Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 17, de 2019
- Autoria
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de debater a prorrogação dos benefícios da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Henrique Medeiros Pires, Secretário Especial da Cultura do Ministério da Cidadania; 2. Sr. Christian de Castro, Diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE); 3. Sr. Leonardo Edde, Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV); 4. Sr. Mauro Garcia, Presidente Executivo da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/05/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 17/2019 - CE
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 25/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de debater a prorrogação dos benefícios da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Henrique Medeiros Pires, Secretário Especial da Cultura do Ministério da Cidadania; 2. Sr. Christian de Castro, Diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE); 3. Sr. Leonardo Edde, Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV); 4. Sr. Mauro Garcia, Presidente Executivo da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI).
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento, subscrito pela Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, REUNIÃO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), DEBATE, PRORROGAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, PRAZO, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA
- Observações:
- LEI DO AUDIOVISUAL
- 07/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 10ª Reunião Conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nesta data, é realizada Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos REQ 17, de 2019-CE e REQ 12, de 2019-CCT, com os seguintes participantes:
- José Paulo Martins - Secretário Especial da Cultura Adjunto, representante do Ministério da Cidadania;
- João Márcio Silva de Pinho - Secretário-Executivo, representante da Agência Nacional do Cinema – ANCINE;
- Leonardo Edde - Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV);
- Mauro Garcia - Presidente Executivo da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI).
- 02/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento, subscrito pela Senadora Leila Barros.
- Listagem ou relatório descritivo
- 29/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/04/2019.
- 25/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:30.
- REQ 17/2019 - CE
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:52