Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 66, de 2019


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 490/2017, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a modalidade da educação domiciliar no âmbito da educação básica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/10/2019 - COMISSÃO CONCLUIDA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-06-26 às 13:45

Identificação:
REQ 66/2019 - CDH
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e outros.
Data:
11/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 490/2017, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a modalidade da educação domiciliar no âmbito da educação básica.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA , AUDIENCIA PUBLICA , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , INCLUSÃO , POSSIBILIDADE , EDUCAÇÃO , DOMICILIO .
15/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Realizada, em 15/10/2019, Audiência Pública para Instruir o PLS 490 de 2017, com os seguintes participantes: Marcia Baldini•Vice-Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR; Carlos Vinícius Brito Reis •Membro Diretor da GHEX - Global Home Education Exchange; Cátia Gisele Martins Vergara•Promotora de Justiça de Defesa da Educação – PROEDUC/MPDFT; Angela Gandra Martins•Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos – MMFDH; Ricardo Dias •Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar – ANED; Aricélia Ribeiro do Nascimento•Coordenadora Geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação
27/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 58ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 66/2019-CDH, de iniciativa das Senadoras Soraya Thronicke e Zenaide Maia, para instruir a matéria, propondo os seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 2. Representante do Ministério da Educação; 3. Associação Nacional de Educação Domiciliar - ANED; 4. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; 5. Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED.
21/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.
11/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:34.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:27