Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/06/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
05/06/2019 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 08:48

Identificação:
REQ 66/2019 - CAS
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:17.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar reapresenta requerimento solicitando que "sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas". A matéria é incluída como item extrapauta nº 15. A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação de requerimento à Mesa do Senado Federal.
Identificação:
REQ 66/2019 - CAS
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:17.
Tramitação encerrada
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES, AVALIAÇÃO, EFEITO, SETOR, TRIBUTAÇÃO, ALIQUOTA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, INCIDENCIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, REFRIGERANTE, BEBIDA, AÇUCAR
Observações:
-
05/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar reapresenta requerimento solicitando que "sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas".
A matéria é incluída como item extrapauta nº 15. A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação de requerimento à Mesa do Senado Federal.
Listagem ou relatório descritivo
30/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retirado definitivamente pelo Autor, Senador Otto Alencar.
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:17.
REQ 66/2019 - CAS