Projeto de Lei n° 2963, de 2019

Iniciativa
Senador Irajá (PSD/TO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2963/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
17/06/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

131 6.585
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-11-27 às 05:14

Identificação:
PL 2963/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
27/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório favorável ao projeto com 16 (dezesseis) emendas de sua autoria (fls. 04-19).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 113/2019-CAE, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para apreciação do PL 2963/2019. Requerimento anexado ao processado (fl.20).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
20/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, com dezesseis emendas de sua autoria (fls. 21-38).
Identificação:
REQ 139/2019 - CAE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
11/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
REQ 34/2019 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 2963, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Prof. Sergio Sauer - Universidade de Brasilia - UnB - faculdade Unb Planaltina; 2. Prof. Sergio Leite - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Agrícola; 3. João Pedro Stédile - Via Campesina; 4. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 5. Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida - Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer oitiva na CRE para o PL 2963/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 900/2019, solicitando à CAE o envio da matéria à SGM para tramitação de requerimento de audiência da CRE, do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 27/11/2019, o senador Jaques Wagner apresentou voto em separado, contrário ao projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 99/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA. Anexado parecer das comissões. À CCJ.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 15h51min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15-CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta, e com duas emendas de redação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16h03min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15-CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta, e com quatro emendas.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
11/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 2963/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 2963/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
RQS 2983/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2983, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada de pauta do PL 2963/2019.
Identificação:
RQS 2991/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2991, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de pauta do PL 2963/2019.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 2963/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 2963/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 2963/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 2963/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
RQS 3050/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3054/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3053/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3052/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3051/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3004/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 21 - PLEN, apresentada ao PL nº 2963/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3004, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada da Emenda nº 21.
Identificação:
RQS 3017/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3018/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3019/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3027/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 6 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
RQS 3055/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3044/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL nº 2.963, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 192/2020 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 192, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 192/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
17/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 839/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.963, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 839, de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 2963/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 839, de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cachoeira do Sul-RS
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 152/2021-GP, da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul-RS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 152/2021-GP, da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul-RS.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 0220/2021-DG, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0220/2021-DG, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS.
Identificação:
PL 2963/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
27/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório favorável ao projeto com 16 (dezesseis) emendas de sua autoria (fls. 04-19).
Identificação:
P.S 99/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado. O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA. Anexado parecer das comissões. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 15h51min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15-CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta, e com duas emendas de redação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16h03min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15-CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta, e com quatro emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
P.S 192/2020 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 192, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 192/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
17/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 113/2019-CAE, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para apreciação do PL 2963/2019. Requerimento anexado ao processado (fl.20).
Identificação:
REQ 139/2019 - CAE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
11/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
REQ 34/2019 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 2963, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Prof. Sergio Sauer - Universidade de Brasilia - UnB - faculdade Unb Planaltina; 2. Prof. Sergio Leite - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Agrícola; 3. João Pedro Stédile - Via Campesina; 4. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 5. Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida - Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer oitiva na CRE para o PL 2963/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2983/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2983, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada de pauta do PL 2963/2019.
Identificação:
RQS 2991/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2991, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de pauta do PL 2963/2019.
Identificação:
RQS 3050/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3054/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3053/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3052/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3051/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3004/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 21 - PLEN, apresentada ao PL nº 2963/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3004, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada da Emenda nº 21.
Identificação:
RQS 3017/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3018/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3019/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3027/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3055/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3044/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 728-742 - DSF nº 185
Leitura do parecer n° P.S 192/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 720-751 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 22 – PLEN.
A Emenda nº 21 foi retirada pelo autor (RQS nº 3004/2020).
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 2983/2020, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando a retirada de pauta da matéria; e
- RQS nº 2991/2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de pauta da matéria.
Submetidos pela Presidência à votação nominal, os Requerimentos são rejeitados com o seguinte resultado (Sim: 20; Não: 35; Pres.: 1; Total: 56).
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 192, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1,2,3,4, 5,6,7,8, 10,11,12 13 e 15 - CAE/CRA; pela aprovação parcial das Emendas nºs 9, 14 e 16 – CAE/CRA; e pela rejeição das Emendas nºs 17, 18, 19, 20 e 22 – PLEN; e ainda, com a apresentação das Emendas nºs 23 a 29 – PLEN.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o voto contrário das Senadoras Zenaide Maia, Leila Barros e Rose de Freitas e dos Senadores Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Jorge Kajuru e Styvenson Valentim.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 3004, 3017, 3018, 3019, 3027, 3044, 3050, 3051, 3052, 3053, 3054 e 3055, de 2020)
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 78-90 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 22 – PLEN.
A Emenda nº 21 foi retirada pelo autor (RQS nº 3004/2020).
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 2983/2020, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando a retirada de pauta da matéria; e
- RQS nº 2991/2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de pauta da matéria.
Submetidos pela Presidência à votação nominal, os Requerimentos são rejeitados com o seguinte resultado (Sim: 20; Não: 35; Pres.: 1; Total: 56).
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 192, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1,2,3,4, 5,6,7,8, 10,11,12 13 e 15 - CAE/CRA; pela aprovação parcial das Emendas nºs 9, 14 e 16 – CAE/CRA; e pela rejeição das Emendas nºs 17, 18, 19, 20 e 22 – PLEN; e ainda, com a apresentação das Emendas nºs 23 a 29 – PLEN.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o voto contrário das Senadoras Zenaide Maia, Leila Barros e Rose de Freitas e dos Senadores Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Jorge Kajuru e Styvenson Valentim.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 3004, 3017, 3018, 3019, 3027, 3044, 3050, 3051, 3052, 3053, 3054 e 3055, de 2020)
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 795-816 - DSF nº 193
Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado.
O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA.
Anexado parecer das comissões.
À CCJ.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 122-129 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 2 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 3 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 4 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 5 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 6 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 7 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 8 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 9 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 10 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 11 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 12 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 13 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 14 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 15 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 16 / CAE - PL 2963/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 11/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2019
EMENDA 17 PLEN - PL 2963/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 2963/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 2963/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 15/12/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 2963/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 15/12/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 2963/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 15/12/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 2963/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 15/12/2020

