABE/EAD;
4) Carlos Eduardo Lima Rocha de Oliveira - Presidente do Conselho Regional de Educação Física de Alagoas;
5) Leililene Antunes Soares - Diretora de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES/MEC;
6) Leonardo Albuquerque Marques - Coordenador-Geral da Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJ;
7) Domingos Sávio Dresch da Silveira - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Substituto (representante de: Ministério Público Federal);
8) Jorge Steinhilber - Presidente do CONFEF/CREFS; e o
9) Marcelo Beltrão - Deputado Estadual de Alagoas.
- 25/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/03/2019.
- 19/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 5ª Reunião Ordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento (REQ) nº 10, de 2019-CTFC, de aditamento a este Requerimento.
- 13/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:05.
- 13/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Nesta data, é recebido o Requerimento (REQ) nº 10, de 2019-CTFC, que requer aditamento dos seguintes convidados para a Audiência Pública, objeto deste Requerimento (REQ) nº 9, de 2019-CTFC:
- Sra. Elizabeth Guedes – Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP, e do
- Sr. Ricardo Holz – Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância – ABE-EAD. - REQ 10/2019 - CTFC
- 12/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 4º Reunião Ordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 08/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/03/2019.
- 08/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:19.
- REQ 9/2019 - CTFC
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:44