Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Assunto: Econômico - Política fundiária e reforma agrária.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Pacheco
Último local:
12/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
12/12/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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57 170
SIM NÃO
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Resultado apurado em 24/01/2020 às 12:24

Identificação:
PL 2963/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
27/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório favorável ao projeto com 16 (dezesseis) emendas de sua autoria (fls. 04-19).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 113/2019-CAE, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para apreciação do PL 2963/2019. Requerimento anexado ao processado (fl.20).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
21/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, com dezesseis emendas de sua autoria (fls. 21-38).
Identificação:
REQ 139/2019 - CAE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
REQ 34/2019 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 2963, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Prof. Sergio Sauer - Universidade de Brasilia - UnB - faculdade Unb Planaltina; 2. Prof. Sergio Leite - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Agrícola; 3. João Pedro Stédile - Via Campesina; 4. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 5. Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida - Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer oitiva na CRE para o PL 2963/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 900/2019, solicitando à CAE o envio da matéria à SGM para tramitação de requerimento de audiência da CRE, do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 27/11/2019, o senador Jaques Wagner apresentou voto em separado, contrário ao projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 99/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA. Anexado parecer das comissões. À CCJ.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
PL 2963/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
27/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório favorável ao projeto com 16 (dezesseis) emendas de sua autoria (fls. 04-19).
Identificação:
P.S 99/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA. Anexado parecer das comissões. À CCJ.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 113/2019-CAE, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para apreciação do PL 2963/2019. Requerimento anexado ao processado (fl.20).
Identificação:
REQ 139/2019 - CAE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
REQ 34/2019 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 2963, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Prof. Sergio Sauer - Universidade de Brasilia - UnB - faculdade Unb Planaltina; 2. Prof. Sergio Leite - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Agrícola; 3. João Pedro Stédile - Via Campesina; 4. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 5. Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida - Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer oitiva na CRE para o PL 2963/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 795-816 - DSF nº 193
Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado.
O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA.
Anexado parecer das comissões.
À CCJ.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 122-129 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 2 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 3 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 4 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 5 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 6 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 7 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 8 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 9 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 10 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 11 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 12 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 13 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 14 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 15 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 16 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
Data de Leitura:
21/05/2019
Despacho:
21/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco
Prazos:
23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Observações:
LEI DO ITR
12/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
11/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado.
O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA.
Anexado parecer das comissões.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 795-816 - DSF nº 193
P.S 99/2019 - CAE
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/12/2019 às 16h07
11/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
28/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2019.
************* Retificado em 11/12/2019*************
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2019.
Em 04/12/2019, a 52ª Reunião é cancelada.
Em 05/12/2019, a matéria é incluída na pauta da 54ª Reunião conjunta da CAE e CRA, agendada para o dia 11/12/2019.
27/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, foi lido o voto em separado, apresentado pelo senador Jaques Wagner, e encerrada a discussão.
27/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 27/11/2019, o senador Jaques Wagner apresentou voto em separado, contrário ao projeto. Cópia anexada ao processado.
Voto em Separado
21/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/11/2019.
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin.
Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
REQ 139/2019 - CAE
REQ 34/2019 - CRA
07/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2019.
************* Retificado em 12/11/2019*************
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, em conjunto com a 35ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/11/2019.
21/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, com dezesseis emendas de sua autoria (fls. 21-38).
Relatório Legislativo
01/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 113/2019-CAE, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para apreciação do PL 2963/2019.
Requerimento anexado ao processado (fl.20).
Requerimento
27/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório favorável ao projeto com 16 (dezesseis) emendas de sua autoria (fls. 04-19).
Relatório Legislativo
30/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
30/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/05/2019
Último dia: 29/05/2019
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 122-129 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 21/05/2019 às 16h58
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CAE.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.