Projeto de Lei n° 2963, de 2019
- Iniciativa
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2963/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 09/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2963/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 20/05/2019
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 27/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório favorável ao projeto com 16 (dezesseis) emendas de sua autoria (fls. 04-19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2019 - CAE - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 11/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o vot... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 15h51min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15-CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 16h03min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15-CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 192/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 192, de 2020 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 192/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 17/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 2963/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 2963/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 2963/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 2963/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 2963/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 2963/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 113/2019-CAE, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para apreciação do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 139/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 34/2019 - CRA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 2963, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Prof. Sergio Sauer - Universidade de Brasilia - UnB - faculdade Unb Planaltina; 2. Prof. Sergio Leite - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Agrícola; 3. João Pedro Stédile - Via Campesina; 4. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 5. Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida - Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requer oitiva na CRE para o PL 2963/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2983/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2983, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada de pauta do PL 2963/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2991/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2991, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de pauta do PL 2963/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3050/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 3054/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 3053/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 3052/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 3051/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 3004/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 21 - PLEN, apresentada ao PL nº 2963/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 3004, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada da Emenda nº 21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3017/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 3018/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 3019/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 3027/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 3055/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 3044/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Cachoeira do Sul-RS
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 152/2021-GP, da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul-RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 152/2021-GP, da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul-RS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 0220/2021-DG, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0220/2021-DG, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sociedade Rural Brasileira - SRB
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- OFC/SRB/PRES/067/2023 - Solicita apoio na temática de investimento estrangeiro no agronegócio, no âmbito do legislativo na tramitação do Projeto de Lei 2963/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 21/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, com dezesseis emendas de sua autoria (fls. 21-38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 900/2019, solicitando à CAE o envio da matéria à SGM para tramitação de requerimento de audiência da CRE, do Senador Humberto Costa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 27/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 27/11/2019, o senador Jaques Wagner apresentou voto em separado, contrário ao projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL nº 2.963, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 839/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- : Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.963, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 839, de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2963/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 839, de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 728-742 - DSF nº 185 | Leitura do parecer n° P.S 192/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 720-751 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 22 – PLEN. A Emenda nº 21 foi retirada pelo autor (RQS nº 3004/2020). Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - RQS nº 2983/2020, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando a retirada de pauta da matéria; e - RQS nº 2991/2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de pauta da matéria. Submetidos pela Presidência à votação nominal, os Requerimentos são rejeitados com o seguinte resultado (Sim: 20; Não: 35; Pres.: 1; Total: 56). Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 192, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1,2,3,4, 5,6,7,8, 10,11,12 13 e 15 - CAE/CRA; pela aprovação parcial das Emendas nºs 9, 14 e 16 – CAE/CRA; e pela rejeição das Emendas nºs 17, 18, 19, 20 e 22 – PLEN; e ainda, com a apresentação das Emendas nºs 23 a 29 – PLEN. Aprovado, nos termos do Parecer, com o voto contrário das Senadoras Zenaide Maia, Leila Barros e Rose de Freitas e dos Senadores Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Jorge Kajuru e Styvenson Valentim. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3004, 3017, 3018, 3019, 3027, 3044, 3050, 3051, 3052, 3053, 3054 e 3055, de 2020) |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 78-90 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 22 – PLEN. A Emenda nº 21 foi retirada pelo autor (RQS nº 3004/2020). Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - RQS nº 2983/2020, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando a retirada de pauta da matéria; e - RQS nº 2991/2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de pauta da matéria. Submetidos pela Presidência à votação nominal, os Requerimentos são rejeitados com o seguinte resultado (Sim: 20; Não: 35; Pres.: 1; Total: 56). Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 192, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1,2,3,4, 5,6,7,8, 10,11,12 13 e 15 - CAE/CRA; pela aprovação parcial das Emendas nºs 9, 14 e 16 – CAE/CRA; e pela rejeição das Emendas nºs 17, 18, 19, 20 e 22 – PLEN; e ainda, com a apresentação das Emendas nºs 23 a 29 – PLEN. Aprovado, nos termos do Parecer, com o voto contrário das Senadoras Zenaide Maia, Leila Barros e Rose de Freitas e dos Senadores Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Jorge Kajuru e Styvenson Valentim. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 3004, 3017, 3018, 3019, 3027, 3044, 3050, 3051, 3052, 3053, 3054 e 3055, de 2020) |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 795-816 - DSF nº 193 | Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA. Anexado parecer das comissões. À CCJ. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação. Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 122-129 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação. Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 2 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 5 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 6 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 7 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 8 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 9 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 10 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 11 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 12 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 13 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 14 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 15 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| EMENDA 16 / CAE - PL 2963/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 17 PLEN - PL 2963/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 2963/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 2963/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 2963/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 2963/2019 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 2963/2019 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 15/12/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/2019
- Despachos:
- 21/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 16/12/2020 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, POSSE, ARRENDAMENTO, IMOVEL RURAL, TERRITORIO NACIONAL, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, ARRENDAMENTO, ZONA RURAL, IMOVEL RURAL, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA
- Observações:
- LEI DO ITR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2020 - Discussão, em turno único (Rejeitado o RQS 2983/2020, de retirada de pauta da matéria. Sim: 20; Não: 35; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 56. Aprovado o PL 2963/2019, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 15; parcialmente com as Emendas nºs 9, 14 e 16; e com as Emendas 23 a 29, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0220/2021-DG, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS.
