Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 10, de 2019


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública para “discutir a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e, portanto, não fazem jus a obter registros em seus diplomas de conclusão de curso”, visando a inclusão, como convidados, da Sra. Elizabeth Guedes – Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP, e do Sr. Ricardo Holz – Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância – ABE-EAD.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/03/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
REQ 10/2019 - CTFC
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e outros.
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública para “discutir a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e, portanto, não fazem jus a obter registros em seus diplomas de conclusão de curso”, visando a inclusão, como convidados, da Sra. Elizabeth Guedes – Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP, e do Sr. Ricardo Holz – Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância – ABE-EAD.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, SITUAÇÃO, ALUNO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, DISTANCIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, IRREGULARIDADE, INCLUSÃO, CONVIDADO
26/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, na 8ª Reunião Extraordinária, é realizada a Audiência Pública objeto dos Requerimentos (REQ) nº 9, 10 e 13, de 2019 – CTFC, com a presença dos seguintes convidados:
1) João Victor Catunda - Líder do Movimento Diploma Legal;
2) Gustavo Fagundes - Assessor de Regulação – ANUP;
3) Ricardo Holz - Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância - ABE/EAD;
4) Carlos Eduardo Lima Rocha de Oliveira - Presidente do Conselho Regional de Educação Física de Alagoas;
5) Leililene Antunes Soares - Diretora de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES/MEC;
6) Leonardo Albuquerque Marques - Coordenador-Geral da Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJ;
7) Domingos Sávio Dresch da Silveira - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Substituto (representante de: Ministério Público Federal);
8) Jorge Steinhilber - Presidente do CONFEF/CREFS; e o
9) Marcelo Beltrão - Deputado Estadual de Alagoas.
25/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/03/2019.
19/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a CTFC nesta data, na 5ª Reunião Ordinária, é lido e aprovado o Requerimento, que foi subscrito pelo Senador RODRIGO CUNHA.
15/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/03/2019.
13/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:05.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 15:54