Projeto de Lei n° 2492, de 2019

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.

Explicação da Ementa:
Inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido, e determina que esta área esteja sob a atuação da SUDENE, com o objetivo de direcionar recursos para melhorar os índices sociais e econômicos dessa região.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Chico Rodrigues
Último estado:
11/12/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2021-06-21 às 12:57

Identificação:
PL 2492/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
REQ 59/2019 - CDR
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2492/2019, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 11/12/2019, é lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2019 - CDR. Fica sobrestada a matéria.
Identificação:
PL 2492/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
REQ 59/2019 - CDR
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2492/2019, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 11/12/2019, é lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2019 - CDR. Fica sobrestada a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 534 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 528-533 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 528-533 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
24/04/2019
Despacho:
24/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Chico Rodrigues
Prazos:
26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), INCLUSÃO, AREA, MUNICIPIOS, ESTADO DO MARANHÃO (MA)
Observações:
LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS
11/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 11/12/2019, é lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2019 - CDR. Fica sobrestada a matéria.
REQ 59/2019 - CDR
06/11/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:05.
07/06/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
06/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 26/04/2019
Último dia: 03/05/2019
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 528-533 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 534 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 528-533 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
24/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CDR.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.