Projeto de Lei n° 2492, de 2019

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.

Explicação da Ementa:
Inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido, e determina que esta área esteja sob a atuação da SUDENE, com o objetivo de direcionar recursos para melhorar os índices sociais e econômicos dessa região.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Efraim Filho
Último estado:
28/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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12 8
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-15 às 07:10

Identificação:
PL 2492/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 2492/2019 inclui municípios maranhenses na área de atuação da Sudene
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Chico Rodrigues, relator da matéria, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 2492, de 2019, com 4 emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 2492-2019 - inclui municípios maranhenses na área da Sudene v. 2
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Matéria pronta para a pauta com relatório do Senador Chico Rodrigues, favorável ao projeto, com 4 (quatro) emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre PL 2.492, de 2019 (44 municípios Maranhão no Semiárido)
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, em decisão terminativa, do Projeto de Lei nº 2.492, de 2019, com as 4 (quatro) emen... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
22/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.492, de 2019, do Senador Weverton, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com relatório pela aprovação com 4 (quatro) emendas que apresenta e rejeitando a Emenda 01-CDR, apresentada pelo Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2492/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda CDR - PL 2.492/2019 - Municípios incluídos na região do semiárido e na área de atuação da Sudene
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É apresentada 1 (uma) emenda ao projeto pelo Senador Flávio Bolsonaro, subscrita pelo Senador Carlos Portinho. Ao Gabinete do relator, Senador Efraim Filho, para manifestação sobre a emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 59/2019 - CDR
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2492/2019, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 11/12/2019, é lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2019 - CDR. Fica sobrestada a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 7/2021 - CDR
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do REQ 59/2019 - CDR, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2492/2019, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 18:34. Apresentado requerimento solicitando a não-realização de audiência pública para instruir o PL 2492/2019 na Comissão nesta data às 18:34. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 534 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 528-533 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 528-533 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2492/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) (Ver outros) 16/08/2023 Único

Data de Leitura:
24/04/2019
Despacho:
24/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 07/12/2021 - Redistribuição)
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 17/03/2022 - Redistribuição)
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Efraim Filho
  • Senador Plínio Valério (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/12/2021 - Encerrado por fim de reunião)
Prazos:
26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), INCLUSÃO, AREA, MUNICIPIOS, ESTADO DO MARANHÃO (MA)
Observações:
LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS
28/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta para reexame a pedido do relator, Senador Efraim Filho.
24/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2024.
14/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/05/2024, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Efraim Filho.
10/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/05/2024.
07/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
03/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2024.
23/04/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
19/04/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.
22/03/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com relatório pela aprovação com 4 (quatro) emendas que apresenta e rejeitando a Emenda 01-CDR, apresentada pelo Senador Flávio Bolsonaro.
Relatório Legislativo
17/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
É apresentada 1 (uma) emenda ao projeto pelo Senador Flávio Bolsonaro, subscrita pelo Senador Carlos Portinho.
Ao Gabinete do relator, Senador Efraim Filho, para manifestação sobre a emenda.
EMENDA 1 - PL 2492/2019
15/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
11/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/08/2023.
20/06/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2023.
31/05/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, em decisão terminativa, do Projeto de Lei nº 2.492, de 2019, com as 4 (quatro) emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/03/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
02/02/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/03/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a pauta com relatório do Senador Chico Rodrigues, favorável ao projeto, com 4 (quatro) emendas.
Relatório Legislativo
17/03/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
17/03/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Plínio Valério, para redistribuição.
A relatoria da matéria retorna ao Senador Chico Rodrigues.
14/03/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 14/03/2022, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
09/03/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/03/2022.
08/12/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O senador Plínio Valério mantém o relatório lido na 09ª Reunião, Extraordinária, realizada em 06/12/2021. Matéria aguardando discussão e deliberação.
07/12/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
07/12/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.
Novo relator designado na 09ª Reunião, Extraordinária: Senador Plínio Valério.
06/12/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 09ª Reunião, Extraordinária, realizada em 06/12/2021, é aprovado o REQ 07/2021 dispensando a realização de audiência pública para a instrução da matéria. O senador Plínio Valério é designado relator Ad Hoc e, lido o relatório, é adiada a deliberação do projeto.
02/12/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/12/2021.
26/11/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido, do Senador Chico Rodrigues, novo relatório favorável ao projeto, com 4 (quatro) emendas que apresenta.
25/10/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Chico Rodrigues, relator da matéria, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 2492, de 2019, com 4 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
20/10/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 18:34.
Apresentado requerimento solicitando a não-realização de audiência pública para instruir o PL 2492/2019 na Comissão nesta data às 18:34.
REQ 7/2021 - CDR
11/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 11/12/2019, é lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2019 - CDR. Fica sobrestada a matéria.
REQ 59/2019 - CDR
06/11/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:05.
07/06/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
06/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 26/04/2019
Último dia: 03/05/2019
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 528-533 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 534 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 528-533 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
24/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CDR.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 11:20