- Ofício
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 152/2021-GP, da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul-RS.
- Ofício
- 22/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 839, de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 839/2020
- Autógrafo - PL 2963/2019
- 17/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 22 – PLEN.
A Emenda nº 21 foi retirada pelo autor (RQS nº 3004/2020).
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 2983/2020, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando a retirada de pauta da matéria; e
- RQS nº 2991/2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de pauta da matéria.
Submetidos pela Presidência à votação nominal, os Requerimentos são rejeitados com o seguinte resultado (Sim: 20; Não: 35; Pres.: 1; Total: 56).
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 192, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1,2,3,4, 5,6,7,8, 10,11,12 13 e 15 - CAE/CRA; pela aprovação parcial das Emendas nºs 9, 14 e 16 – CAE/CRA; e pela rejeição das Emendas nºs 17, 18, 19, 20 e 22 – PLEN; e ainda, com a apresentação das Emendas nºs 23 a 29 – PLEN.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o voto contrário das Senadoras Zenaide Maia, Leila Barros e Rose de Freitas e dos Senadores Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Jorge Kajuru e Styvenson Valentim.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 3004, 3017, 3018, 3019, 3027, 3044, 3050, 3051, 3052, 3053, 3054 e 3055, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 78-90 - DSF nº 185
- Publicado no DSF Páginas 720-751 - DSF nº 185
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h13.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 192/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 728-742 - DSF nº 185
- P.S 192/2020 - PLEN
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3004, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada da Emenda nº 21.
- RQS 3004/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 21 PLEN - PL 2963/2019
- EMENDA 22 PLEN - PL 2963/2019
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 19 PLEN - PL 2963/2019
- EMENDA 20 PLEN - PL 2963/2019
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2991, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de pauta do PL 2963/2019.
- RQS 2991/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2983, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada de pauta do PL 2963/2019.
- RQS 2983/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 17 PLEN - PL 2963/2019
- EMENDA 18 PLEN - PL 2963/2019
- 15/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, em virtude de a matéria constar da Ordem do Dia da Sessão de 15/12/2020.
- 11/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Rogério Carvalho apresenta Requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria. A deliberação do Requerimento é suspensa em virtude de pedido de verificação de votação.
- 09/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 16h03min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15-CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta, e com quatro emendas.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 15h51min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15-CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta, e com duas emendas de redação.
- Relatório Legislativo
- 12/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 11/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado.
O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA.
Anexado parecer das comissões.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 795-816 - DSF nº 193
- P.S 99/2019 - CAE - Relatório Geral
- 11/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
- 28/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2019.
************* Retificado em 11/12/2019*************
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2019.
Em 04/12/2019, a 52ª Reunião é cancelada.
Em 05/12/2019, a matéria é incluída na pauta da 54ª Reunião conjunta da CAE e CRA, agendada para o dia 11/12/2019.
- 27/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, foi lido o voto em separado, apresentado pelo senador Jaques Wagner, e encerrada a discussão.
- 27/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/11/2019, o senador Jaques Wagner apresentou voto em separado, contrário ao projeto. Cópia anexada ao processado.
- Voto em Separado
- 21/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/11/2019.
- 12/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:46.
- 12/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin.
Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132). - REQ 139/2019 - CAE
- REQ 34/2019 - CRA
- 07/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2019.
************* Retificado em 12/11/2019*************
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, em conjunto com a 35ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/11/2019.
- 31/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:21.
- 21/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, com dezesseis emendas de sua autoria (fls. 21-38).
- Relatório Legislativo
- 01/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 113/2019-CAE, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para apreciação do PL 2963/2019.
Requerimento anexado ao processado (fl.20). - Requerimento
- 27/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório favorável ao projeto com 16 (dezesseis) emendas de sua autoria (fls. 04-19).
- Relatório Legislativo
- 30/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 30/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/05/2019
Último dia: 29/05/2019
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 122-129 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 72
- Avulso inicial da matéria
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CAE.
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 08/11/2023 18:55