Total de emendas apresentadas: 22

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/2019
Despachos:
21/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
15/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, POSSE, ARRENDAMENTO, IMOVEL RURAL, TERRITORIO NACIONAL, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, ARRENDAMENTO, ZONA RURAL, IMOVEL RURAL, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA
Observações:
LEI DO ITR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2020 - Discussão, em turno único (Rejeitado o RQS 2983/2020, de retirada de pauta da matéria. Sim: 20; Não: 35; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 56. Aprovado o PL 2963/2019, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 15; parcialmente com as Emendas nºs 9, 14 e 16; e com as Emendas 23 a 29, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0220/2021-DG, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS.
Ofício
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 152/2021-GP, da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul-RS.
Ofício
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 839, de 22/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 839/2020
Autógrafo - PL 2963/2019
17/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 17 a 22 – PLEN.
A Emenda nº 21 foi retirada pelo autor (RQS nº 3004/2020).
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 2983/2020, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando a retirada de pauta da matéria; e
- RQS nº 2991/2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de pauta da matéria.
Submetidos pela Presidência à votação nominal, os Requerimentos são rejeitados com o seguinte resultado (Sim: 20; Não: 35; Pres.: 1; Total: 56).
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 192, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1,2,3,4, 5,6,7,8, 10,11,12 13 e 15 - CAE/CRA; pela aprovação parcial das Emendas nºs 9, 14 e 16 – CAE/CRA; e pela rejeição das Emendas nºs 17, 18, 19, 20 e 22 – PLEN; e ainda, com a apresentação das Emendas nºs 23 a 29 – PLEN.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o voto contrário das Senadoras Zenaide Maia, Leila Barros e Rose de Freitas e dos Senadores Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Jorge Kajuru e Styvenson Valentim.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 3004, 3017, 3018, 3019, 3027, 3044, 3050, 3051, 3052, 3053, 3054 e 3055, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 78-90 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 720-751 - DSF nº 185
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h13.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Relatório Legislativo
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 192/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 728-742 - DSF nº 185
P.S 192/2020 - PLEN
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3004, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada da Emenda nº 21.
RQS 3004/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 6 emendas.
Avulso de emendas
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 21 PLEN - PL 2963/2019
EMENDA 22 PLEN - PL 2963/2019
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 19 PLEN - PL 2963/2019
EMENDA 20 PLEN - PL 2963/2019
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2991, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de pauta do PL 2963/2019.
RQS 2991/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2983, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada de pauta do PL 2963/2019.
RQS 2983/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 18 PLEN - PL 2963/2019
EMENDA 17 PLEN - PL 2963/2019
15/12/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, em virtude de a matéria constar da Ordem do Dia da Sessão de 15/12/2020.
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Rogério Carvalho apresenta Requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria. A deliberação do Requerimento é suspensa em virtude de pedido de verificação de votação.
09/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16h03min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15-CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta, e com quatro emendas.
Relatório Legislativo
06/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15h51min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15-CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta, e com duas emendas de redação.
Relatório Legislativo
12/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
11/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Na 54ª Reunião da CAE em conjunto com a 38ª Reunião da CRA, realizada nesta data, colocado em votação pela Comissão de Assuntos Econômicos, é aprovado o relatório, com voto contrário do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicado o voto em separado. Colocado em votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o relatório, com voto contrário dos senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, ficando prejudicado o voto em separado.
O relatório passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA.
Anexado parecer das comissões.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 795-816 - DSF nº 193
P.S 99/2019 - CAE
11/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
27/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2019.
************* Retificado em 11/12/2019*************
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2019.
Em 04/12/2019, a 52ª Reunião é cancelada.
Em 05/12/2019, a matéria é incluída na pauta da 54ª Reunião conjunta da CAE e CRA, agendada para o dia 11/12/2019.
26/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, foi lido o voto em separado, apresentado pelo senador Jaques Wagner, e encerrada a discussão.
26/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 27/11/2019, o senador Jaques Wagner apresentou voto em separado, contrário ao projeto. Cópia anexada ao processado.
Voto em Separado
20/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/11/2019.
12/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:46.
11/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunidas nesta data as Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, é lido o relatório - comum a ambas - pelo senador Zequinha Marinho. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA, de autoria do senador Paulo Rocha, e 139/2019-CAE, de autoria dos senadores Jaques Wagner e Plínio Valério. Colocados em votação, as comissões rejeitam os requerimentos, votando vencidos os senadores Paulo Rocha e Esperidião Amin.
Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
REQ 139/2019 - CAE
REQ 34/2019 - CRA
06/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2019.
************* Retificado em 12/11/2019*************
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, em conjunto com a 35ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/11/2019.
31/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:21.
20/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, com dezesseis emendas de sua autoria (fls. 21-38).
Relatório Legislativo
01/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 1º/10/2019, foi aprovado o requerimento nº 113/2019-CAE, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, o qual requer a realização de reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para apreciação do PL 2963/2019.
Requerimento anexado ao processado (fl.20).
Requerimento
27/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou relatório favorável ao projeto com 16 (dezesseis) emendas de sua autoria (fls. 04-19).
Relatório Legislativo
30/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
30/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/05/2019
Último dia: 29/05/2019
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 122-129 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CAE.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.