Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Assunto: Econômico - Política fundiária e reforma agrária.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Pacheco
Último local:
12/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
12/12/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

62 170
SIM NÃO
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Resultado apurado em 28/02/2020 às 19:52

Identificação:
PL 2963/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
27/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório favorável ao projeto com 16 (dezesseis) emendas de sua autoria (fls. 04-19).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 113/2019-CAE, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para apreciação do PL 2963/2019. Requerimento anexado ao processado (fl.20).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
21/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, com dezesseis emendas de sua autoria (fls. 21-38).
Identificação:
REQ 139/2019 - CAE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
REQ 34/2019 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 2963, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Prof. Sergio Sauer - Universidade de Brasilia - UnB - faculdade Unb Planaltina; 2. Prof. Sergio Leite - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Agrícola; 3. João Pedro Stédile - Via Campesina; 4. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 5. Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida - Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer oitiva na CRE para o PL 2963/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 900/2019, solicitando à CAE o envio da matéria à SGM para tramitação de requerimento de audiência da CRE, do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 27/11/2019, o senador Jaques Wagner apresentou voto em separado, contrário ao projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 99/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA. Anexado parecer das comissões. À CCJ.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
PL 2963/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
27/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório favorável ao projeto com 16 (dezesseis) emendas de sua autoria (fls. 04-19).
Identificação:
P.S 99/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA. Anexado parecer das comissões. À CCJ.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 113/2019-CAE, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para apreciação do PL 2963/2019. Requerimento anexado ao processado (fl.20).
Identificação:
REQ 139/2019 - CAE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
REQ 34/2019 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 2963, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Prof. Sergio Sauer - Universidade de Brasilia - UnB - faculdade Unb Planaltina; 2. Prof. Sergio Leite - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Agrícola; 3. João Pedro Stédile - Via Campesina; 4. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 5. Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida - Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer oitiva na CRE para o PL 2963/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 795-816 - DSF nº 193
Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado.
O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA.
Anexado parecer das comissões.
À CCJ.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 122-129 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 2 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 3 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 4 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 5 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 6 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 7 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 8 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 9 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 10 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 11 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 12 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 13 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 14 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 15 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 16 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
Data de Leitura:
21/05/2019
Despacho:
21/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco
Prazos:
23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, POSSE, ARRENDAMENTO, IMOVEL RURAL, TERRITORIO NACIONAL, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, ARRENDAMENTO, ZONA RURAL, IMOVEL RURAL, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA
Observações:
LEI DO ITR
12/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
11/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado.
O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA.
Anexado parecer das comissões.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 795-816 - DSF nº 193
P.S 99/2019 - CAE
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/12/2019 às 16h07
11/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
28/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2019.
************* Retificado em 11/12/2019*************
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2019.
Em 04/12/2019, a 52ª Reunião é cancelada.
Em 05/12/2019, a matéria é incluída na pauta da 54ª Reunião conjunta da CAE e CRA, agendada para o dia 11/12/2019.
27/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, foi lido o voto em separado, apresentado pelo senador Jaques Wagner, e encerrada a discussão.
27/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 27/11/2019, o senador Jaques Wagner apresentou voto em separado, contrário ao projeto. Cópia anexada ao processado.
Voto em Separado
21/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/11/2019.
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin.
Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
REQ 139/2019 - CAE
REQ 34/2019 - CRA
07/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2019.
************* Retificado em 12/11/2019*************
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, em conjunto com a 35ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/11/2019.
21/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, com dezesseis emendas de sua autoria (fls. 21-38).
Relatório Legislativo
01/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 113/2019-CAE, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para apreciação do PL 2963/2019.
Requerimento anexado ao processado (fl.20).
Requerimento
27/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório favorável ao projeto com 16 (dezesseis) emendas de sua autoria (fls. 04-19).
Relatório Legislativo
30/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
30/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/05/2019
Último dia: 29/05/2019
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 122-129 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 21/05/2019 às 16h58
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CAE.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.